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O FMES é disponibilizado pela Câmara Municipal de Coimbra, às 18 entidades sem fins lucrativos, indicadas em sede de reunião da CSF, sendo estas responsáveis pela gestão e disponibilização das verbas para as situações aprovadas.
O FMES apoiará munícipes, residentes na Freguesia, de estratos sociais em situação de comprovada carência social e económica que, por falta de meios, estão impossibilitados de ter acesso a bens, serviços e a condições básicas fundamentais, que lhes assegurem as condições mínimas de vida com dignidade e que promovam a melhoria da sua qualidade de vida, designadamente nos seguintes casos: alimentação, saúde, água, eletricidade, gás, habitação (rendas e pequenos arranjos), educação e outros casos em que estejam em causa as condições mínimas de sobrevivência dos indivíduos e /ou agregados familiares.
Os beneficiários são previamente identificados no âmbito do Atendimento Social Integrado efetuado na Freguesia, e são posteriormente avaliados e diagnosticados em sede de reunião da CSF.
Diário da República, 2.ª série — N.º 247 — 27 de dezembro de 2016 | Edital n.º 117/2016
Relatório de Execução do Fundo Municipal de Emergência Social | 2022 – 2023