A Estratégia Municipal de Saúde (EMS) está enquadrada no Decreto-Lei nº 23/2019 de 30 de janeiro que concretiza a transferência de competências no domínio da saúde para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais, atribuindo às Câmaras Municipais o dever de elaborar este documento estratégico. Segundo o Artigo 7.º, a EMS contempla as “linhas gerais de ação e as respetivas metas, indicadores, estratégias, atividades, recursos e calendarização”.

A EMS corresponde a um instrumento de planeamento estratégico no domínio da saúde, tendo por objetivo geral definir prioridades com vista a:

(i) promover a saúde, bem-estar e qualidade de vida da população residente no município;

(ii) diminuir as desigualdades injustas e evitáveis associadas às características dos locais de residência/trabalho/ensino, onde as populações nascem, vivem, trabalham e envelhecem (e.g. socioeconómicas, de educação, da habitação, do ambiente físico e construído, da mobilidade e acesso a bens, serviços e equipamentos).

O Perfil Municipal de Saúde de Coimbra – 2020 constitui o primeiro volume da Estratégia Municipal de Saúde 2021-2025 e tem como objetivo fornecer um diagnóstico da situação de saúde e dos seus determinantes no território municipal, servindo de suporte à identificação de problemas e à definição de estratégias de intervenção.

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O Plano Municipal de Saúde de Coimbra — constitui o segundo volume da Estratégia Municipal de Saúde de Coimbra 2021-2025 e visa a definição do quadro estratégico da intervenção municipal no domínio da saúde e da equidade em saúde no município de Coimbra.

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