Apoios e incentivos Municipais

● VIA RÁPIDA PARA O INVESTIMENTO

➜ Edital 213/2023 | Regulamento Interno Via Rápida para o Investimento Empresarial

➜ Solicitar o enquadramento na Via Rápida para o Investimento (VRI) em Serviços Online da Câmara Municipal de Coimbra com o preenchimento e submissão do respetivo formulário eletrónico*

* Requer registo prévio. Consulte as instruções do pedido de enquadramento e documentos a apresentar, junto ao formulário nos Serviços Online.

➜ 2023 | CM de Coimbra vai criar “Via Rápida para o Investimento” para acelerar crescimento

● COIMBRA INVESTE

O COIMBRA INVESTE incide essencialmente sobre iniciativas económicas de interesse municipal que contribuam para promover o desenvolvimento local, de forma sustentada e organizada; fomentar o progresso e o ordenamento industrial e empresarial; estimular a reestruturação e diversificação dos setores já implementados; apoiar novas iniciativas industriais e empresariais e favorecer a criação de emprego.

Incentivos ao investimento para os projetos considerados de interesse municipal

● Isenção, total ou parcial, de taxas, nos termos dos regulamentos municipais em vigor;

● Concessão de benefícios fiscais nos impostos cuja receita o Município tenha direito, designadamente o IMI, de acordo com o Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro;

● Redução do preço da venda de lotes e terrenos, propriedade do Município de Coimbra, de acordo com a alínea o, do n.º 1, do artigo 33.º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro;

● Apoio pela Câmara Municipal na realização de obras de infraestruturas públicas, designadamente acessibilidades.

Como apresentar a candidatura?

● Serviços Online da Câmara Municipal de Coimbra com o preenchimento e submissão do respetivo formulário eletrónico (requer registo prévio).

Preenchimento do impresso (MOD053-E 1.0) e envio para o e-mail: ddeeci@cm-coimbra.pt

Para mais informações consultar o Regulamento de Apoio a Iniciativas Económicas de Interesse Municipal – Coimbra Investe

● OUTROS APOIOS

Concessão de isenções de impostos municipais

Para mais informação consultar o Regulamento da Concessão de Isenção de Impostos Municipais abaixo no quadro pacote fiscal.

● ESPAÇO EMPRESA DO MUNICÍPIO DE COIMBRA

O projeto Espaço Empresa é uma iniciativa do IAPMEI (Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação), em parceria com a AMA (Agência para a Modernização Administrativa), AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal), e a Câmara Municipal de Coimbra que visa desenvolver um novo modelo de atendimento empresarial centrado nos interesses e necessidades do empresário. Concentra as respostas às empresas num ponto único de contacto para minimizar o esforço dos empresários no acesso à informação e na interação com a administração pública central e local.

Serviços disponíveis no Espaço Empresa

São mais de 120 os serviços disponíveis entre eles estão:

● Criação de Chaves Móveis Digitais (CMD)

● Registo de novos Alojamentos Locais (Turismo de Portugal)

● Esclarecimentos de dúvidas realização de Meras Comunicações Prévias (MCP) para abertura de um negócio (DGAE)

● MCP de comunicação de saldos (ASAE)

● MCP para ocupação de espaço público (CMC)

Consulte aqui todos os serviços do Espaço Empresa.

Contactos

Rua Ferreira Borges – 3.º Piso | 3000-179 Coimbra

Telf.: 239 857 579 | Email: espaco.empresa@cm-coimbra.pt

(Agendamento prévio aconselhado)