Município Mais Próximo de Si
No âmbito do processo de descentralização de competências do Estado para as autarquias locais (Lei n.º 50/2018 ) e Decreto-Lei n.º 23/2019, o Município de Coimbra assumiu novas responsabilidades na área da Saúde. Este passo estratégico visa reforçar a autonomia local e garantir uma gestão mais eficiente e próxima das reais necessidades da população.
Através da Divisão de Saúde, o município passa a ter um papel ativo na gestão dos recursos e infraestruturas de proximidade.
As nossas novas competências
A transferência de competências permite ao Município intervir diretamente em áreas fundamentais:
- Gestão de Infraestruturas e Equipamentos: Responsabilidade pela manutenção, conservação e gestão operacional dos edifícios dos Centros de Saúde.
- Gestão de Recursos Humanos: O Município de Coimbra assume a gestão e contratação dos assistentes operacionais afetos às unidades de saúde dos cuidados de saúde primários no concelho.
- Investimento e Planeamento: Participação ativa no planeamento e na execução de investimentos para novas unidades de saúde, incluindo construção e requalificação de instalações.
- Apoio Logístico: Passamos a gerir a frota de viaturas e os serviços de apoio logístico necessários ao funcionamento das unidades funcionais de saúde.
- Estratégia Municipal de Saúde: Definição de políticas locais de saúde, focadas na prevenção de doenças e na promoção de estilos de vida saudáveis.
Compromisso com o Futuro
Esta nova fase não significa apenas gerir edifícios ou pessoas; significa desenhar uma Estratégia Municipal de Saúde que responda aos desafios específicos de Coimbra, reduzindo desigualdades e promovendo o bem-estar de todos os cidadãos.
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