))
Designação do projeto: “Capacitação Administração Pública”;
Código do projeto: CENTRO-08-5762-FSE-000004;
Objetivo principal: Reforçar a capacidade institucional e uma administração pública mais eficiente;
Região de intervenção: Centro – Região de Coimbra;
Entidade beneficiária: Município de Coimbra;
Data de aprovação: 20.01.2022;
Data de aprovação da reprogramação: 28.03.2023;
Data de início: 20.05.2021;
Data de conclusão: 30.09.2023;
Investimento total: 648.367,73 €;
Investimento elegível: 267.722,36 €;
Apoio financeiro da União Europeia – FSE (85%): 227.564,01 €;
Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:
Capacitar a Câmara Municipal de Coimbra, tendo em vista a implementação de medidas conducentes à promoção do procedimento de representação gráfica georreferenciada, previsto nos artigos 5.º a 12.º da Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto, relativa ao Sistema de Informação Cadastral Simplificada, criando condições para que os cidadãos identifiquem os seus prédios, através do sistema de informação cadastral simplificada e do procedimento de representação gráfica georreferenciada (RGG), promovendo a partilha de informação entre as entidades da Administração Local e da Administração Central;
Aumentar a eficiência e a qualidade na prestação de serviços, através de processos de reorganização e modernização administrativa;
Contribuir para o ordenamento do território do concelho de Coimbra.
Com a presente aprovação haverá que cumprir os seguintes indicadores de realização e de resultado:
➜ Indicador de realização: Prédios inscritos na matriz rústica objeto de representação gráfica georreferenciada no âmbito do projeto (nº) – 48.141;
➜Indicador de resultado: Prédios inscritos na matriz rústica objeto de representação gráfica georreferenciada no âmbito do projeto em relação ao n.º total de prédios inscritos na matriz rústica do município(s) (%) – 50,00.