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Enquadramento
Do Acordo de Parceria Portugal 2020, adotado entre Portugal e a Comissão Europeia, e dos Programas Operacionais Regionais resultou que os Municípios que correspondessem a centros de nível superior deveriam apresentar um Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) caso pretendessem contratualizar com o respetivo Programa Operacional as Prioridades de Investimento (PI) inscritas no eixo urbano, designadamente:
· PI 4.5 – Promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territórios, nomeadamente as zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável e medidas de adaptação relevantes para a sua atenuação – Mobilidade urbana sustentável;
· PI 6.5 – Adoção de medidas destinadas a melhorar o ambiente urbano, a revitalizar as cidades, recuperar e descontaminar zonas industriais abandonadas (incluindo zonas de reconversão), a reduzir a poluição do ar e a promover medidas de redução de ruído – Regeneração urbana;
· PI 9.8 – Concessão de apoio à regeneração física, económica e social das comunidades desfavorecidas em zonas urbanas e rurais – Regeneração urbana associada a comunidades desfavorecidas.
O Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano de Coimbra (PEDU de Coimbra), apresentado ao Portugal 2020 em setembro de 2016, constitui o instrumento de programação do Município que, no âmbito do Portugal 2020, suporta a contratualização com a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Centro de um conjunto de investimentos a mobilizar nos domínios da mobilidade urbana sustentável, da regeneração das áreas de reabilitação urbana (ARU) e da inclusão de comunidades socialmente desfavorecidas, em particular as relacionadas com os bairros do Ingote e Ex-IGAPHE (IHRU).
O PEDU é, ainda, o elemento agregador de três instrumentos de planeamento, que suportam cada uma daquelas prioridades de investimento:
ü Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS), com âmbito territorial de nível NUT III (CIM Região de Coimbra);
ü Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU), com âmbito territorial nos centros históricos, zonas ribeirinhas ou zonas industriais abandonadas, dentro de uma Área de Reabilitação Urbana (ARU);
ü Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas (PAICD), com delimitação territorial correspondente a zonas críticas do território, nomeadamente em termos sócio funcionais.
O PEDU de Coimbra foi aprovado pela Comissão Diretiva do Programa Operacional Regional do Centro (Centro 2020) no dia 16 de maio de 2016, tendo sido contratualizado com a Autoridade de Gestão Programa Operacional no dia 31 de maio de 2016.
ESTRATÉGIA
A estratégia desenvolvida no PEDU assenta em 4 eixos, e resultou da articulação entre o diagnóstico realizado, o Plano Diretor Municipal e as especificidades inerentes ao PEDU.
Eixo 1 – Qualificar o transporte público e promover a mobilidade suave
Centra-se na criação das condições necessárias para que a mobilidade em Coimbra se centre na utilização do transporte público e dos modos suaves. Para tal, visa-se a estruturação, expansão e qualificação das ciclovias e rede pedonal, ligando espaços residenciais, equipamentos escolares e interfaces modais, permitindo a sua utilização nas deslocações do dia-a-dia em condições de segurança e conforto.
Eixo 2 – Revitalizar o coração da cidade
O reforço da atratividade, competitividade e dinamismo de Coimbra são fatores fulcrais, que só podem ser alcançados com a reafirmação do seu coração como elemento central e de coesão do sistema urbano, contribuindo assim para a estruturação em rede das diferentes coroas e polaridades urbanas, com base no conjunto de aspetos diferenciadores e geradores de atração, que mais nenhum espaço da cidade pode oferecer: a multifuncionalidade, o património cultural e o potencial turístico.
Eixo 3 – Reabilitar o edificado e qualificar o ambiente urbano
A qualificação física da cidade é a base material sobre a qual todos os outros objetivos se podem alcançar. Garantir a adequação das habitações aos padrões de vida atual, a modernização e reabilitação dos espaços de comércio e serviços e um espaço público de qualidade e inclusivo, que potencie uma utilização em conforto e segurança, são qualidades básicas que uma cidade tem de oferecer. Adicionalmente, a sustentabilidade ambiental, o recreio e o lazer são hoje indissociáveis dos novos padrões de urbanidade.
Eixo 4 – Reforçar a coesão e a inclusão social
Este Eixo orienta-se no sentido de garantir que Coimbra proporciona, a todos os seus cidadãos, as condições necessárias a um desenvolvimento saudável e recompensador em todas as fases da vida, com particular atenção às necessidades dos idosos e das famílias e à fixação dos jovens. Para além de uma atuação transversal direcionada para grupos específicos, pretende-se realizar intervenções integradas e territorializadas, orientadas para as comunidades/territórios mais desfavorecidos, onde existe uma concentração de carências e fenómenos de exclusão.
Intervenções contratualizadas
PI 4.5 – Mobilidade urbana
Construção da 1.ª fase da rede ciclável de Coimbra (troço Coimbra B / Vale das Flores / Portela) e de um sistema de parqueamento de bicicletas;
v Construção de percursos pedonais;
v Introdução de um sistema de tarifário integrado nos transportes públicos e de informação em tempo real aos utentes;
v Introdução de sistemas de gestão inteligente de tráfego;
PI 6.5 – Regeneração urbana
v Requalificação de espaços públicos – Encosta da Sofia, Praça do Arnado e Rua Simões de Castro, Parque Dr. Manuel Braga e Terreiro da Erva;
v Requalificação de um vasto conjunto de ruas na Alta e Baixa, incluindo a Rua da Sofia;
v Valorização do Largo da Sé Velha, do percurso Universidade – Arco de Almedina e da Praça do Comércio;
v Refuncionalização do Mercado D. Pedro V;
v Reabilitação da “Casa das Cruzes”;
PI 9.8 – Regeneração urbana para as comunidades desfavorecidas
v Reabilitação de edificado de caracter social dos Bairros do Ingote e Ex-IGAPHE (IHRU);
v Reabilitação de espaço público dos Bairros do Ingote e Ex-IGAPHE (IHRU).
Resultados esperados – horizonte 2023
v Redução estimada superior a 6700 toneladas de emissões de carbono (CO2) para a atmosfera;
v Reabilitação/renovação de 4984 m2 de edifícios públicos;
v Reabilitação de 145.623 m2 de espaços abertos [130.923 m2 na área das ARU – Coimbra Alta, Coimbra Baixa e Coimbra Rio, e 14.700 m2 nos Bairros do Ingote e Ex-IGAPHE (IHRU)];
v Reabilitação de 10 habitações nos Bairros do Ingote e Ex-IGAPHE (IHRU).
Investimento aprovado e financiamento COMUNITÁRIO
O valor total do investimento aprovado (Investimento Elegível) é de 19.882.352,94 €, a que corresponde um apoio global do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) de 85%, no valor de 16.900.000 €, assim repartido por prioridade de investimento:
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Prioridade de investimento |
Investimento elegível |
FEDER |
Contrapartida nacional |
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PI 4.5 – Mobilidade urbana |
6.413.685,26 € |
5.451.632,47 € |
962.052,79 € |
|
PI 6.5 – Regeneração urbana |
12.212.576,88 € |
10.380.690,35 € |
1.831.886,53€ |
|
PI 9.8 – Regeneração urbana associada a comunidades desfavorecidas |
1.256.090,80 € |
1.067.677,18 € |
188.413,62 € |
|
Total Geral |
19.882.352,94 € |
16.900.000 € |
2.982.352,94 € |
\O PEDU de Coimbra alocou, ainda, ao IFRRU 2020 – Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas, o valor de 1.100.000,00 € – 1.000.000,00 para o PARU e 100.000,00 € para o PAICD.
|
PI |
Designação da ação |
Investimento elegível |
Apoio FEDER |
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PI 4.5 |
Caminhos Pedonais Cruz de Celas/Baixa, Santa Clara, Arregaça e Loios |
524.132,44 € |
445.512,57 € |
|
Ciclovia de Coimbra – Coimbra-B /Vale das Flores/Portela |
2.096.529,73 € |
1.782.050,27 € |
|
|
Circular na Alta |
323.506,19 € |
274.980,26 € |
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|
Gestão de tráfego |
745.432,79 € |
633.617,87 € |
|
|
Informação em tempo real |
388.440,37 € |
330.174,31 € |
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|
Integração tarifária |
1.490.865,59 € |
1.267.235,75 € |
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|
Interface intermodal Coimbra Norte – 1.ª Fase |
274.056,17 € |
232.947,74 € |
|
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Mobilidade digital |
495.013,96 € |
420.761,87 € |
|
|
Postos de parqueamento de bicicletas |
75.708,02 € |
64.351,82 € |
|
|
Total PI 4.5 |
6.413.685,26 € |
5.451.632,47 € |
|
|
PI 6.5 |
Encosta da Sofia |
928.976,21 € |
789.629,78 € |
|
Refuncionalização do Mercado D. Pedro V |
698.843,24 € |
594.016,75 € |
|
|
Requalificação da Praça do Arnado e Rua Simões de Castro |
601.296,37 € |
511.101,91 € |
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|
Requalificação do Parque Manuel Braga |
3.230.985,27 € |
2.746.337,48 € |
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Requalificação do Terreiro da Erva |
605.567,08 € |
514.732,02 € |
|
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Residência “Ganhar Autonomia” |
938.002,93 € |
797.302,49 € |
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Rua para todos – Baixa e Rio |
1.638.690,35 € |
1.392.886,80 € |
|
|
Rua para todos – Alta |
880.251,30 € |
748.213,61 € |
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|
Valorização da imagem da cidade e qualidade do espaço público |
727.961,71 € |
618.767,45 € |
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Valorização do Largo da Sé Velha |
555.192,13 € |
471.913,31 € |
|
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Valorização do percurso Universidade – Arco de Almedina |
513.843,91 € |
436.767,32 € |
|
|
Valorização e revitalização da Praça do Comércio |
892.966,38 € |
759.021,42 € |
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|
Total PI 6.5 |
12.212.576,88 € |
10.380.690,35 € |
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PI 9.8 |
Reabilitação do edificado de caracter social dos Bairros do Ingote e EX-IGAPHE (IHRU) – 1.ª Fase |
628.045,40 € |
533.838,59 € |
|
Requalificação do espaço público dos Bairros do Ingote e EX-IGAPHE (IHRU) – 1.ª Fase |
628.045,40 € |
533.838,59 € |
|
|
Total PI 9.8 |
1.256.090,80 € |
1.067.677,18 € |
|
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Total Geral |
19.882.352,94 € |
16.900.000,00 € |
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