Enquadramento

Do Acordo de Parceria Portugal 2020, adotado entre Portugal e a Comissão Europeia, e dos Programas Operacionais Regionais resultou que os Municípios que correspondessem a centros de nível superior deveriam apresentar um Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) caso pretendessem contratualizar com o respetivo Programa Operacional as Prioridades de Investimento (PI) inscritas no eixo urbano, designadamente:

·         PI 4.5 – Promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territórios, nomeadamente as zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável e medidas de adaptação relevantes para a sua atenuação – Mobilidade urbana sustentável;

·         PI 6.5 – Adoção de medidas destinadas a melhorar o ambiente urbano, a revitalizar as cidades, recuperar e descontaminar zonas industriais abandonadas (incluindo zonas de reconversão), a reduzir a poluição do ar e a promover medidas de redução de ruído – Regeneração urbana;

·         PI 9.8 – Concessão de apoio à regeneração física, económica e social das comunidades desfavorecidas em zonas urbanas e rurais – Regeneração urbana associada a comunidades desfavorecidas.

O Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano de Coimbra (PEDU de Coimbra), apresentado ao Portugal 2020 em setembro de 2016, constitui o instrumento de programação do Município que, no âmbito do Portugal 2020, suporta a contratualização com a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Centro de um conjunto de investimentos a mobilizar nos domínios da mobilidade urbana sustentável, da regeneração das áreas de reabilitação urbana (ARU) e da inclusão de comunidades socialmente desfavorecidas, em particular as relacionadas com os bairros do Ingote e Ex-IGAPHE (IHRU).

O PEDU é, ainda, o elemento agregador de três instrumentos de planeamento, que suportam cada uma daquelas prioridades de investimento: 

ü  Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS), com âmbito territorial de nível NUT III (CIM Região de Coimbra);

ü  Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU), com âmbito territorial nos centros históricos, zonas ribeirinhas ou zonas industriais abandonadas, dentro de uma Área de Reabilitação Urbana (ARU);

ü  Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas (PAICD), com delimitação territorial correspondente a zonas críticas do território, nomeadamente em termos sócio funcionais.

O PEDU de Coimbra foi aprovado pela Comissão Diretiva do Programa Operacional Regional do Centro (Centro 2020) no dia 16 de maio de 2016, tendo sido contratualizado com a Autoridade de Gestão Programa Operacional no dia 31 de maio de 2016.

ESTRATÉGIA

A estratégia desenvolvida no PEDU assenta em 4 eixos, e resultou da articulação entre o diagnóstico realizado, o Plano Diretor Municipal e as especificidades inerentes ao PEDU.

Eixo 1 – Qualificar o transporte público e promover a mobilidade suave

Centra-se na criação das condições necessárias para que a mobilidade em Coimbra se centre na utilização do transporte público e dos modos suaves. Para tal, visa-se a estruturação, expansão e qualificação das ciclovias e rede pedonal, ligando espaços residenciais, equipamentos escolares e interfaces modais, permitindo a sua utilização nas deslocações do dia-a-dia em condições de segurança e conforto.

Eixo 2 – Revitalizar o coração da cidade

O reforço da atratividade, competitividade e dinamismo de Coimbra são fatores fulcrais, que só podem ser alcançados com a reafirmação do seu coração como elemento central e de coesão do sistema urbano, contribuindo assim para a estruturação em rede das diferentes coroas e polaridades urbanas, com base no conjunto de aspetos diferenciadores e geradores de atração, que mais nenhum espaço da cidade pode oferecer: a multifuncionalidade, o património cultural e o potencial turístico.

Eixo 3 – Reabilitar o edificado e qualificar o ambiente urbano

A qualificação física da cidade é a base material sobre a qual todos os outros objetivos se podem alcançar. Garantir a adequação das habitações aos padrões de vida atual, a modernização e reabilitação dos espaços de comércio e serviços e um espaço público de qualidade e inclusivo, que potencie uma utilização em conforto e segurança, são qualidades básicas que uma cidade tem de oferecer. Adicionalmente, a sustentabilidade ambiental, o recreio e o lazer são hoje indissociáveis dos novos padrões de urbanidade.

Eixo 4 – Reforçar a coesão e a inclusão social

Este Eixo orienta-se no sentido de garantir que Coimbra proporciona, a todos os seus cidadãos, as condições necessárias a um desenvolvimento saudável e recompensador em todas as fases da vida, com particular atenção às necessidades dos idosos e das famílias e à fixação dos jovens. Para além de uma atuação transversal direcionada para grupos específicos, pretende-se realizar intervenções integradas e territorializadas, orientadas para as comunidades/territórios mais desfavorecidos, onde existe uma concentração de carências e fenómenos de exclusão.

Intervenções contratualizadas

PI 4.5 – Mobilidade urbana

   Construção da 1.ª fase da rede ciclável de Coimbra (troço Coimbra B / Vale das Flores / Portela) e de um sistema de parqueamento de bicicletas;

v  Construção de percursos pedonais;

v  Introdução de um sistema de tarifário integrado nos transportes públicos e de informação em tempo real aos utentes;

v  Introdução de sistemas de gestão inteligente de tráfego;

PI 6.5 – Regeneração urbana

v  Requalificação de espaços públicos – Encosta da Sofia, Praça do Arnado e Rua Simões de Castro, Parque Dr. Manuel Braga e Terreiro da Erva;

v  Requalificação de um vasto conjunto de ruas na Alta e Baixa, incluindo a Rua da Sofia;

v  Valorização do Largo da Sé Velha, do percurso Universidade – Arco de Almedina e da Praça do Comércio;

v  Refuncionalização do Mercado D. Pedro V;

v  Reabilitação da “Casa das Cruzes”;

PI 9.8 – Regeneração urbana para as comunidades desfavorecidas

v  Reabilitação de edificado de caracter social dos Bairros do Ingote e Ex-IGAPHE (IHRU);

v  Reabilitação de espaço público dos Bairros do Ingote e Ex-IGAPHE (IHRU).

Resultados esperados – horizonte 2023

v  Redução estimada superior a 6700 toneladas de emissões de carbono (CO2) para a atmosfera;

v  Reabilitação/renovação de 4984 m2 de edifícios públicos;

v  Reabilitação de 145.623 m2 de espaços abertos [130.923 m2 na área das ARU – Coimbra Alta, Coimbra Baixa e Coimbra Rio, e 14.700 m2 nos Bairros do Ingote e Ex-IGAPHE (IHRU)];

v  Reabilitação de 10 habitações nos Bairros do Ingote e Ex-IGAPHE (IHRU).

Investimento aprovado e financiamento COMUNITÁRIO   

O valor total do investimento aprovado (Investimento Elegível) é de 19.882.352,94 €, a que corresponde um apoio global do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) de 85%, no valor de 16.900.000 €, assim repartido por prioridade de investimento:

\O PEDU de Coimbra alocou, ainda, ao IFRRU 2020 – Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas, o valor de 1.100.000,00 € – 1.000.000,00 para o PARU e 100.000,00 € para o PAICD.