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O Município de Coimbra tem um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer ou DPO) que (i) monitoriza a conformidade do tratamento de dados com as normas aplicáveis, (ii) é um ponto de contacto com os munícipes para esclarecimento de questões relativas ao tratamento dos seus dados, (iii) coopera com a autoridade de controlo, (iv) presta informação e aconselha o responsável pelo tratamento ou o subcontratante sobre as suas obrigações no âmbito da privacidade e proteção de dados, (v) Sensibiliza os utilizadores para importância da deteção atempada de incidentes de segurança e para a necessidade de informar imediatamente o responsável pela segurança, sempre que for detetado código malicioso.
Pode contactar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do seguinte contacto: dpo@cm-coimbra.pt.