))
Licença de publicidade | "Disponível em Serviços Online"<br />
Licença especial de ruído | "Disponível em Serviços Online"<br />
<br />
Recinto Itinerante / Recinto Improvisado / Recinto de Diversão Provisória - licenciamento | "Disponível em Serviços Online"<br />
<br />
TÁXI – Substituição de veículo / transmissão de licença<br />
<br />
Instalações de armazenagem de combustíveis –licenciamento simplificado/não sujeitas a licenciamento<br />
<br />
Instalações de armazenagem de combustíveis / Vistoria e emissão de licença de exploração<br />
<br />
Infraestruturas de suporte das estações de tele e radiocomunicações - Autorização de instalação e de alteração<br />
<br />
Reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local<br />
<br />
Sistema de indústria responsável (SIR)-Declaração de compatibilidade com o uso industrial<br />
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Genérico
Atribuição de Lugares na Feira do Bairro Norton de Matos
