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Informações sobre o registo do terreno
COMO POSSO EFETUAR O REGISTO?
Antes de efetuar o registo, deverá identificar os terrenos que são seus no balcão BUPi do seu Município ou no site bupi.gov.pt
Para tal, tenha consigo o seu Cartão de Cidadão e Caderneta Predial com o número das matrizes a georreferenciar.
A seguir, poderá registar de forma gratuita o seu terreno na Conservatória do Registo Predial*, que já terá toda a informação sobre a localização e limites da sua propriedade. Leve consigo um documento que comprove que o terreno é seu, tal como uma escritura de compra e venda ou uma habilitação de herdeiros ou decisão do tribunal.
COMO SABER SE O TERRENO ESTÁ REGISTADO?
Verifique se tem documentos que comprovem o registo do terreno, como a certidão do registo predial. Em alternativa,
dirija-se à sua Conservatória do Registo Predial e indique o número da matriz do seu prédio, para obter mais informações.
E QUANDO NÃO HOUVER REGISTO NA CONSERVATÓRIA?
Poderá registar o seu prédio utilizando os procedimentos especiais de registo apresentando documentos que provem
que o terreno lhe pertence, podendo estes ser:
– Escritura de compra e venda
– Habilitação de herdeiros
– Decisão judicial
Se não dispõe de qualquer documento, poderá registar o seu prédio mediante justificação.
* Em breve, o pedido de registo será também feito através do BUPi, após submissão da georreferenciação, sem necessidade de deslocação à Conservatória.