Apoio Financeiro Municipal no âmbito do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Juvenil – Abertura de Candidaturas aos Apoios Permanentes e Pontuais
O associativismo, nas suas múltiplas vertentes, constitui um dos pilares estruturantes das sociedades atuais, não só pela relevância evidenciada ao nível do fomento das dinâmicas sociais, mas também pelo papel determinante que desempenha no desenvolvimento das comunidades em distintas escalas espaciais. Por isso, o trabalho concretizado pelo movimento associativo merece o reconhecimento e o empenhamento ativo do Município de Coimbra.
Considerando que a atribuição de apoios às associações juvenis se deve pautar por critérios de rigor, transparência e isenção, o Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Juvenil disciplina esse procedimento, tendo em vista a prossecução do interesse público municipal e assumindo como premissas o princípio da igualdade, da responsabilidade e da transparência na atribuição dos recursos públicos e na administração municipal.
Nos termos do nº 3.1 das propostas de Aviso de Abertura de Candidaturas ao Apoio Financeiro Municipal à Atividade Permanente e à Atividade Pontual para 2024, são destinatários deste apoio: os organismos juvenis, nomeadamente associações, cooperativas e federações de entidades da mesma natureza jurídica, que se encontrem legalmente constituídos, com finalidade não lucrativa, que prossigam no Município de Coimbra fins de interesse municipal, estando inscritos no Registo Nacional do Associativismo Jovem e sendo membros do Conselho Municipal da Juventude de Coimbra.
Nos termos do art.º 5.º do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Juvenil, a atribuição de cada tipo de apoio estabelecido é precedida de aviso de abertura de candidatura, a aprovar por deliberação da Câmara Municipal e a publicar em edital e no sítio da internet do Município, devendo constar obrigatoriamente:
a) A indicação do tipo de apoio;
b) Os destinatários ou beneficiários;
c) O prazo para apresentação de candidaturas;
d) Os critérios gerais e específicos de avaliação e a sua ponderação;
e) A forma de entrega ou submissão das candidaturas;
f) A indicação da data para apresentação da proposta de decisão.
Nos termos do art.º 6.º do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Juvenil, o apoio financeiro municipal à atividade permanente visa apoiar o desenvolvimento de atividades realizadas pelos organismos juvenis, com caráter regular e continuado, previstas nos seus planos de atividades, que prossigam no Município de Coimbra fins de interesse municipal.
Nos termos do art.º 7.º do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Juvenil, o apoio financeiro municipal à atividade pontual visa apoiar o desenvolvimento de iniciativas ou projetos específicos, inovadores e que, sendo de interesse público municipal, podem estar enquadrados num plano de continuidade ou assumir caráter extraordinário e devem referir-se preferencialmente ao ano em que o pedido é efetuado.
2024
Formulários de Candidatura no âmbito do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Juvenil
Edital 190/2023 | Abertura de Candidaturas no âmbito do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Juvenil – Atividade Pontual para 2024
Edital 189/2023 | Abertura de Candidaturas no âmbito do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Juvenil – Atividade Permanente para 2024
Apoios | Apoio Financeiro Municipal à Atividade Permanente
2023
Edital 239/2022 | Abertura de Candidaturas no âmbito do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Juvenil – Atividade Pontual para 2023
Edital 238/2022 | Abertura de Candidaturas no âmbito do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Juvenil – Atividade Permanente para 2023
Edital 126/2023 | Aviso de Abertura de Candidaturas para 2023 ao Apoio Financeiro Municipal à Atividade Permanente – Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Juvenil, publicitado através de Edital n.º 238/2022, de 10 de novembro , a atribuição dos apoios abaixo identificados a 27 entidades, que apresentaram candidatura elegível, num montante de 70.000.00 €.
Apoios | Apoio Financeiro Municipal à Atividade Permanente
2022
Edital 237/2022 | Abertura de Candidaturas no âmbito do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Juvenil – Atividade Pontual e Permanente para 2022
Apoios | Apoio Financeiro Municipal à Atividade Permanente
2021
Edital 218/2021 | Apoio Financeiro Municipal à Atividade Permanente – Candidaturas da 2ª fase
Edital 189/2021 | Apoio Financeiro Municipal à Atividade Permanente – Candidaturas da 2ª fase
Edital 135/2021 | Apoio Financeiro Municipal à Atividade Permanente – Candidaturas da 2ª fase
Edital 83/2021 | Abertura de Candidaturas no âmbito do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Juvenil – Atividade Permanente para 2021 | 2.ª Fase de Candidaturas
Edital 66/2021 | Abertura de Candidaturas no âmbito do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Juvenil – Atividade Pontual para 2021
Edital 65/2021 | Abertura de Candidaturas no âmbito do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Juvenil – Atividade Permanente para 2021
Apoios | Apoio Financeiro Municipal à Atividade Permanente
2020
Edital 105/2020 | Abertura de Candidaturas no âmbito do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Juvenil – Atividade Permanente para 2020 | 2.ª Fase de Candidaturas
2019
Edital 82/2019 | Abertura de Candidaturas no âmbito do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Juvenil – Atividade Permanente para 2019
Apoios | Apoio Financeiro Municipal à Atividade Permanente
2018
Apoios | Apoio Financeiro Municipal à Atividade Permanente