A implementação do Orçamento Participativo Jovem 2025 (OPJ 2025) contribui para o exercício de uma participação informada, ativa e responsável dos cidadãos nos processos de governação local garantindo, assim, a intervenção dos mesmos na decisão de afetação dos recursos existentes às políticas públicas municipais, assim, com esta iniciativa, pretende a Câmara Municipal de Coimbra valorizar a democracia participativa, assente no artigo 2.º da Constituição da República Portuguesa.
A implementação do OPJ 2025 prossegue os seguintes objetivos:
1. Incentivar o diálogo entre eleitos, técnicos municipais, cidadãos e a sociedade civil organizada, na procura das melhores soluções para os problemas tendo em conta os recursos disponíveis;
2. contribuir para a educação cívica, permitindo aos cidadãos aliarem as suas preocupações pessoais ao bem comum, compreender a complexidade dos problemas e desenvolver atitudes, competências e práticas de participação;
3. adequar as políticas públicas municipais às necessidades e expectativas das pessoas, com vista à melhoraria da qualidade de vida no município;
4. aumentar a transparência da atividade da autarquia, o nível de responsabilização dos eleitos e da estrutura municipal, contribuindo para reforçar a qualidade da democracia
Neste sentido, comunica-se que a elaboração e submissão das propostas ao OPJ 2025 irá decorrer entre as 09h00 de dia 07 de abril e as 23h00 de dia 09 de maio de 2025.
Edital 30/2025 | Normas de Funcionamento e Cronograma do Orçamento Participativo Jovem 2025 (OPJ 2025)
Câmara Municipal de Coimbra
Praça 8 de Maio, 3000-300 Coimbra