Câmara aprova o Orçamento para 2019, que reforça investimento na limpeza urbana, educação, cultura e apoio às famílias

A Câmara Municipal (CM) de Coimbra aprovou hoje as Grandes Opções do Plano (GOP) e o Orçamento para 2019, no valor de 100,8M€ (100.890,312 euros). A proposta foi aprovada durante uma sessão extraordinária do executivo municipal, com os cinco votos favoráveis do PS, a abstenção do eleito da CDU e os votos desfavoráveis dos três membros do PSD e dos dois vereadores do Movimento SC.

O documento prevê cerca de 81M€ de receitas correntes, e cerca de 61M€ de despesas correntes, estimando uma receita de capital de cerca de 19M€, contra uma despesa de capital da ordem dos 39M€. Com o presente Orçamento, está prevista a arrecadação com os Fundos Europeus e da Cooperação Técnica e Financeira de cerca de 18M€.

Recorde-se que, no passado dia 24 de setembro, o executivo municipal aprovou a redução da taxa base do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) dos prédios urbanos para 0,30%, o mínimo legal possível. O presidente da autarquia, Manuel Machado, destacou que baixar o imposto dos atuais 0,33% para 0,30% visa dar “continuidade a uma progressiva diminuição da taxa de IMI que se tem vindo a adotar nos últimos anos” e que “a boa situação económico-financeira do Município e o próprio crescimento económico do país e do concelho” permitem “acomodar o impacto da quebra da receita inerente, com uma gestão rigorosa dos recursos”.

O orçamento prevê um aumento do montante a ser transferido para as freguesias, superior a um milhão de euros, para reforço da limpeza urbana, arranjos em jardins infantis e escolas do 1º ciclo, e o apoio ao funcionamento das 31 freguesias do concelho, com uma dotação orçamental global superior a 4M€.

Na reunião de hoje, a CM Coimbra aprovou, também, não aumentar as tarifas da água e do saneamento, assim como não aumentar o tarifário dos transportes, mantendo todos os títulos de transporte bonificados, continuando assim a suportar integralmente o custo social que é superior a 9M€/ano.

Este orçamento tem como visão valorizar Coimbra e traduz-se na consolidação deste concelho de História, de Património, de Pessoas, de Ciência e de Cultura, numa cidade Cosmopolita e Empreendedora, de Investimento, de Tecnologia e Inovação e de Indústrias Criativas e Conhecimento, assim como traduz uma aposta no aumento da qualidade de vida dos conimbricenses e na descentralização nas freguesias deste concelho.

O investimento em educação, desporto e juventude é reforçado em 16%, e terá em 2019 uma dotação de 8,4M€. Já a valorização, promoção cultural e apoio às artes irá dispor de um valor superior a 2,8M€, sendo a segunda área mais reforçada neste orçamento (em cerca de 9% relativamente ao ano anterior).

O planeamento, reabilitação e qualificação urbana continuará a ser a área que maior investimento municipal terá no próximo ano, dispondo de uma dotação superior a 25M€, montante que equivale a cerca de 40% do orçamento global da autarquia, excluindo as verbas afetas à empresa municipal de água e aos serviços municipalizados de transportes urbanos.

Segue-se a área da coesão territorial e desenvolvimento socioeconómico, que é reforçada em quase 6%, e passa a ser dotada com 16,4M€, para o apoio ao desenvolvimento económico e à atividade empresarial, para a dinamização e promoção turística, mas também para acessibilidades, conservação e manutenção de vias. Já a área intitulada ‘Cidade solidária e Humanista’ terá uma dotação que ronda os 12M€.

Este orçamento prevê a amortização do endividamento com empréstimos de médio e longo prazo (passivos financeiros), no valor de cerca de 3,6 milhões de euros.

As Grandes Opções do Plano preveem a realização de investimentos diretos no valor de 33,5M€; apoios a diversas entidades no valor de 7,3M€; a manutenção dos elevados apoios e atividades nas áreas social, educativa, cultural e desportiva; e o prosseguimento ou início de vários investimentos, tais como, a estabilização e requalificação da margem direita do Rio Mondego, entre a Ponte de Santa Clara e o Açude-Ponte; a refuncionalização do Mercado Municipal D. Pedro V.; a ciclovia de Coimbra; a requalificação do Largo da Sé Velha; a reabilitação do Parque Manuel Braga; entre outros.

 As GOP e Orçamento para 2019, serão agora remetidas para a aprovação pela Assembleia Municpal, nos termos legais.