Câmara estabelece normas para apoiar associativismo juvenil

O executivo da Câmara Municipal (CM) de Coimbra aprovou, na sua reunião de ontem, por maioria (tendo votado contra os eleitos pelo PSD e a abstenção os eleitos pelo Somos Coimbra) o estabelecimento das normas e critérios de apoio financeiro municipal ao associativismo juvenil concelhio. O documento pretende “uniformizar critérios de apoio em diferentes vertentes das dinâmicas dos jovens e do tecido associativo, de forma a contribuir para a melhoria das condições de acesso e fruição das atividades promovidas e dinamizadas pelas entidades apoiadas e para a afirmação do concelho de Coimbra no panorama nacional dos movimentos associativos abrangidos”, lê-se na informação.

Ciente da importância do associativismo, nas suas múltiplas vertentes, para o fomento e expressão das dinâmicas sociais e desenvolvimento das comunidades locais, regionais e nacionais, a CM Coimbra decidiu criar um documento que estabelecesse as normas e os critérios de apoio financeiro municipal ao associativismo juvenil concelhio com atividade permanente. A CM Coimbra tem, ao longo dos anos, apoiado e promovido as atividades desenvolvidas pelas coletividades que contribuem para o desenvolvimento social, cultural e desportivo do concelho, mas agora pretende que estas associações, de carater juvenil, sejam apoiadas, anualmente, de acordo com um regulamento próprio e adequado ao seu perfil.

Este documento vai servir, assim, de “instrumento de operacionalização da ação desenvolvida pelo Município de Coimbra junto do associativismo juvenil do concelho”, de forma a que a CM Coimbra possa, lê-se no documento, “apoiar de forma rigorosa, transparente e criteriosa as associações juvenis legalmente constituídas e sem fins lucrativos com sede no Município de Coimbra no desenvolvimento das suas atividades; criar condições para o crescimento, inovação e descentralização das atividades levadas a cabo pelas associações juvenis, de modo a estimular a participação pública; e reconhecer a importância das associações juvenis pela sua contribuição para a formação dos jovens”.

As normas definem, assim, que podem candidatar-se a este apoio “as associações juvenis legalmente constituídas, que prossigam no Município de Coimbra fins de interesse municipal, fundamentados no seu plano de atividades, e que se encontrem inscritas no Registo Nacional do Associativismo Juvenil e no Registo das Associações do Município de Coimbra, sendo membros do Conselho Municipal da Juventude de Coimbra”. As candidaturas devem ser efetuadas através de formulário, em modelo próprio – disponibilizado posteriormente no sítio web do Município, assim como a lista da restante documentação – para o email geral@cm-coimbra.pt, entre o dia 10 de agosto e 17 de setembro do presente ano.

A CM Coimbra avaliará, posteriormente, e segundo os critérios estabelecidos, o interesse público municipal do plano de atividades para o ano em curso e o seu contributo para o desenvolvimento juvenil do concelho; o dinamismo da atividade juvenil da entidade; o número de ações de formação e capacitação de jovens promovidas no ano anterior; o número de participantes abrangidos pelas atividades realizadas no ano anterior; a garantia de continuidade dos projetos; a apresentação de projetos inovadores, o número de atividades desenvolvidas ou a desenvolver no ano de candidatura; a capacidade de gerar receitas próprias e angariar investimentos; e o apoio e participação em iniciativas promovidas pela autarquia.

Findo o período de candidaturas, os serviços municipais têm 45 dias para elaborar uma proposta de decisão – com a avaliação da candidatura, a pontuação e o montante a conceder – para ser validada, posteriormente, pelo executivo municipal. Estas normas, após serem aprovadas, devem ser publicadas em edital e todas as informações relativas ao Apoio Financeiro Municipal ao Associativismo Juvenil para Atividade Permanente para 2018 ficarão, depois, disponíveis no sítio web do Município, em www.cm-coimbra.pt.