Manuel Machado sugere plataforma eletrónica para ajudar nos contratos públicos

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e da Câmara Municipal de Coimbra (CMC), Manuel Machado, sugeriu hoje a criação de uma plataforma eletrónica para apoiar as entidades na aplicação do novo Código dos Contratos Públicos (CCP), durante a sua intervenção na sessão de abertura do seminário sobre a revisão do novo CCP, que decorre, até ao final do dia, na Sala Mondego do Convento São Francisco.

Esse instrumento, que o conselho diretivo da ANMP já defendeu junto do Tribunal de Contas, "ajudaria a evitar erros e diminuiria o tempo" gasto pelas autarquias e outras entidades públicas na conclusão de diversos procedimentos contratuais, salientou Manuel Machado.

O também presidente da Câmara Municipal de Coimbra salientou que, devido a "algumas entorses" que ocorrem na aplicação das novas regras do CCP, em vigor desde 1 de janeiro, poderá verificar-se, por exemplo, "litigância sem resultado, a não ser perda de tempo".

A proposta de criação de uma plataforma eletrónica para ajudar as entidades públicas na realização dos procedimentos, sem comprometer as regras do CCP, terá de ser acolhida pelas autoridades de auditoria, como o Tribunal de Contas e a Inspeção-Geral de Finanças, mas também o Governo, segundo o autarca socialista.

Segundo Manuel Machado, essa plataforma eletrónica deveria ser baseada numa “checklist exaustiva, rigorosa, informativa e cuidada que ajudasse a submeter processos a visto do Tribunal de Contas”, afirmou a título de exemplo.

"Muitos erros podiam ser evitados" com a criação dessa plataforma, que asseguraria igualmente "mais segurança dos procedimentos", acentuou.

O seminário sobre o Código dos Contratos Públicos, que já foi objeto de treze revisões, conta com a intervenção de diversos especialistas e a participação de cerca de 400 pessoas.

Manuel Machado destacou, também, a importância desta discussão pública "para garantir transparência e dar credibilidade aos atos" das autarquias e demais agentes da Administração Pública. Este debate, promovido pela ANMP, pretende esclarecer diversos temas. A formação contratual, a tramitação procedimental, a contratação pública em geral, e a contratação pública municipal, serão alguns dos temas discutidos durante o dia. 

CMC / LUSA