CMC reforça apoio às Freguesias

O apoio às Freguesias continua a ser uma forte aposta do executivo municipal, liderado por Manuel Machado, refletida nas Grandes Opções do Plano (GOP) para 2018, prevendo-se que o apoio a transferir no âmbito dos Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências e dos Acordos de Execução seja superior a 3,06 milhões de euros. Na sua reunião de ontem, o executivo aprovou, por unanimidade, uma proposta para a atribuição de 1% do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a liquidar e cobrar pelo Município, como inicialmente previsto nas GOP, perfazendo, assim, um valor global superior a 277 mil euros.

A CMC prevê, nas GOP para 2018, a atribuição de mais de 3,06 milhões de euros para as Freguesias e Uniões de Freguesias, entre o conjunto das transferências por Acordos de Execução e por Contratos Interadministrativos. Um dos pontos que consta dos Acordos de Execução é a atribuição de 1% da receita do valor do IMI, a liquidar e cobrar pelo Município, e que se pretende distribuir equitativamente pelas 18 Freguesias e Uniões de Freguesias do concelho.

Apesar de este assunto já constar das GOP, o presidente da CMC, Manuel Machado, “por uma questão de transparência”, como explicou na reunião de ontem, decidiu que o assunto deveria voltar à reunião do executivo porque o valor do IMI a liquidar e cobrar foi inicialmente previsto de 277.200,00 euros, verificando-se, depois, que a receita se situou no valor global foi de 265.607,19.

Nesse sentido, Manuel Machado entendeu que se deverá dar cumprimento com o aprovado nas GOP, mantendo assim o apoio inicialmente previsto às freguesias, decisão ratificada, por unanimidade, pelo executivo camarário, na reunião de ontem.

Assim, a verba acaba por ser um pouco superior a 1% da receita arrecadada com o IMI em 2017, sendo o valor global a transferir de 277.200,00 euros, o que resulta num valor a atribuir individualmente de 15.400,00 euros.

Estas medidas de apoio às Freguesias têm vindo a ser praticadas pelos executivos municipais liderados por Manuel Machado e visam reforçar o apoio às freguesias, para que estas disponham de recursos financeiros necessários para procederem à realização de investimentos da sua esfera de competências ou que pretendam valorizar a freguesia. Desde 2015 que este apoio às Freguesias tem vindo a ser reforçado. Em 2015 e 2016, o apoio global às Freguesias foi de cerca de 2.7 milhões de euros, em 2017 foi superior a 3,03 milhões de euros e para 2018 estima-se que seja superior a 3,06 milhões de euros.