CMC envia Desassoreamento do Mondego e 1.ª fase da Via Central para fiscalização prévia do Tribunal de Contas

O presidente da Câmara Municipal de Coimbra, Manuel Machado, determinou hoje o envio dos processos de duas importantes empreitadas para fiscalização prévia do Tribunal de Contas. São elas o “Desassoreamento da Albufeira do Açude-Ponte de Coimbra” e a “Via Central (Nova Mobilidade na Baixa – Espaço Público Avenida Fernão Magalhães/Rua da Sofia) – 1.º Troço”. Os contratos destas empreitadas foram assinados por Manuel Machado há cerca de uma semana e o seu envio para fiscalização prévia por parte do Tribunal de Contas prende-se com o facto de qualquer uma delas ultrapassar o valor de 350 mil euros. 

No caso do desassoreamento do Rio Mondego, o contrato foi assinado com a Mota-Engil, Engenharia e Construção S.A. A empresa dispõe de 730 dias para concluir a obra a partir da data do auto de consignação dos trabalhos, pelos quais irá receber 4.031.139,59 euros. Já o primeiro troço da Via Central ficará a cargo da Construções Castanheira e Joaquim, Lda., que dispõe de 270 dias contados a partir da data do auto de consignação para concluir a empreitada, pela qual irá receber 627.055,23 euros.

O desassoreamento do Rio Mondego, em Coimbra, envolve a dragagem de 700 mil metros cúbicos de sedimentos, no troço do rio a montante do Açude-Ponte, até às imediações da Ponte da Portela, numa extensão estimada em cerca de 3,5 km. A extração de areias e sedimentos neste lanço do Mondego visa repor o leito do rio para níveis idênticos aos registados em 1985, ano da construção do Açude-Ponte e desde o qual não foram feitas operações de desassoreamento.

O custo desta intervenção terá comparticipação europeia de 85%, através do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (POSEUR), no âmbito do quadro comunitário de apoio ‘Portugal 2020’, assegurando o Município de Coimbra a contrapartida nacional (15%).

Já o primeiro troço de abertura da Via Central, no “coração” da Baixa da cidade, parte da Av. Fernão Magalhães, na direção da Rua da Sofia, e garante a execução da maior parte desta via - 223 metros, num total de 255. A Via Central inclui, além das infraestruturas viárias e arranjos de espaços exteriores, infraestruturas de abastecimento de água, saneamento, eletricidade, iluminação pública, telecomunicações e fornecimento de gás. 

A Via Central coincide com o canal de passagem do Sistema de Mobilidade do Mondego na Baixa de Coimbra, prevendo a futura instalação deste. Cria também condições facilitadoras à sua construção, diminuindo-lhe os respetivos custos. 

Além do aumento da mobilidade no centro da cidade, a abertura da Via Central irá eliminar uma área de degradação urbana, contribuindo para a melhoria e requalificação de um espaço vasto, integrado na zona de proteção do bem classificado pela Unesco como Património Mundial da Humanidade. A via terá uma largura de cinco metros, suficiente para permitir a circulação rodoviária e com espaço adicional para cargas e descargas. O piso será revestido com cubo de granito, inclusive na zona da Loja do Cidadão - onde hoje existe betuminoso -, e as áreas pedonais com calçadinha de vidraço.

Esta empreitada faz parte de um conjunto de obras a candidatar à fase 2 do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) de Coimbra.