CMC reembolsa famílias pelas despesas com aquisição de material escolar

O executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) aprovou, na sua reunião de ontem, o reembolso dos montantes suportados pelos encarregados de educação de alunos do 1º, 2º e 3º escalões do abono de família com a aquisição de material escolar, num valor limite de 25 euros por ano e por aluno, ao abrigo do Plano Municipal de Ação Social Escolar. Uma verba que se cifra num montante global de 4.622,42 euros, de acordo com a análise dos pedidos de comparticipação financeira apresentados pelos pais e encarregados de educação dos alunos dos referidos escalões de abono.

Com o objetivo de garantir o exercício efetivo do direito ao ensino, a igualdade de oportunidades e de acesso à educação aos alunos provenientes de famílias economicamente desfavorecidas, a CMC tem vindo a aprovar, de ano para ano, o Plano Municipal de Ação Social Escolar, um documento que define procedimentos e determina as modalidades de apoio em matéria de Ação Social Escolar.

Esse plano materializa um conjunto de apoios às famílias dos alunos que frequentam escolas da rede pública, posicionados no 1º, 2º e 3º escalões de abono de família, entre os quais a comparticipação financeira das despesas com material escolar até ao montante máximo de 25 euros por ano e por aluno.

Os montantes foram apurados com base nos pedidos de reembolso apresentados pelos pais e encarregados de educação, em processo autónomo e individual, e mediante a apresentação de documentos de despesa. Analisados os pedidos e apurados os montantes, a CMC vai agora proceder ao reembolso, no valor global de 4.622,42 euros.