CM Coimbra avança com novo Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Cultural

O executivo da Câmara Municipal (CM) de Coimbra aprovou, na sua reunião de hoje, a abertura de um procedimento com vista à elaboração do novo Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Cultural (RMAAC). Um documento atualizado que apresenta um conjunto de critérios e valorações para a atribuição desses apoios, com base nos princípios da transparência, rigor, legalidade, democraticidade e prossecução do interesse público. Agora que aprovada a abertura do procedimento tem início um período de 10 dias úteis para constituição de interessados.

Desde 2015 que a CM Coimbra definiu uma nova abordagem para o apoio às coletividades culturais, tendo em conta a realidade e a dinâmica cultural do Município. Agora, a autarquia avança com este projeto de regulamento municipal de apoio às associações culturais, “tendo em vista a prossecução do interesse público municipal, o respeito pelos princípios da legalidade, da justiça e da imparcialidade, a transparência, a confiança dos cidadãos e o rigor financeiro, a eficiência da gestão autárquica e o controlo eficaz na atribuição de apoios às associações culturais abrangidas por este projeto de Regulamento, bem como a promoção das condições necessárias para o desenvolvimento da atividade dessas entidades”, lê-se na informação hoje analisada.

Desta forma, o presente projeto do RMAAC prevê regulamentar, designadamente, os tipos de apoio e os seus destinatários, a forma de apresentação das candidaturas, os prazos, os critérios de avaliação e a sua ponderação, a forma de entrega das candidaturas ou a data para a apresentação de proposta de decisão. O documento, que inclui disposições inovadoras como a existência de um Registo Municipal de Associações, deverá “fortalecer a reciprocidade na relação estabelecida com o Município e os agentes culturais municipais”. A aprovação do projeto traduz-se, assim, “numa mais valia para o desenvolvimento da produção cultural do Município de Coimbra, saindo fortalecida a relação com as associações, num trabalho de colaboração, proximidade e confiança”, lê-se na informação.

A proposta hoje aprovada consiste na abertura do procedimento com vista à elaboração do novo RMAAC e dá início ao procedimento e à participação procedimental, podendo os interessados, pelo período de 10 dias úteis, constituírem-se como tal e apresentar, por escrito, os seus contributos para a modificação do regulamento identificado.

Recorde-se que as Grandes Opções do Plano e Orçamento municipal para 2019, documento já aprovada pelo executivo camarário, a 31 de outubro, prevê que a valorização, promoção cultural e apoio às artes disponha de uma dotação superior a 2,8 milhões de euros, sendo a  segunda área mais reforçada (em cerca de 9%) relativamente ao ano anterior.