Regulamento de Apoio a Iniciativas Económicas de Interesse Municipal - Coimbra Investe entra em vigor dentro de pouco mais de um mês

Sessão de divulgação do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E) decorreu hoje no Salão Nobre da CMC

 

O presidente da Câmara Municipal de Coimbra (CMC), Manuel Machado, assinou hoje o edital do Regulamento de Apoio a Iniciativas Económicas de Interesse Municipal – Coimbra Investe. O regulamento deverá ser publicado dentro de duas semanas, em Diário da República, entrando em vigor 15 dias úteis após essa publicação. 

O Regulamento de Apoio a Iniciativas Económicas de Interesse Municipal – Coimbra Investe permitirá ao Município atribuir apoios adicionais ao Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E), apresentado, esta tarde, no Salão Nobre da CMC. A apresentação esteve a cargo do secretário da Comunidade Intermunicipal (CIM) Região de Coimbra, Jorge Brito, e do presidente da CoimbraMaisFuturo (CMF) Associação de Desenvolvimento Local de Coimbra, Nelson Lopes. Os vereadores do Turismo e do Urbanismo da CMC, respetivamente, Carina Gomes e Carlos Cidade, também marcaram presença na sessão.

“O número de postos de trabalho a criar; o número de postos de trabalho a qualificar; a relação entre as qualificações académicas dos trabalhadores contratados, que contribuirá para a fixação de quadros técnicos; as ações que tenham em consideração o impacto ambiental das iniciativas propostas” são as linhas orientadoras do novo regulamento da CMC que, segundo Manuel Machado, permitirá “apoiar privilegiadamente empresas sediadas ou que se venham a sediar em Coimbra”.

Perante aproximadamente sete dezenas de empresários e responsáveis das freguesias, o autarca adiantou que a bonificação na taxa do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), poderá ascender ao “máximo do que a lei permite para operações intervencionadas nesta área do concelho”. “O edital vai ser publicado dentro de horas e todos os agentes económicos que estejam interessados podem requerer o apoio através do Regulamento de Apoio a Iniciativas Económicas de Interesse Municipal – Coimbra Investe”, destacou o edil.

Manuel Machado alertou ainda para o perigo de as verbas do Portugal 2020, alocadas a uma determinada área territorial, poderem seguir para outra, devido à particularidade de ser um programa multifundos, ao contrário dos anteriores. “Queremos uma boa relação de vizinhança com os nossos municípios vizinhos, mas não podemos ficar distraídos”, avisou.

A sessão de hoje destinou-se a mostrar “janelas de oportunidade” para que os empreendedores e cidadãos moradores em todo o espaço territorial do concelho de Coimbra possam apresentar candidaturas ao SI2E.

Segundo o edil, “na área territorial da região de Coimbra (…) estão cerca de 1.200.000 euros disponíveis para apoiar iniciativas desta natureza e, por razões operacionais, face aos regulamentos nacionais e comunitários, a Comunidade Intermunicipal é a entidade por onde isto decorre em articulação direta com a nossa DLBC.” Estes 1.199.853,67 euros correspondem à dotação disponível na CMF, sendo que a CIM-RC disponibiliza 8 milhões de euros para o total dos 19 municípios que a compõem. 

“Há micro ou pequenas empresas que merecem ser apoiadas e financiadas pelos fundos comunitários disponíveis (…) que são produto dos nossos impostos e todos temos direito a eles”, afirmou Manuel Machado.

A CMF, associação reconhecida como Grupo de Ação Local para a implementação e gestão de linhas de financiamento a atividades agrícolas e empresariais nas freguesias rurais de Coimbra, apresentou os apoios LEADER/DLBC rural, dando especial destaque ao SI2E, um sistema de apoio ao empreendedorismo e à criação de emprego. Por seu turno, a CIM-RC expôs os apoios disponíveis nas freguesias urbanas de Coimbra.

O sistema de incentivos SI2E, regulado pela Portaria n.º 105/2017, de 10 de março, destina-se a operações de criação, expansão ou modernização de micro e pequenas empresas e tem aplicação em todo o território do continente, podendo ser apresentadas candidaturas com volume de investimento até 100.000 euros ou até 235.000 euros. O apoio assume a forma de financiamento não reembolsável de 30% a 50% do investimento a realizar após a submissão da candidatura e de incentivo à criação de emprego com comparticipação de remunerações até 18 meses.

No concelho de Coimbra, o SI2E é gerido pela CMF e pela CIM-RC, em função do montante de investimento candidatado, bem como da freguesia em que o investidor se encontra localizado. Em ambas entidades, os períodos de candidaturas decorrem até ao final deste ano. Nas freguesias urbanas do concelho (União de Freguesias de Coimbra e Freguesia de Santo António dos Olivais), a CIM-RC gere as candidaturas até 235.000 euros. Já nas rurais, até 100.000 são geridas pela CMC. No caso de valores compreendidos entre os 100.000 e os 235.000 euros, a gestão cabe à CIM-RC. 

Manuel Machado agradeceu o trabalho discreto, “de formiguinha” e com eficácia, executado pela CMF, bem como o trabalho bem executado e “articulado com os vizinhos” pela CIM-RC.