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Demolição, escavação e contenção periférica-Execução antecipada de trabalhos
Depósito da ficha técnica de habitação
Informação prévia
Demolição sem reconstrução – Licenciamento/Comunicação prévia
Conservação de imóvel – vistoria para comprovação do estado
Direito à Informação – Consulta de Processo | “Disponível em Serviços Online”
Reconhecimento da Intervenção de reabilitação para efeito de benefícios fiscais/ incentivos à reabilitação urbana
Informação sobre o início dos trabalhos e o responsável pelos mesmos
Edificação – Licenciamento / Comunicação Prévia
Projetos de especialidades – Entrega e Prorrogação de prazo para entrega
Genérico
Atribuição de numeração de polícia | “Disponível em Serviços Online”
Certidão de toponímia e, ou, numeração de polícia
Alterações Durante a Execução da Obra – Comunicação Prévia
Operações Urbanísticas Promovidas pela Administração Pública – Emissão de Parecer
Alteração à Licença
Legalização – Edificação / Outras Operações Urbanísticas
Outras operações urbanísticas – Licenciamento / Comunicação Prévia
Informação sobre os termos em que a legalização da operação urbanística se deve processar