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Em sessão ordinária de 7 de outubro de 2016, sob proposta da Câmara Municipal na sua reunião ordinária de 5 de setembro de 2016, a Assembleia Municipal aprovou o Regulamento de Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos e de Limpeza e Higiene Públicas do Município de Coimbra. Este regulamento define as regras a que obedece a prestação do serviço público de recolha e transporte de resíduos urbanos e de limpeza e higiene públicas no Município de Coimbra, atividades que são efetuadas pela Divisão de Ambiente.