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São apoiadas as seguintes intervenções, focadas em territórios específicos, isto é, localizadas em Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) definidas pelos Municípios, a saber: i) reabilitação integral de edifícios com 30 anos ou mais anos (ou nível de conservação inferior a 2 aferida nos termos do Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de dezembro), e ii) reabilitação e reconversão de espaços e unidades industriais abandonadas. São, também, apoiadas as intervenções de reabilitação de frações privadas integradas em edifícios de habitação social com 30 ou mais anos (ou nível de conservação inferior a 2 aferida nos termos do Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de dezembro) que sejam alvo de reabilitação integral no âmbito dos Planos de Ação Integrada para Comunidades Desfavorecidas (PAICD) elaborados pelos Municípios. Complementarmente são, ainda, apoiadas ações de eficiência energética na habitação, que decorram de auditoria energética prévia (e que resultem num aumento de pelo menos 2 níveis na classe energética).
Num único pedido de financiamento, o IFRRU 2020 apoia, em condições mais favoráveis, o investimento na reabilitação urbana e na eficiência energética do imóvel a reabilitar, sem restrições na natureza da entidade que solicita o financiamento ou no uso a dar ao imóvel a reabilitar.
O pedido de financiamento poderá ser apresentado junto das seguintes entidades gestoras financeiras – Santander Totta, BPI, Millenium BCP e Banco Popular Portugal -, e em qualquer momento, isto é, sem fases prévias para apresentação dos pedidos de financiamento, e sem limites ao número de pedidos que pretenda realizar.
Para a apresentação do pedido de financiamento junto da entidade gestora financeira, é necessário obter o parecer do Município sobre, nomeadamente, o enquadramento da operação de reabilitação em ARU / PARU (Área de Reabilitação Urbana / Plano de Ação de Reabilitação Urbana) ou PAICD (Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas).
Nas imagens infra pode visualizar as áreas de incidência do IFRRU 2020 no Município de Coimbra.
Para mais informação sobre o IFRRU 2020 poderá ser consultada a página no Portal da Habitação ou a Divisão de Planeamento da Câmara Municipal de Coimbra – Praça 8 de maio (Casa Aninhas) – Telefone 239 857 540 (extensões 301032, 301392, 301650).
Consulte aqui o Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas – PAICD
Consulte aqui o Plano de Ação de Regeneração Urbana – PARU
Descarregue aqui o impresso Pedido de parecer para instrução de pedido de financiamento no âmbito do IFRRU 2020