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– Deliberação da Câmara Municipal de 13 de fevereiro de 2023
– Edital 38/2023 – Participação preventiva
– Aviso DR – Participação preventiva (14/04/2023 a 29/05/2023)
– Relatório da Participação Preventiva
A CM de Coimbra aprovou, na sua reunião de 13 de fevereiro de 2023, a abertura do procedimento de elaboração do Plano de Pormenor da Estação de Coimbra, que deverá estar concluído no prazo de 24 meses, incluindo a definição da oportunidade de elaboração do plano, os respetivos termos de referência, a sujeição a procedimento de avaliação ambiental estratégica, bem como estabeleceu o prazo de 30 dias (entre os dias 14/04/2023 e 29/05/2023) – período de participação preventiva – para a formulação de sugestões e para a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito de procedimento de elaboração do Plano.