Declaração da Alta de Coimbra como Área Crítica de Reconversão Urbanística
Este projecto permitirá , com o apoio do Estado Central, promover uma actuação integrada ao nível da recuperação do património edificado, garantindo o bem-estar e o aumento da qualidade de vida da população residente.
Como medida complementar, a autarquia iniciou já um processo de aquisição de imóveis em precário estado de conservação, com vista à sua recuperação e posterior colocação no mercado, de forma a aumentar a taxa de residentes no Centro Histórico, combatendo a sua desertificação.
Planta e Regulamento
Regulamento da Área Crítica (61.67 KB)
DR 2 serie n16 de 25 de Janeiro (95.19 KB) – (Alteração do Artigo 22º do Regulamento Municipal de Edificação, Recuperação e Reconversão Urbanística da área crítica do Centro Histórico de Coimbra)