Ilhas, Macau

Ilhas, Macau

O território de Macau consiste em dois municípios, a cidade de Macau e o município das Ilhas, que engloba as ilhas de Coloane e Taipa. Até à criação do Município, em 30 de Novembro de 1963, o processo de administração das Ilhas conheceu várias fases, adaptando-se às realidades históricas de cada momento. Com efeito, a presença portuguesa na ilha da Taipa data de 1847.

No ano seguinte, o oficial comandante do Posto da Taipa, Januário Agostinho de Almeida, redigiu as primeiras normas sobre a administração local. Vinte anos mais tarde, foi criado, por decreto de 1869, o Conselho Municipal das Ilhas, sendo destacada uma guarnição militar para a proteção contra os ataques de malfeitores que constantemente ameaçavam as embarcações, vidas e negócios.

 

Em 1872, tanto a atividade comercial como a população registaram um aumento considerável.

 

A transferência da soberania de Macau entre Portugal e a China aconteceu no dia 20 de Dezembro de 1999, como estava previsto através da Declaração Conjunta. Neste tratado internacional redefinia-se Macau como território chinês sob administração portuguesa. Estabelecia-se ainda uma série de compromissos e garantias que permitiam ao território alguma autonomia no futuro próximo (durante 50 anos) e a conservação das suas sãs especificidades. Em 2049, Macau deixará de ser uma Região Administrativa Especial.

 

  


Contactos úteis

 

Portal do Governo da Região Administrativa Especial de Macau
http://www.gov.mo/egi/Portal/index.htm

 

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais
http://www.iacm.gov.mo/
Email: webmaster@iacm.gov.mo

 

Posto de Atendimento e Informação Central
Telefone: 2833 7676, 8795 2520, 8795 2521

 

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