PRR – Ampliação do Centro de Saúde Norton de Matos

1. IDENTIFICAÇÃO
PRR – Ampliação do Centro de Saúde Norton de Matos

2. LOCALIZAÇÃO
Centro de Saúde Norton de Matos

3. DESCRIÇÃO GERAL ADMINISTRATIVA
A presente intervenção refere-se à ampliação do centro de saúde Norton de Matos, promovida pela Câmara Municipal de Coimbra, no âmbito das competências transferidas na área da saúde, conforme auto assinado em 27/11/2023, com efeitos a partir de 01/01/2024.

O investimento, no valor de 3.911.400,00 € (sem IVA), é financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), através do Aviso 16/C01-i01/2023 – Rede de Cuidados de Saúde Primários.

De forma a assegurar o cumprimento dos prazos exigentes e garantir a qualidade técnica da intervenção, foi celebrado, em junho de 2024, um contrato interadministrativo com o SUCH – Serviço de Utilização Comum dos Hospitais, entidade com vasta experiência em projeto e manutenção de infraestruturas de saúde.

A prestação de serviços de estudo geotécnico e levantamento topográfico foi adjudicada à empresa Açorgeo – Sociedade de Estudos Geotécnicos, Lda, a 13/12/2024.

4. PROJETO
Arquitetura e especialidades: SUCH – Serviço de Utilização Comum dos Hospitais
Estudo geológico e geotécnico: Açorgeo – Sociedade De Estudos Geotécnicos, Lda

5. MEMÓRIA DESCRITIVA
O projeto contempla a ampliação do centro de saúde Norton de Matos através da construção de uma nova unidade de saúde familiar, com 623 m² de área de implantação, ligada ao edifício existente para garantir continuidade funcional.

A construção será realizada no terreno a poente do edifício existente, o que permitirá, numa fase posterior, libertar espaços para a requalificação das instalações atuais, evitando o recurso a instalações provisórias, que se revelam dispendiosas e com menor funcionalidade.

Durante os estudos preliminares, foram consideradas alternativas, como a construção sobre o edifício existente. No entanto, essa solução foi descartada devido aos elevados custos estruturais e ao impacto negativo no funcionamento dos serviços.

A implantação da nova construção foi condicionada pela identificação de infraestruturas enterradas, nomeadamente, uma vala de grandes dimensões, existente a sudoeste, cuja relocalização implicaria custos e prazos incompatíveis com os objetivos do projeto.

O novo corpo será o prolongamento natural do edifício existente, cujas extremidades foram originalmente deixadas em aberto para permitir futuras expansões. A estratégia do projeto visa respeitar a identidade arquitetónica do conjunto, mantendo a organização em “espinha” e prolongando o eixo de circulação interna entre os vários núcleos assistenciais.

O novo edifício será constituído por dois pisos:

• Rés-do-chão: acolhimento, receção, sala de espera com acesso a jardim envolvente e ligação controlada às unidades de saúde.
• Piso superior: zona assistencial e de consultas, ao mesmo nível do piso 1 do edifício existente, para permitir eventual ligação.
• Cobertura: área técnica.

Está prevista uma nova entrada principal, com acesso pedonal pela Avenida Mendes Silva e acesso automóvel pela Rua Cabral Antunes.

Em termos de sustentabilidade, o projeto inclui:

• Sistemas AVAC e AQS ajustados às necessidades
• Isolamento térmico
• Painéis fotovoltaicos
• Outras medidas de eficiência energética

Após a conclusão da nova unidade, será possível redistribuir os profissionais e intervir nas áreas libertadas do edifício original, que apresenta atualmente sérias limitações funcionais e técnicas, resultantes da sua antiguidade (mais de 30 anos) e da falta de manutenção relevante ao longo de várias décadas.

Em termos de impermeabilização, foram utilizadas soluções que permitem reduzir a área impermeabilizada e foram criados 20 novos lugares de estacionamento, por forma a compensar os lugares de estacionamento informal existentes na zona de implantação do edifício.

Nas imediações do centro de saúde, existem vários parques de estacionamento de grandes dimensões, como seja, o estacionamento junto aos bombeiros sapadores, com mais de 160 lugares disponíveis e o espaço da feira do bairro Norton de Matos, que também dispõe de várias dezenas de lugares de estacionamento e que apenas é utilizado como recinto de feiras aos sábados de manhã, numa altura em que o centro se saúde se encontra encerrado.

Adicionalmente, será efetuada a requalificação viária no interior do lote para compatibilizar a circulação automóvel com o edifício a construir.

6. DESCRIÇÃO GERAL DO EDIFÍCIO

Área de Implantação da Ampliação (m2): 623 N.º Pisos: 2
Área Bruta de Construção (m2): 1 246 Tipo de Utilização: Centro de Saúde

Descrição: A intervenção será realizada através da construção de um novo corpo e na adaptação dos arranjos exteriores.

7. CONCURSO PARA A REALIZAÇÃO DA OBRA

Processo: 020-25-DGCP Valor de adjudicação (s/IVA): 2 885 447,10€

Abertura Concurso: 16/06/2025 Prazo contratual: 300 dias

Tipo Concurso: Concurso Público Contrato: 01/09/2025

Adjudicação: 14/08/2025 Consignação: 02/09/2025

Empresa Adjudicatária: Conway, Lda.

8. FASE DE DESENVOLVIMENTO

Em 01/08/2024, a ARS Centro, IP (MGD n.º 66101) deu conhecimento ao Município de Coimbra da sua aprovação ao estudo prévio, e, em 26/07/2024, a Unidade Local de Saúde de Coimbra, informou (MGD n.º 66103) que nada tinha a opor às plantas do Centro de Saúde de Norton de Matos.

O estudo prévio foi aprovado por despacho da Exma. Vereadora Professora Doutora Ana Bastos em 26/08/2024.

O projeto de execução foi apresentado em 30/05/2025.

9. EXECUÇÃO DOS TRABALHOS
A fiscalização e a coordenação de segurança da obra serão efetuadas pelo Departamento de Edifícios e Equipamentos Municipais.

Coimbra, 01/09/2025