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Instalações de armazenagem de combustíveis –licenciamento simplificado/não sujeitas a licenciamento
Alvará de licença de operação urbanística / Emissão e prorrogação de prazo para emissão/Alvará de Licenciamento Parcial para construção de Estrutura
Instalações de armazenagem de combustíveis / Vistoria e emissão de licença de exploração
Genérico
Emissão de Título Comprovativo de Pagamento de Taxas