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Benefícios Fiscais previstos no Orçamento de Estado de 2009 para a Reabilitação Urbana
Incentivos Fiscais previstos no Orçamento de Estado de 2009 para a Reabilitação Urbana (12.49 KB)
Programa de Reabilitação Urbana
Exemplos de Reabilitação Urbana no Centro Histórico (9.86 MB)
PRAUD – Programa de Recuperação de Áreas Urbanas Degradadas
1) PRAUD / Obras 90 (Programa de Recuperação de Á reas Urbanas Degradas)
Com início em 1990, foi um projecto-piloto de intervenção no Quarteirão Almedina tendo em vista a recuperação de fachadas e coberturas de imóveis habitacionais particulares.
Para além da elaboração de projectos de arquitectura, este programa incluiu apoio técnico, lançamento e acompanhamento de obras e operações de realojamento, quando necessário.
2) PRAUD / Obras 97
A este programa seguiu-se o PRAUD 97 que teve como objectivo reabilitar imóveis municipais e espaços públicos do mesmo Quarteirão.
3) PRAUD / Obras 2002
Em 2002 foram elaboradas candidaturas PRAUD/Obras para o quarteirão Almedina e Bairro Sousa Pinto, com uma forte componente habitacional privada, infraestruturas em espaço público e equipamento.
Programa ‘Coimbra com mais encanto’
O programa ‘Coimbra com mais Encanto’ faculta gratuitamente tinta para pinturas de imóveis isentando os proprietários de taxas e licenças, com a obrigação de embutir as infra-estruturas aéreas nas fachadas.
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Projecto de Revitalização da Alta – URBCOM
A Associação Comercial e Industrial de Coimbra (ACIC) e a Câmara Municipal de Coimbra (CMC) estabeleceram uma parceria para desenvolver um projecto de urbanismo comercial para a Alta, à semelhança de duas experiências anteriores na Baixa de Coimbra. É agora objecto desta candidatura a Alta da cidade, dado que este espaço nobre da cidade alberga grande parte dos edifícios notáveis de Coimbra, ao mesmo tempo que é animado por actividades económicas especiais e distintas do resto da cidade.
Trata-se, antes de tudo, de potenciar a requalificação desta área da cidade, por intermédio dos vectores fundamentais na vivência e renascimento da Alta de Coimbra:
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A dinamização do tecido comercial;
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A revitalização dos imóveis por forma a induzirem o aumento da habitação na zona.
As medidas de intervenção no espaço público/reabilitação urbana aqui apresentadas são, numa primeira análise, as consideradas fundamentais para preservar e salvaguardar o património arquitectónico, mas também para transformar esta área de Intervenção num local ainda mais aprazível ao estar e ao lazer.
Iniciativa JESSICA
A iniciativa comunitária JESSICA apoia os seus beneficiários na utilização mecanismos de engenharia financeira para o desenvolvimento de investimentos rentáveis em reabilitação e requalificação de zonas urbanas centrais. As áreas prioritárias elegíveis àquela linha de crédito são: reabilitação e regeneração urbanas, eficiência energética e energia renovável em áreas urbanas, revitalização económica de áreas urbanas (para empresas), disseminação de tecnologias de informação e comunicação em áreas urbanas, modernização de infraestruturas urbanas, gestão de resíduos, investimentos em integração social, desenvolvimento cultural e infraestruturas de desporto e lazer. A Caixa Geral de Depósitos gere e dinamiza um dos três fundos disponíveis, nomeadamente o da Região Centro, e procura com urgência parceiros para desenvolver projetos. As candidaturas podem ser apresentadas a qualquer momento e qualquer pedido de informação deve ser dirigido para o email iniciativa.jessica@cgd.pt.