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De acordo com o Regulamento Orgânico da Câmara Municipal de Coimbra:
“1. Ao Gabinete para o Centro Histórico compete:
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Promover e executar estudos, projectos e acções no sentido da salvaguarda do património histórico e arquitectónico existente na área do Município;
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Divulgar projectos tendentes à defesa e recuperação do património histórico e arquitectónico;
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Elaborar, propor e divulgar regras de intervenção urbanística nas zonas históricas;
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Informar sobre processos de edificação de obras particulares, articulando-se com o Departamento de Gestão
Urbanística e Renovaçã o Urbana, nomeadamente, através da Divisão de Licenciamento e Apoio Administrativo,
para a necessária tramitação nestas matérias; -
Executar ou acompanhar obras de recuperação de edifícios e espaços públicos nas zonas hisóricas;
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Apoiar intervenções de carácter social inerentes ao desenvolvimento das intervenções nas zonas históricas;
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Actuar coordenadamente com outros serviços da Câmara na análise, licenciamento, acompanhamento e fiscalização de obras a realizar nas zonas históricas.
2. Ao Gabinete para o Centro Histórico compete, ainda, acompanhar o desenvolvimento de todas as iniciativas tendentes ao alcançar do objectivo último de preparação da candidatura de Coimbra a património da humanidade.*