O Núcleo Local de Garantia para a Infância de Coimbra (NLGPI de Coimbra) é uma estrutura representativa de âmbito local, criada no contexto do Plano de Ação da Garantia para a Infância 2022-2030, com o objetivo de combater a pobreza infantil e promover o desenvolvimento social das crianças e jovens, bem como das suas famílias.
Objetivos
O NLGPI de Coimbra visa:
- Implementar localmente as medidas do Plano Nacional da Garantia para a Infância;
- Promover uma intervenção social integrada e de proximidade;
- Identificar e mobilizar recursos e respostas adequadas às necessidades das crianças em situação de vulnerabilidade;
- Contribuir para a erradicação da pobreza infantil e exclusão social.
Constituição
O NLGPI de Coimbra foi constituído no seio do Conselhos Locais de Ação Social de Coimbra (CLAS/C) e integra parceiros representativos das áreas setoriais previstas na Recomendação (UE) 2021/1004, nomeadamente:
- Cuidados na primeira infância;
- Educação e atividades em contexto escolar;
- Saúde;
- Alimentação saudável;
- Habitação adequada.
Pode ainda incluir entidades externas ao CLAS/C que representem uma mais-valia para a resolução das problemáticas locais identificadas.
No passado dia 14 de julho de 2025, foi formalizada a constituição do NLGPI de Coimbra pelas seguintes entidades:
- Associação de Defesa e Apoio da Vida (ADAV);
- Associação Integrar;
- Associação Nacional de Intervenção Precoce (ANIP);
- Câmara Municipal de Coimbra;
- Centro de Apoio Social de Pais e Amigos da Escola (CASPAE);
- Comunidade Juvenil Francisco de Assis;
- Fundação Bissaya Barreto;
- Instituto de Apoio à Criança (IAC);
- Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP);
- Plataforma de Apoio a Jovens Ex-Acolhidos (PAJE);
- Unidade Local de Saúde de Coimbra (ULS Coimbra).
Competências
Entre as principais competências do NLGP de Coimbra destacam-se:
- Realização de diagnósticos sociais sobre pobreza infantil e acesso a serviços essenciais;
- Integração de um eixo estratégico de prevenção e intervenção no plano de desenvolvimento social local;
- Implementação de um modelo de intervenção integrada e participada;
- Criação de sistemas de recolha e partilha de informação para monitorização contínua do plano.