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Intervenção na íntegra:
“Senhor Presidente, hoje a minha intervenção debruça-se sobre o relatório do NPISA de 2024, que vem hoje a conhecimento.
O Relatório, que foi aprovado por unanimidade na última reunião do NPISA, no dia 5 de março, refere os 4 principais problemas das pessoas que estão em situação de sem-abrigo, e são eles:
- Prevalência de problemas de saúde mental;
- Insuficiência de respostas de habitação e de equipamentos de apoio à vida quotidiana;
- Dificuldade na articulação com os serviços de saúde;
- Dificuldade de inserção no mercado de trabalho.
Fazendo a distinção entre população sem teto (que vive no espaço público e que está alojada em abrigos de emergência) e população sem casa (que se encontra em alojamentos temporários), é referido que a 31 de dezembro de 2024, no concelho de Coimbra contabilizavam-se 93 pessoas sem teto e 104 pessoas sem casa, totalizando 197 pessoas que se encontravam em situação de sem-abrigo.
Das 93 pessoas que se encontram em situação de sem-abrigo e sem teto, 32 compõem agregados familiares de etnia cigana, que se encontram em carrinhas, sobretudo no planalto do Ingote; 35 pernoitavam no Centro de Acolhimento de Emergência Noturna – fruto do protocolo entre o Município de Coimbra e a Fundação ADFP, e 29 pessoas encontravam-se na rua, sendo que os técnicos gestores de caso têm procurado respostas e serviços com o objetivo de retirá-las da rua. É de sublinhar que estas pessoas aqui referenciadas têm um Plano Individual de Inserção – elaborado e desenvolvido com a participação ativa da pessoa, tendo em conta as necessidades, ambições e desejos de cada um. Os Planos Individuais de Inserção são uma abordagem personalizada que visa promover a autonomia e o bem-estar, ajudando a pessoa a ultrapassar a situação de vulnerabilidade.
Das 104 pessoas que se encontravam em situação de sem-abrigo e sem casa, 30 pernoitavam na Casa Abrigo Padre Américo, da Venerável Ordem Terceira de São Francisco, 28 no equipamento ‘O Farol’, da Cáritas Diocesana de Coimbra, 25 no CAIS da Associação Integrar, 12 nos apartamentos partilhados do CASA e 9 nos apartamentos partilhados da Associação Integrar. A 31 de dezembro de 2024, 20% das pessoas em situação de sem-abrigo e sem casa estavam em apartamentos partilhados e 80% em respostas de alojamento temporário.
Das 97 pessoas que se encontravam em situação de sem-abrigo e sem teto – 72% eram homens e 28% mulheres, enquanto que das 104 pessoas em situação de sem-abrigo e sem casa, 91% eram homens e 9% mulheres – sublinho que dos apartamentos partilhados sob gestão do CASA, um deles, com capacidade para 4 pessoas é direcionado para mulheres.
Maioritariamente têm 45 a 64 anos, e contabilizam-se 7 menores que pernoitam com as famílias nas carrinhas, no Planalto do Ingote. Em relação aos agregados que pernoitam em carrinhas no Planalto do Ingote, refira-se que se encontram com pedido de habitação e se encontram inseridos na lista – estando em 10º/11º e 43º lugares – 2 dos agregados estão indicados para tipologia T1 e um para tipologia T3. Esta é uma situação que nos preocupa e que estamos a acompanhar, mas que infelizmente ainda não foi possível dar resposta.
87% das pessoas que estavam nesta condição eram de nacionalidade portuguesa e 8% provenientes de países da CPLP.
Das várias causas enunciadas para terem chegado a esta situação, destacamos:
- Ausência de suporte familiar;
- Desemprego ou precariedade no trabalho;
- Dependência de álcool ou de substâncias psicoativas;
- Problemas de saúde mental.
No que diz respeito à geografia dos locais de pernoita (referentes à população em situação e sem-abrigo e sem teto), esta é condicionada pelo estado do tempo, pelas características dos edifícios e pela proximidade ou afastamento face às movimentações. No entanto, esta geografia é extremamente dinâmica e flutuante, e sobressaem os principais pontos – rua da Sota, rua Rosa Falcão, Av. Fernão de Magalhães, Viaduto da Casa do Sal, baixa da cidade, antiga fábrica de porcelanas (na Arregaça), entre outros.
A evolução do número de pessoas que se encontram em situação de sem-abrigo é complexa de se fazer, dado que a estratégia nacional mudou a composição das pessoas que deveriam integrar este número – em 2019, Coimbra registou uma variação positiva de 116,5%, passando de 200 em 2018 para 433 em 2019, dado que eram contabilizadas as pessoas que estavam em quartos e que os quartos eram pagos com o RSI, entre 2021 e 2022 registou-se um aumento de 57,1% – passando de 154 em 2021 para 242 em 2022, dado que a ENIPSSA contabiliza como população sem casa a que se encontra acolhida em alojamentos, pagos na totalidade pela Segurança Social. Também em 2023, a ENIPSSA determinou que as pessoas que vivem em carrinhas devem ser contabilizadas também – registando-se por isso uma variação positiva de 12,4% – passando de 242 para 272. No último ano em análise, 2024, o concelho de Coimbra registou uma diminuição de 27,6% do número de pessoas em situação de sem-abrigo. De 2023 para 2024 contabilizou-se uma redução de 75 pessoas em situação de sem-abrigo no concelho de Coimbra – e destas, 32 foram integradas em habitação permanente e os restantes ou mudaram de concelho, ou o paradeiro passou a ser desconhecido.
De facto, o Núcleo de Planeamento e Intervenção junto da População que se encontra em situação de Sem-Abrigo foi protocolado em 2022, e desde aí junta as 18 Entidades que trabalham diretamente com estas pessoas – e foram estas Entidades que contribuíram para este Relatório e para estes números. O NPISA reúne e articula entre si várias respostas, como:
- Equipas de rua – giros diurnos e giros noturnos;
- Alojamentos de emergência, temporário e transitório;
- Alimentação – foram servidas cerca de 22.300 refeições/ reforços no CRESC, em 2024;
- Higiene;
- Vestuário;
- Apoio psicológico;
- E o Fundo Municipal de Emergência para Pessoas em situação de sem-abrigo.
No entanto, os números e as percentagens são importantes, mas muito mais importante é cada uma das pessoas que se encontra nesta situação. Cada pessoa, cada uma delas com a sua história, a sua bagagem, as suas experiências, as suas vivências e quando entendermos a complexidade que é o trabalho social, sobretudo dirigida a estas pessoas, vamos deixar de utilizar este flagelo da sociedade e da comunidade, politicamente, passando a vê-lo civicamente – em que todos temos responsabilidades, quanto mais não seja de sinalizar às entidades competentes, neste caso ao NPISA e deixo aqui o e-mail – npisa@cm-coimbra.pt.
Não posso deixar de realçar que a diminuição do número de pessoas em situação de sem-abrigo, entre 2023 e 2024 se deve ao trabalho em rede de todas as entidades que compõem o NPISA, a quem, enquanto coordenadora deste Núcleo deixo a minha palavra de reconhecimento e de agradecimento.”