Intervenção na íntegra:

“Na última reunião de Câmara apresentei a posição deste Executivo sobre o dossier alta velocidade. O concurso de concessão lançado pelas Infraestruturas de Portugal apenas rececionou uma única proposta apresentada pelo consórcio Lusolav, liderado pela MotaEngil, a qual, por não respeitar a solução base estabelecida pela IP, em caderno de encargos, teve necessariamente de ser excluída do concurso.

Se a MotaEngil admite haver uma variante à solução posta a concurso, alterando a estação da LAV para Taveiro, como forma de poupar 500 milhões de euros, para este executivo, tal solução é inaceitável por acarretar prejuízos incalculáveis para Coimbra e sua região. A localização da estação em Coimbra B é a única solução capaz de responder às exigências de intermodalidade, incluindo a interligação com o SMM, aliado ao excelente trabalho que tem vindo a ser desenvolvido no PP da Estação intermodal é a oportunidade para se fazer cidade.

Por isso, o movimento Juntos Somos Coimbra, votou a favor a recomendação apresentada pela CDU, na Assembleia Municipal, uma vez que seguiu as linhas gerais aqui por nós defendidas e à qual também se juntou o movimento Cidadãos por Coimbra (CpC). Seria desejável que a recomendação fosse votada por unanimidade, dando força, perante a IP e governo, à única solução que defende Coimbra. Mas tal não aconteceu!

Sem surpresa, o PS, mostrou estar fracionado, evidenciando a divisão interna e a falta de uma estratégia política perante um assunto de transformação estratégica e estrutural para Coimbra e sua região.  Se a maioria dos deputados se absteve, mostrando não ter sequer uma opinião sobre o assunto, regista-se o voto contra do deputado do PS, Jorge Veloso, presidente da União de Freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades, acompanhado de uma declaração de voto onde defende a solução do Consorcio Lusolav: “Alta velocidade sim, desde que no quintal dos outros”.

Também o líder da bancada socialista, Ferreira da Silva, afirmou que o PS não iria votar “nem a favor nem contra” o documento, face à “brilhante intervenção do presidente da junta, com dados técnicos”, manifestando assim de forma direta o total apoio da bancada à posição defendida pelo Sr. Presidente da Junta, ou seja a aceitação da variante apresentada pela Lusolav.

Face a tanta confusão, no dia seguinte, é a Dra. Ana Abrunhosa, que se vê obrigada a contrariar a posição da bancada do PS na Assembleia Municipal, ao se demarcar da posição do PS local e defender publicamente que a estação de alta velocidade deve ser localizada em Coimbra-B, enfatizando a importância desta localização para a regeneração urbana e a centralidade da cidade. “Bela trapalhada”, usando os termos habituais dos nossos vereadores do PS!

Mas o mais surpreendente foi a intervenção do Pr. Junta Jorge Veloso para justificar o seu voto contra e que vale a pena esmiuçar. Ao defender afincadamente a solução da lusolav, e assim a poupança de 500 milhões de euros, descaiu-se em pormenores que apenas quem conhece a proposta poderia apresentar. Ou seja, mostrou conhecer bem a proposta apresentada pelo consórcio, quando a mesma se mantinha em fase de audiência prévia e por isso sob a esfera o júri. A questão pôs-se de imediato: como é que o Sr. Presidente da Junta teve acesso a tal informação, ainda confidencial e que nem a CMC conhece? Segundo ele a informação terá sido solicitada à Infraestruturas de Portugal, o que questionamos seriamente. Uma instituição publica não prevarica, desta forma, em questões do foro ético e jurídico. Por isso, em nome da clareza e da transparência, insto aqui o Sr. Pr da Junta a comprovar a fonte da informação que expos na AM.

Mas é ainda curiosa a sintonia e semelhança do argumentário utilizado na intervenção do Sr. presidente da Junta e o artigo publicado no Publico pelo Arqt. Nuno Martins no passado dia 5 de março.

Os artigos de jornal, deveriam servir para informar e esclarecer os interessados, com grande sentido de responsabilidade de quem os escreve. Mas este artigo peca por inúmeras inverdades, muitas delas graves e que apenas têm o objetivo de atacar, sem qualquer ética ou pudor a CMC, quando na realidade apenas revelam total desconhecimento do processo e sobre as matérias abordadas, por parte do autor.  Vejamos alguns pontos:

1. Imputa-se diretamente a responsabilidade da falta de concorrência na concessão às exigências Município de Coimbra por “exigir duas obras sem ligação direta à LAV: a quadruplicação da Linha do Norte e um viaduto rodoviário no IC2 sobre o nó do Almegue”, demonstrando ignorância sobre as peças procedimentais, essas sim públicas. Infelizmente para Coimbra, o viaduto rodoviário no IC2, não está incluído no processo. Antes estivesse, o que seria uma grande mais-valia para Coimbra. E é fácil perceber porquê. A construção da nova ponte implica o desmantelamento da antiga ponte ferroviária, a qual só poderá ocorrer depois de construída a nova ponte ferroviária. Já a quadriplicação da linha entre Taveiro e Coimbra B, foi uma opção da IP e que a CMC apoiou, já que é uma obra necessária para criar reserva de capacidade e assim potenciar a melhoria dos serviços urbanos e regionais ferroviários. Isso é um capricho ou uma mais-valia para a região de Coimbra, já que sem ela nunca teremos uma rede de comboios urbanos centrados em Coimbra?
2. Aponta-se para a expropriação de 100 proprietários entre Taveiro e Coimbra, incluindo 70 residentes que seriam forçados a abandonar as suas casas” – Mais uma mentira que seguramente não é inocente. A expropriação das habitações é porventura a componente mais dolorosa deste processo, mas infelizmente inevitável. É por isso inaceitável que se usem estes argumentos para instrumentalizar as pessoas contra o projeto. Se é certo que, segundo o estudo prévio disponível, a quadriplicação da linha acarreta a demolição de 35 habitações, as restantes 27 estão associadas ao traçado da LAV e por isso serão sempre expropriadas independentemente da localização da estação. A acrescer, e isso não é dito, muitas outras habitações seriam demolidas para construção da estação em Taveiro, bem como dos acessos rodoviários que se impõem.
3. Defende-se que a localização em Taveiro não tem riscos ambientais.  Mais uma falácia. A localização em Taveiro envolve igualmente inúmeros impactes ambientais, (zona baixa e sensível) para além do enorme impacte visual associado a uma estrutura com cerca de 500m de comprimento e 40 m de altura. Só os estudos de especialidade, que, entretanto, teriam de ser desenvolvidos, poderiam determinar a sua extensão e intensidade.
4. Defende que é o Município de Coimbra que exige às Infraestruturas de Portugal (IP) a anulação do concurso da proposta da Lusolav que cumpre rigorosamente o caderno de encargos”.  Esta acusação é grave e ferida de legalidade, para além de demonstrar total ignorância sobre processos concursais.  A decisão de exclusão de um concorrente é do júri pelo que a autarquia em nada pode interferir. Permitam-se ler o estabelecido na g) n.2 do artigo 146.º do CCP o “júri deve também propor, fundamentadamente, a exclusão das propostas: Que sejam apresentadas como variantes quando não seja apresentada a proposta base”.
5. Acusa que a estação da LAV em Coimbra-B está ligada a um projeto imobiliário de 200.000 m², um projeto especulativo, megalómano” – Vou ter que recordar que os terrenos envolvidos no plano, são maioritariamente da CMC e do Estado (IP e DRAC)?
6. Avança que o lançamento de novo concurso irá atrasar o processo pelo menos 1 ano. Eu questiono: e a nova localização não atrasa?  Perante a sensibilidade da zona, não será possível manter válida a DIA (declaração de impacte ambiental) da solução atual, o que iria obrigar a proceder a novos estudos de especialidade e aos consecutivos períodos de discussão publica obrigatórios. Quanto tempo demoraria? Mais de um ano seguramente. 
7. Acusa de se estar a desperdiçar mil milhões de euros, 500 M€ por perda de fundos europeus.  Para além de não ser um desperdício, mas pelo contrário, um investimento no concelho de Coimbra, se houver risco de perda de financiamento, o mesmo aplica-se às 2 alternativas.
8. Lamenta que tal desvio de verbas não possa ser canalizado para a construção de dois hospitais centrais, tidos como urgentes, na área metropolitana de Lisboa.”  É inaceitável que um cidadão de Coimbra venha defender transferir investimento publico de Coimbra para uma área metropolitana, quando combatemos continuamente a tendencial bipolarização do país.
9. Por fim e porque o texto já vai longo, refere “Coimbra não pode atrasar o país. O que deve ser travado são interesses obscuros” – Não havendo qualquer outro interesse para além da defesa da melhor solução para Coimbra, num processo que se pauta de total transparência, prefiro dizer que, Nenhum interesse instalado, parará Coimbra!

Em síntese. Na política não vale tudo e sobretudo deve haver respeito pelos cidadãos. Haja ética!”