Intervenção na íntegra:

“Veio a público, na última semana, que o concurso público para o segundo troço da linha de alta velocidade Lisboa-Porto, compreendida entre Oiã e Soure, onde se inclui a Estação intermodal de Coimbra, ficou deserto, uma vez que a única proposta recebida foi excluída por não cumprir as peças procedimentais.

De facto, e segundo informações da Infraestruturas de Portugal (IP), a Lusolav, que agrupa sete construtoras portuguesas, lideradas pela Mota Engil, foi a única proposta rececionada, mas que não respeitava os requisitos estabelecidos em sede do CE.  O agrupamento de empresas terá optado por não entregar uma proposta que respeite a solução técnica estabelecida pela IP e em alternativa apresentou uma “variante”, onde altera a localização da Estação de Coimbra, transferindo-a para Taveiro, como forma de reduzir os custos globais da PPP2 em cerca de 500 M.

O processo encontra-se em fase de audiência prévia, finda o qual a proposta deverá ser excluída, e obrigar ao lançamento de um novo procedimento. Este é um desfecho inevitável na medida em que a proposta apresentada pelo consórcio, repito, não respeita a solução global desenvolvida pela IP, sendo que a variante só poderia ser aceite como alternativa à solução de base, a qual não foi apresentada.

Mas a imaginação é tão sabia que rapidamente houve quem se apressasse, pasmem-se, a atribuir à Estação intermodal de Coimbra, a culpa do desvalado orçamento apresentado, como se de uma responsabilidade da Câmara Municipal (CM) de Coimbra se tratasse. Mas não! Não houve, nem erros de medição de projeto, nem qualquer problema associado à estação de Coimbra. Houve, sim, uma valorização diferenciada, por parte do consórcio, de duas componentes da concessão, comparativamente aos valores apresentados na PPP1 (Porto-Oiã) e cujos preços unitários serviram de base à definição do preço base da PPP2.

Esclarecidas estas questões, importa que as Infraestruturas de Portugal atualizem o preço base, promovam junto do Governo uma nova autorização de despesa, e relancem  o concurso com a maior urgência possível, de forma a minimizar o impacte no cronograma geral do projeto da LAV, previsto para 2030. Atendendo a que os potenciais interessados na concessão já conhecem o projeto, é legitimo reduzir em parte o período para a apresentação das propostas, pelo que se estimativa que  esta situação venha a atrasar o cronograma desta PPP em cerca de 6 a 7 meses.

Alguns agentes consideraram que esta é a oportunidade para se relançar o debate sobre qual a melhor localização para a estação da Alta Velocidade em Coimbra sob o mote de que a transferência da estação para Taveiro permitiria poupar 500M€. Mais uma falácia!

Para além dos inúmeros problemas ambientais que acarretaria, esta solução revelar-se-ia ainda mais dispendiosa do que a localização em Coimbra B, senão vejamos:

1. Quer a CM de Coimbra quer a CIM-RC defendem a necessidade de reforçar e melhorar o serviço urbano da CP, numa isócrona de 1h, o que entre outras ligações pressupõe reforçar a ligação . funcional e estratégia à Figueira da Foz e aos municípios a Sul até Pombal. Ou seja, esta é a oportunidade há muito reclamada pela região de Coimbra e que dada a falta de reserva de capacidade da Linha do Norte (como tem vindo a ser assumido pela IP), deverá obrigar à designada quadruplicação da Linha. Ou seja, a transferência da estação para Taveiro, não desonera a IP de efetivar a quadruplicação da linha que custa umas boas centenas de milhões. Esta é uma ação de desenvolvimento estratégico do Sistema de transportes regional de que a CMC e a CIM-RC não irão abdicar, enquanto medida estruturante e fundamental à metropolização e ao crescimento urbano e desenvolvimento económico de toda a região de Coimbra.

2. A transferência da estação da LAV para Taveiro não dispensaria a IP, ou seja a Administração Central, de requalificar a estação de Coimbra B, na medida que atualmente, esta estação continua a ser a pior estação da Linha do Norte, onde se concentram inúmeros problemas de conforto, funcionalidade e segurança. Aí permaneceriam os restantes serviços ferroviários, pelo que obrigatoriamente teriam de ser melhoradas as condições de espera e de acesso aos comboios.

3. Depois dos mais de 140 M€ investidos no SMM, seria obrigatório, desde já estender o sistema até à Estação da LAV. Quantos mais anos e milões de euros seriam necessários?

O facto de não haver projetos elaborados, por sinal complexos, a materialização destas 3 ações, para além de ultrapassar largamente o custo de 500M€, que se procuram poupar, traduzir-se-ia em atrasos incomportáveis para o projeto da LAV, pondo em causa o próprio financiamento da EU.  Os 6 meses necessários para relançar o projeto são muito mais curtos do que os prazos necessários para repensar todo este território.

Mas tal solução seria totalmente inaceitável para Coimbra. A paragem em Taveiro, para além de ser uma solução com impactes ambientais e de intrusão na paisagem (barreira/obstáculo) com cerca de 40 m de altura e mais de 500m de comprimento, insere-se num contexto urbano onde não é possível dar resposta às funções primárias de qualquer estação de alta velocidade. 

A única solução possível e que integra todas as valências é nos campos do Bolão. Vejamos:

1. Coimbra B é a localização estratégica e focal em termos de intermodalidade já que é ai que se conseguem concentrar e articular todos os modos de transporte (LAV, comboio convencional, SMM, estação de camionagem, táxis, bicicletas, parques de estacionamento, etc), sem menosprezar a relevância da estação ser ainda acessível, para um largo espectro populacional, por modo pedonal. Esta ligação devidamente articulada com o trajeto do SMM, potenciaram a conceção de uma estação ferroviária assente nos mais modernos princípios basilares da sustentabilidade ambiental, onde se potencia  o uso de meios de transporte sustentáveis e se criam condições para a redução da dependência do carro.

2. A oportunidade para se fazer cidade, potenciando a criação uma nova centralidade urbana. O facto da estação se inserir num espaço com capacidade de expansão, permitiu definir uma estrutura de suporte coerente e funcional capaz de garantir o bom funcionamento da estação (coerência e qualidade dos acessos) e de alavancar uma nova dinâmica urbana. O bairro da estação, por princípio um espaço multifuncional permitirá criar cidade em torno da estação, onde coexistem espaços comerciais, residenciais, de lazer de desporto, hotéis, interligados num espaço estudado e concebido com base em princípios de planeamento urbano de vanguarda onde se promove a interação social, a qualidade de vida, a eficiência dos serviços e a sustentabilidade ambiental.

3. Garantia de condições de Acessibilidade e conectividade adequadas. A localização nas proximidades do IC2 garante uma ligação estratégica da estação à rede nacional de estradas facilitando a conectividade regional e o acesso de passageiros à estação, sem comprometer a mobilidade urbana. Por outro lado, está igualmente assegurada a ligação estratégica à rede estruturante urbana, garantindo uma boa ligação à cidade. Esta é ainda a oportunidade aguardada há 15 anos para segregar o tráfego urbano do de passagem, com a resolução em definitivo do nó do Almegue e para a construção da 4ª ponte sobre o Rio Modego. Com a requalificação da frente ribeirinha, a estação fica estrategicamente ligada à baixa/portagem por um circuito a pé de cerca de 15 min a pé.

4. O respeito pela estrutura azul e verde, essencial para o equilíbrio ecológico, para a preservação de ecossistemas, para a qualidade de vida dos habitantes e a sustentabilidade urbana. A continuidade dos recursos hidrológicos das estruturas verdes, reforçando a estrutura ecológica de ligação entre o vale de Coselhas, o Choupal assumindo a requalificação da frente ribeirinha um elemento de ligação ao parque verde da cidade.

Estas mais valias, entre outras de que não falo por razões de tempo, estão plasmadas no PP em fase final de elaboração e que envolveu uma vasta equipa qualificada, entre técnicos municipais, da IP e da BAU, coordenados pelo Arqt Joan Busquets. Este plano que deverá estar formalizado até ao próximo verão, garante a materialização de todos estes princípios, num espaço requalificado e que servirá de alavanca ao desenvolvimento de toda a zona norte/poente da cidade. Esta é ainda a oportunidade para requalificar toda a frente ribeirinha com uma solução ambiciosa onde se conjugam preocupações de requalificações urbana, arquitetónica e paisagística. Todas estas expectativas foram legitimamente geradas na população, com a elaboração/discussão do PP pelo que a CM de Coimbra, nunca poderá aceitar que tais expectativas sejam goradas!

Este processo é imparável e Coimbra não irá perder a oportunidade de colocar a cidade ao nível de outras cidades de referência europeias.”