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Intervenção na íntegra:
«Vem hoje a esta reunião, para deliberação, o anteprojeto da Escola Secundária José Falcão.
Não estarei a exagerar se afirmar que a Escola José Falcão faz parte da memória coletiva de Coimbra, de muitos estudantes e residentes na cidade, sobretudo enquanto Liceu D. João III. O edifício, que data de 1936 – tem precisamente 88 anos – sofreu ao longo dos tempos ampliações, refuncionalizações de espaços e efetivamente, nas últimas décadas tem vindo a deteriorar-se de maneira muito significativa.
O edifício onde está localizada a Escola é considerado monumento de interesse público e consta do Acordo Setorial de Compromisso entre o Governo e a ANMP, como sendo de intervenção para recuperação/reabilitação de prioridade muito urgente, sublinhamos mais uma vez que este Acordo preconiza o financiamento das escolas que se encontram sinalizadas.
Esta Escola, onde Miguel Torga, Vitorino Nemésio, João de Deus, Guerra Junqueiro e António José de Almeida foram alunos e onde Rómulo de Carvalho foi Professor, entre outros e outras destacados alunos e alunas e professores e professoras, finalmente vai ter projeto para a sua reabilitação, para posteriormente ser candidatado a financiamento.
Efetivamente a Escola é muito mais do que o lugar onde Professores lecionam e onde alunos aprendem. A Escola é local de excelência para a sociabilização de crianças e jovens, onde muitos deles se desenvolvem enquanto homens e mulheres do futuro, onde existe uma comunidade escolar, onde se estabelecem laços e ligações entre eles e também com o próprio local e edificado.
É por isto importantíssimo o investimento que este Executivo tem vindo a realizar nas Escolas do concelho, que foram tão negligenciadas nos últimos anos. E temos consciência que há ainda um caminho para fazer no sentido de dotar as escolas do concelho de melhores condições.
Vem também a esta reunião, a proposta de aprovação do Fundo Municipal de Emergência para Pessoas em Situação de Sem-abrigo. De acordo com o nº. 2, do Artigo 3.º – Âmbito – do RMAAAS “O Fundo Municipal de Emergência — População em Situação de Sem-Abrigo, regulado na Secção II, do Capítulo II, visa conceder apoio financeiro ao Projeto Integrado de Apoio às Pessoas em Situação de Sem-Abrigo do Município de Coimbra (PISAC), agora NPISA/C, cuja gestão será realizada pela entidade indicada anualmente pelo PISAC e aceite pela Câmara Municipal”.
Este Fundo tem como objetivo a disponibilização de uma verba anual que serve para aquisição de medicação, alojamento, aquisição de senhas de transporte, obtenção de documentos, entre outros, para a PSSA em específico.
De salientar que a atribuição do apoio carece de aprovação dos membros do NPISA/C, sempre que possível.
Até à presente data o FME – PSSA teve sempre verba para apoiar todas as situações sinalizadas pelas entidades que integram o NPISA/C.
Sublinhamos que o NPISA/c tem outros recursos que são rentabilizados, como:
- apoio em alimentação: emissão de credencial para a ACERSI pelo SAAS e pelo SES;
- apoio para aquisição de medicação: emissão de credencial via apoios eventuais pelo SAAS e pelo SES;
- apoio para alojamento: integração no CAEN, quer pelas entidades do NPISA/C quer pelo SES do SAAAS.
O valor de 2.000,00€ é considerado pelo NPISA/C, face às respostas já existentes no concelho para as PSSA, suficiente para apoiar todas a situações que são sinalizadas. No entanto, e embora nunca tenha sido necessário, a CMC está disponível para reforçar este Fundo.
Por último, e tendo em consideração que o fenómeno de envelhecimento populacional é um enorme desafio para o concelho de Coimbra, o Município de Coimbra, através do Gabinete de Gerontologia e Envelhecimento Ativo, encontra-se a elaborar o “Plano Municipal para o Envelhecimento Ativo, Participativo e Saudável 2025 – 2030”, o qual assumirá como objetivo primordial o desenvolvimento de programas, projetos e serviços que combatam o isolamento social e a solidão não desejada, que promovam a proteção social e o envelhecimento saudável e que capacitem as pessoas idosas residentes no concelho de Coimbra para que estas possam ser protagonistas de vidas mais ativas, mais participativas e mais saudáveis, tornando o Município de Coimbra mais amigo das pessoas idosas, assumindo concomitantemente o compromisso de estabelecer e potenciar parcerias com a sociedade civil.
É com este espírito de missão que o Município de Coimbra, em conjunto com os vários interlocutores locais, que abrangem não só as diversas entidades do setor social e da saúde, como também as demais instituições públicas, o setor privado, a academia, os empreendedores e outros movimentos da sociedade civil, se encontra focado em tornar o território de Coimbra cada vez mais amigo das pessoas, do envelhecimento e da longevidade!»