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Intervenção na íntegra:
«Toponímia e número de polícia
A toponímia e a numeração de polícia do concelho apresentam várias debilidades, resultantes de erros que vêm do passado, e que se eternizaram e agravaram no tempo, mas que importa superar. Em parte, tal deve-se ao natural desenvolvimento urbano e ao facto de diversas entidades estarem envolvidas no processo. Por isso importa clarificar: Esta atribuição é da exclusiva competência da Câmara Municipal.
Na CM de Coimbra essa competência é atribuída à Divisão de Informação geográfica e cadastral (DIGC), envolvendo de forma colaborativa a Divisão de Cultura e as Juntas de Freguesia. Desde que a DIGC têm sido desencadeadas diversas ações com o objetivo de organizar e credibilizar a toponímia e a numeração de polícia do concelho. Este processo tem sido conduzido de forma ponderada, considerando os constrangimentos que as alterações toponímicas e de numeração de polícia podem causar aos nossos cidadãos. Perante uma alteração, é necessário atualizar a morada em todos os documentos e entidades relevantes, sob risco de não receberem a correspondência.
Para sistematizar a tarefa, foi inserida na plataforma SIG Municipal uma nova layer “Toponímia e Numeração de Polícia” onde se inseriu toda a informação disponível sobre toponímia e numeração de polícia (mais de 50.000 números de polícia). Foram ainda incluídas notas biográficas sobre os antropónimos e a sua categorização, permitindo buscas por categorias, como professores, republicanos, presidentes de câmara, mulheres, entre outras. A informação recolhida abrange biografias/notas biográficas, datas de aprovação das designações toponímicas e demais elementos relevantes, como designações toponímicas anteriores.
Com o intuito de adotar as melhores práticas, a CM de Coimbra acolheu um estagiário do Mestrado em Engenharia de Informação Geoespacial da Universidade de Coimbra. Este procedeu ao levantamento dos principais problemas, deficiências e falhas na toponímia e numeração de polícia do concelho, ao estudo da regulamentação adotada por outros concelhos portugueses nesta matéria, e à análise de regulamentos existentes em outros países, bem como das suas metodologias de trabalho.
Os principais resultados do trabalho foram apresentados em conferência de âmbito nacional, o que acabou por desencadear a organização da Jornada Técnica de Toponímia e Numeração de Polícia, que decorreu no passado dia 25 de março, numa parceria entre a Câmara Municipal de Coimbra, a Universidade de Coimbra e a Ordem dos Engenheiros.
Esse evento que reuniu profissionais, académicos e especialistas do setor, contou ainda com a participação de diversas entidades, como os CTT – Correios de Portugal, Instituto dos Registos e Notariado, Instituto Nacional de Estatística, Direção-Geral do Território, Jules Saur (do adresse.data.gouv.fr), Esri Portugal, ANACOM, IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes, InfoPortugal, CIM Região de Coimbra e eBUPi.
Dessa ação, foi possível extrair futuras direções e metodologias para atribuição estável e inequívoca de toponímia e numeração de polícia, mesmo face a alterações urbanas, que frequentemente provocam modificações ao cadastro predial e viário. Foi destacado a falta de uniformização de regras e procedimentos nas administrações locais, especialmente devido à inexistência de um guião técnico nacional que assegure a uniformização de critérios e de metodologias.
Tirando partido desse debate, da experiência acumulada, da análise dos regulamentos aplicados noutros concelhos nacionais (como Lisboa, Porto, Viseu, entre outros) e estrangeiros (como Londres e Newcastle) e dos procedimentos adotados pelas Finanças, CTT e Conservatórias do Registo Predial, foi desenvolvida a proposta de Regulamento de Toponímia e Numeração de Polícia do Concelho de Coimbra, o qual se encontra na DAJC, para desencadear os devidos procedimentos para participação publica e aprovação.
Com a aprovação deste regulamento e a receção da cartografia de grande escala homologada (Nível de Detalhe 1) prevista para janeiro próximo, a Câmara Municipal estará em condições de implementar medidas para resolver definitivamente os problemas detetados. Entre estas medidas, destacam-se a organização da numeração de polícia em arruamentos desorganizados, a colocação de placas toponímicas em falta e a previsão de numeração para todos os arruamentos, mesmo aqueles sem edifícios construídos. Assim, pretende-se evitar a aprovação de projetos de construção em arruamentos desprovidos de topónimo ou numeração de polícia, prevenindo a perpetuação destas situações e que tanta perturbação traz à população.
Exposição
Na passada 4ª feira, foi inaugura “a exposição “O COMBOIO DE ALTA VELOCIDADE CHEGA A COIMBRA”, estando desde essa data, disponível, na sala da cidade, aqui nos Paços do Concelho, diversas peças desenhadas que ilustram o plano em fase final de desenvolvimento.
A exposição tem sido um sucesso, tendo sido visitada, em média por mais de 60 pessoas por dia, o que evidencia a relevância que este processo transformador assume para Coimbra e sua Região. Agradeço a todos os que estiveram presentes na sessão, com particular destaque para o Sr. Vice-Presidente das Infraestruturas de Portugal, Eng. Carlos Fernandes e o Sr. Arqt. Busquets que nos honraram com a sua presença e participação.
Não posso, contudo, de deixar de agradecer a todos aqueles que trabalharam afincadamente para que a exposição se concretizasse. Desde logo ao Sr. Vice-Presidente por ter sugerido e disponibilizado a Sala da Cidade, à Divisão de Museologia, na pessoa da Dra Elisabete Carvalho e sua equipa, pela organização do espaço e preparação dos produtos, à Divisão de Estudos e Projetos Estratégicos na pessoa do Arqt Paulo Fonseca e ao meu gabinete de apoio, na pessoa do Dr. Carlos Guimarães pela coordenação geral.
Merecem ainda um reconhecimento especial, todos aqueles que trabalharam na montagem dos materiais e preparação da sala, um trabalho frequentemente esquecido, mas essencial e que foi concretizado pelos serviços municipais, em tempo record e com extremo profissionalismo. Falo dos serviços da Divisão de Administração Direta do DEEM, sob coordenação do Eng. Ricardo Pereira. A todos o meu obrigada!
Uma vez que continua a haver a divulgação de falsas informações, aproveito para clarificar de que o projeto de execução da futura estação intermodal ainda não foi adjudicado. Estamos em fase final de elaboração do Plano de Pormenor, este sim, promovido pela CM de Coimbra, estando o projeto de execução da estação intermodal integrada na concessão lançada pelas Infraestruturas de Portugal, em julho passado e cuja receção de propostas deverá terminar em janeiro próximo. Competirá ao concessionário que ganhar essa concessão contratar a equipa projetista.
Por fim, quero desejar um Santo e feliz Natal a todos e que estas festas sejam marcadas por sorrisos, partilha e reencontros. Que a magia de Natal e o ano de 2025 vos permita transformar os sonhos em realidade, com muita saúde, paz e êxitos pessoais e profissionais.»