Intervenção na íntegra:

«Começo por saudar o Senhor Presidente da Freguesia de São Silvestre, José Manuel Seiça Salgado, e, na sua pessoa, cumprimento o Senhor Presidente da Câmara, os Senhores Vereadores, os Senhores Jornalistas, Funcionários e Munícipes que nos acompanham, presencialmente ou à distância.

Período antes da Ordem do Dia

– 2.ª Edição do Coimbra Magic Land | 15 Novembro 2024 – 2 janeiro 2025

Considerando que estive ausente na última reunião, começo a minha intervenção de hoje prestando os esclarecimentos solicitados pela Senhora Vereadora do PS, Dra Rosa Cruz, que, na última reunião de Câmara, levantou uma série de questões relacionadas com o evento Coimbra Magic Land, pondo em causa a transparência do processo, e consequentemente, a minha conduta enquanto gestor político responsável pela iniciativa.

Na edição de 2023, o evento em questão foi realizado ao abrigo de um protocolo de coorganização entre o Município de Coimbra e a empresa Vertente Versátil Unipessoal, Lda. O Município, para além do apoio logístico, da isenção de taxas de ocupação do espaço público, das licenças e do reforço da iluminação pública do Parque Verde (que se veio a verificar que era manifestamente insuficiente para garantir a segurança dos seus utilizadores), não investiu um cêntimo neste evento. Repito: o Município não investiu um cêntimo na 1.ª Edição do Coimbra Magic Land.

Face à adesão e ao sucesso da 1.ª edição do Coimbra Magic Land, decidimos dar continuidade ao evento este ano num formato melhorado e necessariamente maior.

Inicialmente a nossa intenção era realizar o evento nos mesmos moldes do ano passado, ou seja, com recurso a um protocolo de parceria, em condições idênticas ao que aconteceu na 1.ª edição, contemplando este ano uma comparticipação financeira, que, em todo o caso, não deveria exceder os 40.000,00€, previstos em GOP.

Se o evento fosse realizado ao abrigo de um protocolo de parceria (como aconteceu no ano passado), o processo teria vindo a reunião de Câmara para aprovação pelo Órgão competente, como, de resto, é normal.  

Acontece que, de modo a garantir a exclusividade do evento, decidimos registar a marca Coimbra Magic Land junto do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), desconhecendo, no entanto, as consequências e implicações legais que resultariam de tal facto.

O registo da marca a favor do Município de Coimbra, por si só, confere ao Município a condição de promotor exclusivo, à semelhança do que acontece, por exemplo, com o Fim de Ano em Coimbra (que também é um evento com marca registada). Neste contexto, não há espaço para a constituição de parcerias. Contudo, convenhamos, o Município não dispõe de meios nem recursos próprios para produzir um evento com esta dimensão e características. Perante este cenário, não tivemos outra alternativa senão desenvolver um procedimento de contratação pública (destinado a adjudicar a produção do evento), com a dotação que tínhamos disponível em orçamento. Daí a nossa proposta de aquisição de serviços, para a contratação da produção do evento, pelo preço base de 35.000,00€, mais IVA, perfazendo um total de 43.050,00€. Consultámos várias empresas, através do procedimento de Consulta Prévia, previsto na contratação pública, e adjudicámos o serviço à empresa que se predispôs a realizar o evento pelo valor indicado. Relativamente às receitas, cumpre esclarecer que o Coimbra Magic Land é um evento de acesso livre, sem entradas pagas. Qualquer pessoa pode visitar o evento. Apenas os equipamentos de diversão estão sujeitos a pagamento. Nestas circunstâncias, a receita naturalmente que reverte a favor da empesa adjudicatária. Perante o valor assumidamente baixo que o Município se predispôs a pagar por este evento, é, no mínimo, justo para quem assume o risco de realizar o evento nestas condições e sem garantias de retorno na proporção do investimento. Confesso que, quando ouço críticas gratuitas e sem fundamento, fico (não diria incomodado), mas incrédulo. Não sei se a Senhora Vereadora Rosa Cruz saberá quanto custa realizar um evento desta natureza, mas não é preciso sermos financeiramente muito instruídos para perceber que estamos a falar de um investimento de milhares de euros.

Só para terem uma noção, partilho convosco, e nomeadamente com a Senhora Vereadora Rosa Cruz, os montantes investidos por outros Municípios, como por exemplo Águeda, Santa Maria da Feira, Montemor-o-Velho e Leiria (dados que estão divulgados online, e disponíveis para consulta pública no Portal Base Gov, onde são publicados todos os contratos públicos):

• Município de Águeda – Soma das aquisições = 273.631,83 €
• Município de Santa Maria da Feira, que organiza O Perlim – Soma das aquisições = 172.298,40€
• Município de Montemor-o-Velho = Castelo Mágico -382.000,00 €
• Município de Leiria – Soma das aquisições = 528.625,78 €

Como vê, Senhora Vereadora, não há, em relação ao procedimento do Coimbra Magic Land, nenhum motivo para preocupação, sendo completamente despropositado acusar-me de falta de transparência ou levantar suspeitas sobre a minha atuação. Sobretudo na minha ausência. Não só é despropositado, como também não lhe fica bem. O recurso à contratação, ao contrário do que possa imaginar, não foi uma opção minha. Foi uma imposição legal da qual tomámos conhecimento através de um parecer jurídico que solicitámos à Divisão de Assuntos Jurídicos e Contencioso, no âmbito do qual resultou que o recurso à contratação pública seria, neste caso em particular, por força do registo da marca Coimbra Magic Land a favor do Município de Coimbra, o procedimento administrativo mais adequado para viabilizar a realização do evento. Nós respeitamos a lei e damos cumprimento ao teor dos pareceres jurídicos, pautando a nossa atuação pelo princípio do rigor e da transparência.

– Coimbra Região Gastronómica | 23-25 Novembro | CSF

Outro assunto em destaque esta semana foi a realização do Coimbra Região Gastronómica, que teve início no sábado e termina hoje. A iniciativa partiu de um grupo de operadores privados, com atividade na área da restauração e da promoção turística, representado pelo Cordel Maneirista Lda, a empresa Navega Vale Lda e a Green Travel. Estas 3 entidades endereçaram, conjuntamente, um convite ao Município de Coimbra, manifestando a intenção de organizar, com a colaboração e apoio institucional da Câmara Municipal de Coimbra, que se associou ao evento ao abrigo de um protocolo de parceria, o “Coimbra Região Gastronómica”, nos dias 23, 24 e 25 de novembro, no Convento São Francisco. Trata-se de um evento inédito em Coimbra, que cumpre o objetivo de celebrar a gastronomia local e regional, apoiar os produtores locais, reforçar a identidade gastronómica da Região e valorizar o território como destino turístico de referência. Foi um fim de semana rico em sabores e em saberes, sendo de destacar o sucesso alcançado e a recetividade do público, que aderiu em massa, e esteve presente em várias iniciativas propostas ao longo do programa do evento.

– Inauguração de 2 Exposições temporárias pelo Museu Municipal de Coimbra  

Na última semana, o Museu Municipal inaugurou mais duas exposições temporárias, que procuram contribuir para a democratização do acesso à cultura, renovando o nosso compromisso com a promoção e valorização da arte.

A exposição de Daniela Guerreiro, inaugurada no dia 21 de novembro, na Galeria Almedina, intitulada “Janela Indiscreta”, apresenta um surpreendente conjunto de pinturas, que contrariam os padrões convencionais de beleza feminina. Numa época em que assistimos à idealização da imagem feminina, marcada pela ideia da eterna juventude, alimentada pelas redes sociais, que promovem a incessante busca pela perfeição, esta jovem artista apresenta uma exposição disruptiva, onde coloca em questão as imposições culturais de beleza feminina, pondo em evidência a importância da autoaceitação, por oposição aos estereótipos sociais. A exposição pode ser visitada até ao dia 19 de janeiro de 2025.

Inaugurada no dia 23 de novembro (passado sábado), e em exposição no edifício Chiado, temos também a mostra criativa “Pressão”, da autoria de Miguel Pinheiro, arquiteto de profissão, que encontra na técnica da linogravura a sua forma de expressão artística. Fazendo uso desta técnica de impressão, que utiliza o linóleo como matriz, o artista representa motivos naturais que se misturam com o tratamento gráfico de fotografias, de símbolos, de signos e de desenhos originais do autor.  É uma exposição que desperta curiosidade, diferente do que estamos habituados a ver, e que pode ser visitada até ao dia 26 de janeiro de 2025.

Aproveito para relembrar que todas as exposições temporárias do Museu Municipal são de acesso livre, precisamente para que todos possam conhecer, visitar os nossos núcleos museológicos e desfrutar da nossa vasta oferta cultural.

– ULS cria Clínica da diabetes no Hospital dos Covões em 2025

Por último, permitam-me felicitar a ULS, na pessoa do Presidente do Conselho de Administração, Dr. Alexandre Lourenço, pela notícia avançada no jornal, dando conta de que irão criar uma clínica da Diabetes de cuidados integrados no Hospital do Covões, que deverá estar pronta no final de 2025, e cujo investimento ronda os 4 milhões de euros. Este tipo de resposta é extremamente útil para a comunidade de doentes que sofrem desta doença metabólica crónica, que irá permitir reduzir em 50% os internamentos e as idas às urgências. É uma notícia que nos deixa, naturalmente, bastante satisfeitos e que terá um impacto positivo no acompanhamento e tratamento dos doentes com diabetes.»