Intervenção na íntegra:

«Senhor Presidente,

Senhor Presidente da Junta de Freguesia de São Silvestre, na sua pessoa cumprimento os cerca de 3 mil habitantes desta bela freguesia do nosso concelho

Caros colegas de vereação

Senhores jornalistas,

Caros munícipes,

Boa tarde a todos e a todas,

Em resposta ao comunicado divulgado pela Comissão Política Concelhia de Coimbra do PS, no qual se afirma que a situação financeira na Câmara Municipal é “grave” e os dados “muitos preocupantes”, evidenciando o desequilíbrio da situação financeira da autarquia, tendo em conta que o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses apontou Coimbra como sendo o município com “pior resultado operacional em 2023”, cumpre prestar o seguinte esclarecimento.

O EBITDA (resultado operacional) é um indicador utilizado na análise financeira que mede a eficiência operacional de uma empresa, independentemente da sua política de amortizações e depreciações, do montante de encargos com a dívida financeira, das suas receitas financeiras e da política fiscal. Este conceito não inclui essas componentes e, por esse motivo, designa-se, em português, “resultado antes de juros, impostos, amortizações e depreciações”.

Uma provisão para um município é uma reserva de recursos financeiros destinada a cobrir despesas futuras ou potenciais, garantindo que o município possa cumprir as suas obrigações e enfrentar situações imprevistas. Essas provisões (que podem ser para despesas com pessoal, manutenção e investimentos, contingências para desastres naturais ou pagamento de dívidas e encargos futuros) são essenciais para a gestão financeira responsável e ajudam a garantir a estabilidade financeira, permitindo assim uma gestão mais eficiente e previsível dos recursos públicos, bem como a aplicação do princípio da prudência.

O Município de Coimbra confirma que o aumento da dívida citado no Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses está diretamente relacionado com o resultado líquido negativo gerado no ano de 2023, e que tal constituiu uma situação perfeitamente pontual, como se constata pelo histórico do indicador.

Como foi amplamente explicado aquando da aprovação do Relatório de Gestão, em sede de reunião de Executivo e de Assembleia Municipal, este resultado deve-se exclusivamente à obrigação do registo contabilístico, superior a 15 M€, em provisões para três processos judiciais em curso, dois dos quais do início dos anos 2000 (!), com alguma probabilidade de resultar, no futuro, em indemnizações a pagar pelo Município. O atual Executivo não tem nenhuma responsabilidade nestes processos, mas decidiu agir nesse sentido aplicando o princípio da prudência e de boas práticas de gestão, bem como os demais imperativos legais (a autarquia está obrigada a registar estes valores no ano em que deles toma conhecimento). Esta é, pois, uma decisão responsável e que em nada belisca as finanças do Município, antes pelo contrário denota a preocupação em apresentar contas transparentes, tendo em consideração as implicações que poderão eventualmente vir a ocorrer em exercícios económicos futuros.

A Câmara Municipal de Coimbra tem o dever de assegurar a boa gestão dos dinheiros públicos, promover o desenvolvimento sustentado e sustentável e proporcionar condições para a satisfação das necessidades dos munícipes. Neste âmbito, e naquilo que verdadeiramente diz respeito ao desempenho do Município na sua missão de serviço público, deve sublinhar-se um Saldo de Gerência de 16,7 M€ entre as receitas arrecadadas e as despesas efetuadas no ano de 2023, assim como uma poupança corrente de 16,3 M€, que foi utilizada para financiar os investimentos da Câmara Municipal. A “regra de ouro” imposta pela Lei das Finanças Locais foi cumprida com um excedente de 12,8 M€, expressando o equilíbrio orçamental (isto é, a receita está ajustada à despesa certa e permanente) e, por outro lado, a taxa de execução da receita cobrada foi de 92,1% (superior aos 85% exigidos pela mesma Lei).

Deve recordar-se igualmente que foi realizado um empréstimo bancário no valor de cerca de 13 milhões de euros para diversos investimentos essenciais e transformadores no concelho, pelo que se trata de uma dívida positiva e construtiva. Apesar da contração do empréstimo, sublinhe-se que, comparativamente a 2022, a capacidade de endividamento adicional do Município de Coimbra aumentou, situando-se atualmente em 24 M€.

Uma Câmara Municipal, e Coimbra não é exceção, não tem de dar lucro, mas sim de assegurar a boa gestão dos dinheiros públicos, promover o desenvolvimento sustentado e sustentável e proporcionar condições para a satisfação das necessidades dos munícipes. Que não fiquem dúvidas: é isso que acontece no nosso concelho, como comprova a certificação legal pelo Revisor Oficial de Contas! 

A gestão do município tem sido rigorosa e transparente, encontrando-se a sua performance económica, em 30 de junho de 2024, devidamente refletida na demonstração de resultados, a qual evidencia um total de rendimentos no semestre de 64.283.849 euros e de gastos no montante de 59.988.376 euros, que se traduziu num resultado líquido positivo de 4.295.473 euros. Assim sendo, é expectável que esta tendência se mantenha até final do presente ano, perspetivando-se um resultado positivo à semelhança do verificado até 2023.

Aproveito igualmente esta ocasião para aqui trazer algumas evidências do Anuário 2023:

– Existem 13 municípios em Portugal com EBITDA negativo; se considerarmos o valor das provisões ao mesmo nível do ano anterior, o EBITDA seria positivo em cerca de 10 M€. Por outro lado, na página 252 do Anuário, são apresentados os Municípios com valor de provisões superiores a 5 milhões de euros nos últimos dez anos. Partimos, no caso de Coimbra, de um valor de provisões de 13 M€ entre 2010-2013 para um valor de 42 M€ em 2017, a que se seguem 45 M€ em 2018 e 34 M€ em 2019. Este valor baixou drasticamente para cerca de 3 M€ em 2020 e 4 M€ em 2021 (mantendo-se em 2022), quando da transição para o SNC-AP, tendo essa alteração sido validada por opção do então Diretor Financeiro, da Sra. Vereadora com o pelouro das Finanças e do Presidente da Câmara Municipal de Coimbra no ano de 2020.

– Existem pelo menos 50 Municípios com resultados líquidos negativos; e em 2023, existiram 52 Municípios que passaram de resultados positivos para negativos. Naturalmente que a presença de Coimbra nessa listagem não nos agrada, mas tem a explicação que exaustivamente acabámos de prestar!

Passando agora à minha intervenção no período antes da Ordem do Dia, não posso deixar de destacar a cerimónia de entrega do Prémio Municipal Empreendedorismo Feminino 2024, celebrada a 19 de novembro, no Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino, e felicitar as distinguidas, Teresa Mendes, vencedora do Prémio Carreira, e Irina de Sousa Moreira, distinguida com o Prémio Projeto, por representarem de forma tão notável o talento e a determinação das mulheres empreendedoras do nosso concelho.

Este prémio representa o reconhecimento do papel das mulheres no desenvolvimento económico, social, tecnológico e cultural do concelho. Ao instituir este prémio, o Município reafirma o compromisso com a igualdade de oportunidades, com a inovação e com o empreendedorismo como motores de um progresso inclusivo e sustentável.

Em tempos em que o empreendedorismo feminino ganha visibilidade, mas enfrenta desafios estruturais, este prémio assume um importante significado. O Município de Coimbra foi até agora o único do país a atribuir um prémio deste âmbito, reconhecendo desta forma a necessidade de enfrentar este que é um desafio global.

O sucesso desta primeira edição deve-se à excelência e ao compromisso de todos os envolvidos. Recebemos 25 candidaturas ao Prémio Projeto e não posso deixar de manifestar a minha gratidão a todas as mulheres que se candidataram com projetos criativos e diferenciadores, demonstrativos do ecossistema vibrante e diverso que existe em Coimbra.  O vosso trabalho, empenho e resiliência são verdadeiramente inspiradores. O meu agradecimento também ao júri, presidido pelo Sr. Presidente, que foi exemplar e contou com mulheres de destaque em diferentes áreas (Carla Duarte, gestora de inovação no Instituto Pedro Nunes; Gabriela Fernandes, pró-reitora da Universidade de Coimbra para o Empreendedorismo; Maria Manuel Leitão Marques, professora catedrática da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra; Sara Proença, diretora da Academia de Empreendedorismo do Instituto Politécnico de Coimbra – INOPOL; Sónia Pinto, diretora do Centro Emprego Formação Profissional de Coimbra; e Brígida Silva Mateus, técnica superior na Divisão de Empreendedorismo e Atividades Económicas). O seu trabalho de avaliação das candidaturas foi feito com grande dedicação e em tempo recorde, mostrando assim um grande espírito colaborativo.  

Além do prémio monetário previsto, foi também entregue às vencedoras uma peça de cerâmica, da autoria de Juliana Leitão Marcondes, Paoletti Avellar e U-la harda (esta última, marca de Claudia Cid, residente do Lufapo Hub), a quem presto o meu reconhecimento pela sensibilidade e entrega a este projeto inovador. 

Que este prémio continue a incentivar as empreendedoras do concelho de Coimbra e que elas sintam que este Município está e estará cá sempre para as apoiar e reconhecer!

Permitam-me destacar também a assinatura do memorando de entendimento entre o Município de Coimbra e a Startup Portugal (Associação Portuguesa para a Promoção do Empreendedorismo), no dia 14 de novembro, no palco internacional da Web Summit. Este acordo, que firmei em representação do Município, reforça a posição de Coimbra como cidade amiga do empreendedorismo e cria novas oportunidades para atrair talento, investimento e empresas de elevado valor acrescentado.

Estamos cada vez mais determinados em criar um ambiente que favoreça startups e scaleups. Para isso, comprometemo-nos a estudar incentivos fiscais, como a isenção de derrama municipal, e a dinamizar redes de colaboração entre o setor público, privado e a academia. São passos concretos que vão, com certeza, contribuir para alavancar o nosso ecossistema empreendedor.

No seguimento da assinatura deste memorando, tive a oportunidade de integrar, também na Web Summit e a convite da Startup Portugal, o painel de debate “Estratégias Regionais para a promoção do empreendedorismo”, onde pude referir a forte articulação entre os parceiros que compõem o nosso ecossistema empreendedor e a CM de Coimbra, o que tem sido decisivo para a atração e para a promoção de investimento no concelho.

É com orgulho que partilho o destaque alcançado pela startup conimbricense Framedrop.ai, considerada a mais promissora no programa Road 2 Web Summit 2024. Este reconhecimento, acompanhado por um prémio de 15 mil euros, sublinha a capacidade inovadora da nossa cidade e a relevância das soluções desenvolvidas aqui, que já têm impacto nos mercados dos Estados Unidos e do Reino Unido. Framedrop.ai é assim um exemplo da capacidade de Coimbra em liderar setores emergentes e globais.

Por último, gostaria de realçar a segunda edição da iniciativa “Bom Dia, Negócios”, dedicada aos desafios das indústrias culturais e criativas. Este setor, que combina tradição, talento e inovação, tem um papel estratégico no desenvolvimento económico e cultural de Coimbra. Foi inspirador ouvir os contributos das associações, artesãos e representantes presentes (Catarina Pires, da Associação Há Baixa; Emília Pereira, da Associação Herança do Passado; João Amaral, do CEARTE – Centro de Formação Profissional para o Artesanato e Património e Ana Carvalho, da LUFAPO), tendo como anfitrião Eduardo Correia, do Refeitro da Baixa, que nos acolheu calorosamente nas instalações da Sociedade Cerâmica Antiga de Coimbra O diálogo estabelecido reforça o nosso compromisso com o trabalho conjunto e com o apoio a iniciativas que valorizem o património cultural e artístico do nosso concelho. Coimbra estava sedenta deste tipo de ações e de ver o Município a cumprir o seu papel de entidade agregadora. Tanto assim é que o grupo que esteve neste encontro já marcou uma segunda reunião no mês de dezembro, para em conjunto definir novas formas de colaboração e quem sabe novas oportunidades de negócios.

Caro presidente, caros colegas de vereação, caros munícipes, senhores jornalistas,

Coimbra está a construir, com bases sólidas, um caminho pautado pela inovação, inclusão e sustentabilidade. Estamos, todos os dias, a trabalhar para criar as condições que potenciem o talento e os recursos do nosso concelho, posicionando-o como uma referência nacional e internacional e atraindo investimento porque, que não haja dúvidas, só assim conseguiremos definitivamente colocar Coimbra no lugar que é seu por direito próprio.»