Intervenção na íntegra:

«Na passada 5ª feira foi inaugurada a Extensão de Saúde de Taveiro um serviço de grande relevância que irá permitir aproximar os cuidados de saúde primários às pessoas, facilitando assim o acesso aos serviços e a melhoria da qualidade de atendimento a mais de 5.000 utentes da União de Freguesias de Taveiro, Ameal e Arzila.

A obra que resulta da requalificação e refuncionalização da antiga Casa da Criança, uma construção dos anos 70, com 2 andares, anteriormente com valências de carater social. Foi uma obra complexa e que justificou o investimento de 988 076,78€ (acrescido de IVA incluído) atingindo os cerca de 1,050 M€.

Importa relembrar que a obra foi adjudicada, ainda pelo anterior Executivo à empresa Veiga Lopes, S.A, pelo valor de 713 860,06€ (+IVA), pelo prazo inicial de 365 dias, tendo o contrato da empreitada, sido celebrado em 25/11/2021.

Em 7/12/2021, fomos surpreendidos com a receção de um ofício da ARS, onde era exigida a revisão do projeto, entretanto adjudicado, repito! pelo anterior executivo, de forma a dar cumprimento às Orientações para Instalações e Equipamentos para Unidades de Saúde Familiar da Autoridade Regional de Saúde (ARS), o que obrigou a suspender a consignação dos trabalhos.

Impôs-se assim a revisão do projeto, por parte dos serviços municipais (arquitetura) e empresas externas (especialidades). Esse processo foi assumido como emergente, tendo a revisão do projeto sido concluída em 10/05/2022 (cerca de 5 meses). Dessa revisão resultou a contabilização de trabalhos a menos, no valor de 91 792,53€ (s/ IVA incluído) e trabalhos complementares no valor de 127 520,12€ (s/ IVA incluído), sem direito a prorrogação de prazo. De forma a ganhar tempo, esses trabalhos foram aprovados por despacho do Sr. Presidente em 16/05/2022 e posteriormente ratificados (deliberação n.º 472/2022), em reunião de Câmara Municipal de 06/06/2022.

A consignação dos trabalhos foi finalmente efetuada em 25/05/2022 e o contrato dos trabalhos complementares e a menos foi celebrado em 14/07/2022. Este atraso inviabilizou a candidatura entretanto submetida ao Centro 2020 para cofinanciamento da obra, o que justificou a entrada de um pedido de anulação/desistência, e uma nova submissão, em 29/09/2022, ao Aviso Convite N.º 12/C01-i01/2022 – Requalificar ou adaptar edifícios para aumentar a eficiência energética, cumprir planos de contingência e/ou assegurar a acessibilidade, a segurança e o conforto de utentes e profissionais, integrada no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Considerando que o Protocolo de Colaboração, entre o Município de Coimbra e a ARS Centro, para cedência de parte da Casa da Criança de Taveiro para instalação da Extensão de Saúde de Taveiro tinha sido assinado em 02/06/2022, esta nova candidatura obrigou à assinatura de uma Adenda ao Protocolo, a qual ocorreu a 29/09/2022.

Estes atrasos confrontaram-nos com a alterações à legislação, entretanto publicada, na área da térmica e que exigiu novos requisitos para legibilidade da candidatura ao financiamento do PRR. Tal obrigou a uma reanálise dos cálculos térmicos do projeto, por parte da empresa projetista contratada (Sistene Engenharia, Lda.), de forma a cumprir os critérios atuais. Essa análise resultou na necessidade de introduzir alterações ao sistema de iluminação e em instalar um sistema de geração fotovoltaica para autoconsumo e por inerência a revisão dos projetos da especialidade.

O projetista das instalações elétricas, externo à CM de Coimbra, enviou a revisão do projeto elétrico e ITED, incluindo o sistema de produção fotovoltaica, em 05/02/2023.

Em paralelo, com o desenvolvimento dos trabalhos e durante a fase de demolições pontuais de paredes ao nível do r/chão, foram detetadas algumas situações imprevistas do ponto de vista da estrutura existente (não correspondiam ao projeto), pelo que houve a necessidade de efetuar novos ajustes ao projeto quer de arquitetura quer de estabilidade. Verificou-se ainda que a tubagem existente estava muito danificada e com sinais graves de corrosão interior, obrigando à substituição.

Estas constatações imprevistas, justificaram alterações à Rede de gás medicinal, Projeto de AVAC, rede de abastecimento de água para combate a incêndios, etc. que se traduziram em trabalhos a menos no valor de 35 622,76€ (s/ IVA incluído), os trabalhos complementares, no valor total de 147 080,61€ e na prorrogação de prazo de 131 dias, aprovados em reunião de Câmara Municipal de 22/05/2023 (deliberação n.º 1325/2023), tendo o contrato dos trabalhos sido celebrado a 17/06/2023.

Posteriormente e no âmbito da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário (BNAUT), e de forma a apresentar os elementos instrutórios da candidatura “Centro de Alojamento Temporário Coimbra Protege” que irá funcionar no piso 1 do mesmo edifício, revelou-se necessário materializar um percurso acessível a pessoas com mobilidade condicionada através da instalação de uma cadeira elevatória e a execução dos trabalhos necessários para o seu correto funcionamento.

Em complemento, durante a execução da obra foram ainda identificadas algumas imprecisões no projeto de execução, que foi necessário corrigir, designadamente no Projeto de Segurança contra incêndio e na rede de rega dos espaços exteriores.

Desta revisão resultaram trabalhos a menos no valor de 6 091,70€ (s/ IVA incluído) e os trabalhos complementares, no valor total de 31 355,57€ (s/ IVA incluído), e a prorrogação do prazo de execução de 70 dias que mereceram a aprovação do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de 09/10/2023 e a ratificação em reunião de Câmara Municipal de 16/10/2023 (deliberação n.º 17/10/2023).

Estas 2 prorrogações remeteram a conclusão da obra para o 04/01/2024. Em 17/12/2023 a empresa adjudicatária da obra solicitou o agendamento de vistoria para efeitos de receção provisória, a qual viria a ocorrer a 05/01/2024 tendo-se identificado algumas desconformidades, cuja correção foi programada até ao dia 05/02/2024.

Em fevereiro decorreram 2 ações de vistoria (5/02/2024 e 19/02/2024) onde se registaram outras desconformidades relacionadas com ensaios, configurações/afinações e formação de todos os equipamentos e sistemas instalados.

Em 04/03/2024, decorreu a vistoria para efeitos de receção provisória total, tendo-se concluído que os trabalhos se encontram em condições de serem recebidos provisoriamente.

Apesar destas correções terem prolongado a conclusão da obra em 2 meses, este período foi aproveitado para proceder às certificações dos sistemas de gás (05/01/2024), instalações elétricas (08/01/2024),  e as formações das instalações técnicas – AVAC, CCTV, SADI, SDI, Som, sistema de chamada, central horária e UPS – aos técnicos indicados pela ARSC Administração Regional de Saúde do Centro, I.P. (ARSC).

Por essa razão, em reunião de camara de 29/4, foi aprovada a concessão de uma prorrogação graciosa de prazo até 04/03/2024, data em que se deu por concluída a obra.

Esta sumula mostra como quer a atuação dos serviços da CMC quer do empreiteiro foi exemplar, pelo que apenas merecem o meu respeito e reconhecimento. Este processo pautou-se por grande profissionalismo, rigor e transparência e por isso mereceram sempre o voto favorável do PS.

Não posso por isso deixar de agradecer a todos os que contribuíram para o projeto e execução desta obra, desde logo à empresa Veiga Lopes, e em nome dos dirigentes Departamento de Edifícios e equipamentos municipais, Engª Ana Pimentel, Engª Sandra Vitória, Engº Pedro Neves e Engº Daniel Gaudêncio, agradeço a toda a equipa de técnicos municipais do nas suas diferentes especialidades que fiscalizaram e acompanharam a obra. Deixo ainda um abraço especial ao autor principal do projeto de arquitetura, e das diversas revisões, Arqt Joaquim Nunes também do DEEM.

A todos Bem-haja.»