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Intervenção na íntegra:
«Agradeço as palavras amáveis que a Sra Vereadora Raquel Santos me dirigiu, sendo que partilho esse reconhecimento com toda a equipa que apoiou a organização do evento.
Na passada 6ª feira comemorou-se o Dia Mundial do Urbanismo, um dia onde se pretende promover a reflexão sobre a importância do planeamento urbano e das políticas, estratégias e medidas que contribuem para a construção de meios urbanos onde se promove o bem-estar, a justiça social, a inclusão, a funcionalidade e a sustentabilidade.
Nos termos das novas políticas de ordenamento do território e urbanismo, as cidades, devem ser pensadas como organismos vivos. Crescem, mudam, transformam-se, readaptam-se às necessidades da sociedade e enfrentam desafios constantes, como a mobilidade urbana, a inclusão social, o desenvolvimento económico e territorial em total respeito pelo meio ambiente e recursos naturais.
O planeamento urbano tem de ser integrado, participado e responsável e as soluções devem criar ambientes onde as pessoas se sintam bem, seguras, bem acolhidas e envolvidas umas com as outras e com o meio envolvente.
A Câmara Municipal de Coimbra em colaboração com a Ordem dos Arquitetos organizou dia de reflexão que contou com a parceria de 3 unidades orgânicas: (1) Departamento de Estudos Estratégicos, Planeamento e Desenvolvimento Territorial; Departamento de Gestão Urbanística e Departamento de Espaço Publico. A sessão integrou um elenco de excelência, diversificado e multidisciplinar envolvendo diferentes formações de base, envolvendo académicos, políticos, ordem profissional, representantes institucionais, dirigentes municipais de diversas autarquias e profissionais do sector privado.
Foram várias as temáticas abordadas, passando pelas questões processuais, os impactes do simplex urbanístico, os desafios do planeamento e gestão urbanística e a sua integração com o espaço público.
Ficou evidenciado o salto qualitativo assegurado pela CM de Coimbra nos últimos 3 anos na área da gestão urbanística. Passamos de uma posição de retaguarda, para uma posição dianteira, comparativamente a outros municípios, tendo inclusive a autarquia assumido uma posição de referência na implementação dos procedimentos de adaptação ao Simplex Urbanístico. Sublinhe-se que o processo de desmaterialização, que representa um passo determinante para a melhoria da qualidade de resposta, foi implementado e concluído por este executivo em 30 de junho de 2023, quando Viseu e a Figueira da Foz já o tinham concluído há 8 e 7 anos, respetivamente. Ou seja, também na gestão urbanística este executivo tem estado a recuperar o tempo perdido.
Também a abertura e a aproximação da Câmara Municipal aos munícipes e às empresas, através da realização de inúmeras reuniões de trabalho conjunto, prévias à entrada dos processos, têm permitido assegurar a qualidade das soluções globais e reduzir os problemas processuais que justificavam a rejeição liminar, por deficiente instrução, da clara maioria dos processos que entravam no atendimento/serviços online.
A Abolição do procedimento de controlo prévio das comunicações prévias das operações urbanísticas; a analise dos pedidos/requerimentos de acordo com a respetiva ordem de entrada cronológica na CM de Coimbra; a redefinição da delimitação das zonas das 3 Unidades Orgânicas; a criação de um núcleo de apreciação liminar; a atribuição das tarefas de medição aos próprios promotores, conjugada com termos de responsabilidade, entre outras, são medidas e ações adotadas internamente e que justificaram a melhoria substancial do desempenho municipal neste sector.
Os resultados são evidentes e ao longo destes 3 anos a gestão urbanística reduziu em mais de 70% os tempos de resposta e em 2024 e à data de 11/10, já se registava um aumento de mais de 80% do n.º de licenças de construção e de 53% nos alvarás/resposta de utilização, comparativamente a 2023.
Foram ainda validados os princípios seguidos pela CM de Coimbra nos seus instrumentos de planeamento. Com a evolução das políticas territoriais e dos transportes, os novos instrumentos de planeamento e gestão territorial devem apostar na contenção do perímetro urbano, na compactação, diversificação e multifuncionalidade e densificação com vista a rentabilizar os recursos e as infraestruturas.
Numa fase em que avança a 2ª revisão do PDM, foi particularmente interessante contar com a experiência do Município do Porto, o qual após 6 anos de revisão, conta já desde 2021 com um PDM de 3a geração. O documento centrado na promoção das condições para o reforço da competitividade da base económica urbana e o crescimento do emprego e reduzir as assimetrias sócio espaciais, promovendo um modelo de desenvolvimento urbano policêntrico e eliminando fatores de estigmatização, integrará seguramente o quadro de referência do trabalho em curso no nosso município.
Foi particularmente vincada a ligação intrínseca entre o Planeamento e a Gestão Urbanística, uma vez que compete ao Planeamento definir a visão e as diretrizes para o desenvolvimento urbano, enquanto a gestão urbanística transforma essa visão em realidade, assegurando que as políticas sejam aplicadas garantindo que o crescimento urbano seja sustentável, ordenado e que atenda às necessidades da população.
No que respeita ao simplex urbanístico, foi particularmente vincada a publicação de um diploma à pressa e que integra um conjunto de incongruências e inconsistências, previsivelmente a serem resolvidas na fase de revisão atualmente em curso. Apesar de vir simplificar os procedimentos, eliminando tramites desnecessários e uniformizar procedimentos, trouxe riscos quer às operações de transação de propriedades, quer ao exercício da profissão. O aumento da responsabilidade atribuída aos técnicos dos promotores e à fiscalização sucessiva, e a consciência da dificuldade em serem respeitados na integra os mais de 2000 diplomas aplicáveis, limita a oferta do mercado de seguros de responsabilidade civil dos técnicos.
A consciência ambiental e a inclusão são problemáticas que que condicionam de forma crescente as soluções globais, apontando-se ainda a participação publica transparente e o envolvimento da população na definição das soluções finais, como uma prática que deve ser cada vez mais fomentada na procura de soluções consensualizadas.
Foi um dia de partilha de experiências com outros municípios e profissionais e, um dia de grande aprendizagem e que contou com a presença de múltiplos técnicos desta Câmara municipal. Quero por isso agradecer a todos os que contribuíram para a sua realização, com particular destaque para os oradores e moderadores que abrilhantaram as diferentes sessões de trabalho, à plateia que se manteve firme até ao final dos trabalhos, à divisão do protocolo e a todos os que, das 3 UO envolvidas apoiaram a organização, na pessoa dos 3 diretores, Art. Rui Campino, Dra Ana Malho e Eng. Santos Costa e ao meu Gabinete de Apoio, na pessoa do Dr. Carlos Guimarães.»