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Intervenção na íntegra:
«A propósito do Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, 17 de outubro, o Município de Coimbra, juntamente com os parceiros do grupo de trabalho da Pobreza e Exclusão Social, da Rede Social de Coimbra e com o Alma Shopping promovemos a exposição ‘Um olhar sobre a pobreza’, que consiste em 30 fotografias/ imagens captadas pelos utentes das Entidades e Equipamentos Sociais que se quiseram associar, sobre o que é para eles a pobreza. Esta atividade iniciou-se o ano passado e durante um ano correu as escolas de 2º e 3º ciclos e ensino secundário do concelho, e o objetivo desta exposição é não deixar ninguém indiferente, promovendo uma reflexão sobre esta temática. Este ano, a mensagem da EAPN reflete o que referi e passo a citar: “O combate à pobreza e à exclusão social deve ser entendido como um combate coletivo, um desafio para a cidadania e exige intervenções territorializadas que promovam a coesão social e territorial”. Referir também que segundo a obra ‘A pobreza em Portugal – trajetos e quotidianos’, com a coordenação de Fernando Diogo, 33% da população que segundo o INE está em situação de pobreza, são trabalhadores.
Neste mesmo dia, e porque não há coincidências, o Município de Coimbra assinalou o início da construção de 268 habitações na Quinta das Bicas. Esta empreitada, adjudicada à Tecnorém, Engenharia e Construções, SA, no modelo de conceção-construção, contou nesta cerimónia com a presença da equipa de arquitetos que desenhou e projetou este empreendimento, e com a equipa técnica de acompanhamento à obra.
As 268 habitações – 76 T1, 110 T2, 42 T3, 40 T4 e 6 moradias geminadas T4 irão ser desenvolvidas em estruturas de construção modular industrializadas, por forma a responder à necessidade de cumprimento dos prazos contratualizados com o IHRU. A propósito desta temática é importante debruçarmo-nos sobre o seguinte:
a) A 18.09.2023, na reunião de Câmara, onde foi proposto a aquisição de 30 lotes na Quinta das Bicas, destinado à construção de prédios ou empreendimento habitacional para habitação a custos controlados – esta mesma proposta foi aprovada por unanimidade;
b) Na reunião de Câmara de 27.05.2024, foi proposta a aprovação do Relatório Final e proposta de adjudicação, os vereadores do PS abstiveram-se, mas não quiseram deixar de referir que, e passo a citar: “não podemos desperdiçar fundos europeus para a habitação, quando há centenas de famílias a necessitar de habitação, e sem condições de autonomia para o fazer”.
Ora, também nesta reunião está transcrita a seguinte citação: “Este é o exemplo mais nítido de guetização em Coimbra, uma espécie de Ingote 2, demonstrativo da segregação por classes sociais, e de medidas propícias ao agravamento do fenómeno de exclusão”.
Caras Senhoras, Caros Senhores, exige-se de nós sermos sérios e pensar nos munícipes. Com a crise da habitação que se vive, de forma transversal em todo o país, o Município de Coimbra está a construir 268 habitações, para famílias comprovadamente com dificuldades e que necessitam de apoio habitacional. A curto-médio prazo vai ser possível proporcionar a 268 famílias melhores condições de vida.
A este propósito, gostaríamos de esclarecer alguns pontos, debruçando-nos só e unicamente do ponto de vista das pessoas, sobre as infraestruturas deixamos para outro momento:
➜ O paradigma da pessoa que recorre à habitação social/ municipal mudou muito. Se há 50 anos, quando o bairro do Ingote foi construído a realidade era uma, quando foi construído o bairro da Rosa, entre os anos de 1994 e 1998, as características dos agregados eram outras. Hoje em dia, temos agregados que trabalham, que estão integrados na sociedade, mas que necessitam de auxílio habitacional dado que não conseguem aceder ao mercado provado de arrendamento. Recordando o estudo efetuado e apresentado em RC, e disponível no site do Município, o tipo de famílias com mais pedidos de habitação social é isolado e monoparental (destas com especial destaque, com dependentes menores de idade). Efetivamente, no que concerne aos motivos dos pedidos, o mais apontado é o valor elevado das rendas.
➜ Referir ‘Ingote 2’ ou o ‘Ingote de Taveiro’ é altamente estigmatizante e quem apelida de gueto, com tudo o que os fenómenos de guetização implicam, é que são o principal fator de discriminação destas pessoas.
➜ Com os prazos apertados do PRR, que são do conhecimento público, ou apostávamos neste empreendimento ou iríamos apenas conseguir construir, ironicamente, meia dúzia de habitações.
➜ Não corresponde à verdade que se esteja apenas a apostar na concentração de habitações. Note-se o caso do Largo do Romal e Rua Direita/ Rua Nova.
➜ No Ingote, no ex-IGAPHE, no Bairro da Rosa, no Centro de Estágio Habitacional residem pessoas, residem famílias, residem crianças e jovens, adultos e idosos, com sonhos e ambições, deixemo-nos de lirismos e teorias, e contribuamos para a melhoria da qualidade de vida destas pessoas.»