Intervenção na íntegra:

«O Município de Coimbra promoveu a Semana do Envelhecimento Ativo, Saudável e Participativo – 2024, que decorreu de 29 de setembro e 6 de outubro. O evento, organizado pelo Gabinete de Gerontologia e Envelhecimento Ativo, em estreita articulação com a Rede Social de Coimbra, pretendeu assinalar o Dia Internacional do Idoso, comemorado anualmente a 1 de outubro.

Durante toda a referida Semana foram promovidos passeios de trishaws para pessoas idosas e pessoas com mobilidade reduzida, no Parque Verde do Mondego, no âmbito do projeto abraçado pela Câmara Municipal de Coimbra: Pedalar Sem Idade Portugal – Capítulo de Coimbra.

A Semana do Envelhecimento Ativo, Saudável e Participativo – 2024 contou ainda com o I Encontro Sénior – Coimbra 2024, realizado no dia 01 de outubro, nas Caves de Coimbra, o qual foi marcado por verdadeiros momentos de demonstração de talentos seniores dinamizados por parceiros da Rede Social de Coimbra e de animação musical, bem como por rastreios de risco cardiovascular e por diversos expositores. O evento destinava-se a pessoas idosas residentes no Concelho, bem como aos seus cuidadores formais ou informais, e contou com a presença de 500 participantes, tendo contado com a especial dinamização da Casa do Pai – Centro de Apoio Social, da Associação de Solidariedade Social de Professores – Delegação Distrital de Coimbra, do Centro Comunitário de Desenvolvimento e Solidariedade Social de Coimbra, da Associação das Cozinhas Económicas Rainha Santa Isabel (ACERSI), do Centro Social de S. João do Campo, do CASPAE, da Delegação Centro da Fundação Portuguesa de Cardiologia, da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, da Sociedade Portuguesa de Ortopedia e Traumatologia e do Centro Social Cultural e Recreativo do Botão.

Por fim, foi ainda organizada e dinamizada no dia 03 de outubro, no Convento São Francisco, a 2.ª edição das Jornadas Nacionais de Promoção de um Envelhecimento Ativo e Bem-Sucedido, uma iniciativa que contou com a presença de 300 participantes provenientes de diversas áreas do País e de setores de atividade. Durante toda a iniciativa, dinamizada por convidados de excelência, foram abordadas temáticas como a humanização de cuidados, a sustentabilidade e a inovação como pilares estratégicos nas organizações, assim como foram apresentados diversos projetos que comprovam como as organizações de saúde e sociais podem ser impulsionadoras de territórios amigos da longevidade.

Com a realização da Semana do Envelhecimento Ativo, Saudável e Participativo – 2024 pretendeu-se, sobretudo, criar oportunidades de disseminação de conhecimentos que incentivassem e motivassem os municípios, as entidades do setor social e da saúde e a comunidade em geral a criarem ou a replicarem boas práticas na área do envelhecimento ativo, saudável e participativo, bem como promover momentos de lazer e de convívio, no sentido de combater a solidão e o isolamento social da população idosa.

Tal como mencionado na última reunião de Câmara e para esclarecer alguns aspetos, ainda sobre a Carta Educativa, refira-se o seguinte:

Em 2005, iniciou-se um ciclo político, com dois governos que contaram com o apoio parlamentar do Partido Socialista, sendo Ministras da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues (2005-2009) e Isabel Alçada (2009-2011).

Uma das orientações programáticas do governo defendia o encerramento das escolas isoladas com menos de 10 alunos e a promoção da construção de centros escolares integrados.

No primeiro governo de José Sócrates, com Maria de Lurdes Rodrigues, foram fechadas 2500 escolas, ao passo que com Isabel Alçada encerraram mais 700.

Em outubro de 2005, foi celebrado um acordo entre o Ministério da Educação e a ANMP para elaboração das Cartas Educativas e fixação da rede escolar, materializado na Portaria n.º 127-A/2007, de 25 de janeiro, e nos Despachos n.º 14460/2008, de 26 de maio, e n.º 14759/2008, de 28 de maio. O processo foi apoiado pelo Programa Nacional de Requalificação da Rede do 1.º Ciclo, financiado pelo Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), e pelo reforço da rede de transportes escolares.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010, de 14 de junho, no seu ponto 2 refere que “… os estabelecimentos públicos do 1.º Ciclo do Ensino Básico devem funcionar com, pelo menos, 21 alunos, devendo desenvolver-se até ao final do ano letivo de 2010-2011 o processo de encerramento de estabelecimentos que não satisfaçam este requisito”.

Mais tarde, a Portaria n.º 1181/2010, de 16 de novembro, estabeleceu os critérios de ordenamento da rede escolar e decretou o encerramento de escolas com menos de 21 alunos e a extinção dos agrupamentos horizontais.

Segundo o ponto n.º 2, do Artigo 11.º – Disposições finais, os “… estabelecimentos públicos do 1.º Ciclo do Ensino Básico devem funcionar com, pelo menos, 21 alunos, devendo desenvolver-se até ao final do ano letivo de 2010-2011 o processo de encerramento de estabelecimentos que não satisfaçam este requisito”.

Ora esta exigência findou com o final do ano letivo de 2010-2011.

Houve escolas que, entretanto, encerraram? Sim, mas num processo imbuído de uma dinâmica completamente diferente daquele que na altura foi implementado de régua e esquadro e de atropelo aos apelos das populações, dos órgãos das escolas e dos próprios municípios, muitas das vezes contrariando as Cartas Educativas que haviam sido homologadas pelo próprio Ministério da Educação, tal era a obsessão e o desejo dos governos de então.

Recordo, que já na altura o Município de Coimbra não se deixou encantar pela abertura de centros escolares integrados, tendo sido construído de raiz apenas um: Solum Sul.

Quinze anos volvidos, a realidade mudou. E consequentemente a Educação também.

Os municípios empoderaram-se por via da transferência e competências da Administração direta e indireta do Estado para o poder local democrático, operada pela Lei n.º 50/2018.

O Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, confere agora uma partilha de responsabilidades entre a Administração central e a Administração local que amplia progressivamente o âmbito de intervenção das autarquias e propicia a tomada de decisões numa lógica de proximidade.

O conselho municipal de educação estabelece-se como órgão institucional de intervenção das comunidades educativas em cada concelho, no reconhecimento do seu papel essencial como instância territorial de consulta e reflexão sobre a política educativa.

A Carta Educativa é, hoje, não só um instrumento de planeamento e ordenamento prospetivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no concelho, mas o documento que contém as traves-mestras, as projeções de desenvolvimento e as propostas de intervenção, onde se inclui, para o efeito, um relatório com as principais medidas a adotar, um programa de execução faseado e o respetivo plano de financiamento.

É certo, que a definição da rede educativa, se mantém como competência do departamento governamental da área da educação, mas segundo a Lei, em articulação com os municípios.

Tal, preconiza que os tempos ora são outros.

Princípios como descentralização, autonomia, desconcentração, flexibilidade, inclusão, diversificação, diferenciação, individualização, territorialização, retiram, hoje, a educação da esfera centralista onde esteve mergulhada, reforçando o preceito que nenhuma escola encerrará sem o município estar de acordo.»