Intervenção na íntegra:

«Desde que este executivo assumiu funções que tem feito uma forte aposta no planeamento territorial e em estudos estratégicos.  Numa fase em que não houve acesso a programas de financiamento, uma vez que estava em conclusão o PT 2020 e as ações integradas no PRR já estavam atribuídas, a CMC aproveitou este período para refletir o território, numa ação mais abrangente e integradora.

Tirando partido do arranque das obras do SMM, a CMC tem aproveitado a oportunidade não só para definir uma política integrada de transportes, que temos vindo a apresentar, mas também e devidamente articulada, definir uma política de ordenamento do território e de urbanismo, a qual nem sempre é devidamente divulgada.

São muitos os trabalhos desenvolvidos ou em curso que, enquanto ação a montante da gestão urbanística permite definir e integrar ações, assegurar uma adequada organização e utilização do território, na perspetiva da valorização das suas potencialidades, tendo como finalidade o desenvolvimento harmonioso, económico, social e ambiental do concelho. Este é um trabalho de longo prazo e que nem sempre é visível.

Com a entrada ao serviço do SMM e a desejada transferência modal do veículo individual para o sistema, criam-se condições para reduzir a capacidade instalada das vias de circulação e de estacionamento, o que permite repensar o uso do solo, abrindo uma janela de oportunidade para a reafectação de espaços atualmente ocupados por veículos automóveis, para a criação de praças e de áreas de estar, de socialização e de fruição urbana. Este é um caminho de longo prazo e sem inversão, e que irá permitir aceder a programas de financiamento que agora começam a ser lançados.

Uma das primeiras ações foi a alteração do paradigma de reabilitação da frente ribeirinha, – Av. Aeminium – transformando-a num espaço de fruição urbana, onde domina o verde, numa ação de verdadeira aproximação da cidade ao rio. Esta ação de reabilitação do espaço publico, associada a uma estrutura e morfologia urbana moderna que irá criar uma nova frente urbana, integra espaços diversificados e multifuncionais, tirando o máximo potencial do magnifico espelho de água da albufeira do açude ponte.

A alta velocidade foi a alavanca necessária para se repensar o território da zona poente da cidade, em torno daquela que será a futura estação intermodal. Numa solução ambiciosa, mas com um profundo respeito pelas estruturas ecológicas locais, está a ser desenvolvida uma nova centralidade, onde coexistem de forma harmoniosa funções ligadas ao sistema de transportes, à habitação, espaços comerciais e de serviços, agricultura e lazer.

Também as áreas envolventes às futuras estações do SMM têm estado a ser objeto de análise e estudo, com o objetivo de, sem prejuízo da qualidade e funcionalidade urbana, lhes conferir densidade edificatória. Realço a Unidade de Execução da Solum, numa das zonas mais competitivas da cidade de Coimbra, onde a CMC assumiu uma posição de liderança no ordenamento do território, assegurando a coerência e lógica de conjunto que se impõe na defesa do interesse público, devidamente articulado e conjugado com os legítimos direitos e interesses dos proprietários.

As mesmas preocupações e princípios estão a nortear o desenvolvimento de uma outra unidade de execução na zona da arregaça, a qual para além de pretender densificar o espaço, é a oportunidade para dar coerência à estrutura viária local em torno do equipamento desportivo. Mas a zona da Arregaça, um vale ainda em bruto que acomoda o canal do futuro SMM e a tão desejada extensão da Av.ª da Lousã, está também a ser objeto de um Plano de Pormenor que envolve uma área alargada até à rua do Brasil. Num estudo que deverá ser submetido a este executivo a curto prazo, pretende-se criar uma estrutura viária coerente e funcional que permita acomodar o desenvolvimento urbanístico de zonas desorganizadas e degradadas e que com o SMM ganham um novo potencial de desenvolvimento. Aqui, assume igualmente relevância a necessidade de repensar o domínio público, de forma a retirar barreiras e transformar as traseiras dos edifícios, numa nova frente urbana.

Também a ligação pedonal entre as estações e os principais polos de geração/atração têm sido fonte de preocupação. A garantida do acesso entre a estação Rainha Santa e os colégios locais e por sua vez destes ao Seminário Maior, justificou a aprovação da caducidade de uma via rodoviária prevista no PDM/94 e que agora dará lugar a um circuito pedonal de qualidade, afirmando-se como acesso alternativo aos colégios. Este estudo já concluído, aguarda parecer dos colégios para ser submetido a apreciação deste executivo.

Mas as ações de planeamento/estudo têm-se alargado a outros espaços não abrangidos pelo SMM. É o caso dos espaços industriais que se pretendem promover, enquanto ações essenciais ao desenvolvimento económico do concelho.  O PP do IParque, está a ser objeto de alteração (vem hoje para aprovação final) no sentido de o ampliar e de acolher novas atividades empresariais contribuindo para o desenvolvimento económico do município. Está já em andamento a 3ª alteração de forma a alargar as áreas destinadas a espaços industriais/atividades económicas.

Na mesma linha de ação foi recentemente desenvolvido Estudo urbanístico para dar coerência à ZI Souselas, salvaguardando lógica de conjunto às operações urbanísticas em curso, ao mesmo tempo que se organiza o espaço para acomodar o desenvolvimento de operações futuras. A mesma preocupação esteve na base dos estudos incidentes sobre a ZI de Eiras.

Já foram materializadas 2 suspensões ao PDM e o estabelecimento das correspondentes medidas preventivas e que motivaram mais 2 alterações ao PDM. Uma para tornar os espaços destinados a atividades económicas mais competitivas e outra para potenciar o desenvolvimento do polo do IPC.

Tirado partido das medidas preventivas estabelecidas para as áreas económicas, também a delimitação da ARU e a aprovação da correspondente ORU simples para a área industrial da Pedrulha pretende, através de benefícios fiscais, conjugados com uma ação integrada de planeamento, fomentar a reabilitação dos esqueletos industriais, ação já com efeitos bem visíveis.

Está igualmente em fase de reavaliação o PP da Zona Desportiva de Taveiro. Aprovado em 2010, o mesmo permanece sem execução, uma vez que nunca foram ultrapassados os impasses criados entre os diferentes proprietários locais. O estudo urbanístico em curso, que deverá ser submetido a este executivo a curto prazo, pretende acima de tudo apresentar uma solução global que, sem prejuízo da coerência funcional e urbanística, confere autonomia aos proprietários para que possam garantir a sua execução de forma progressiva.

Em complemento  e sobretudo enquanto instrumento de definição da estratégia municipal, está em revisão o PDM, que deverá contemplar uma nova visão, moderna e competitiva, face aquelas que são as mais recentes politicas do ordenamento do território, que de forma harmoniosa e diversificada potencie o desenvolvimento económico sustentável do concelho e a sua valorização, numa perspetiva integrada da população, economia e ambiente, reforçando a sua identidade e melhorando a qualidade de vida da população.

Saliento que, todo este trabalho, entre muitas outras tarefas, está a ser desenvolvido ou acompanhado, internamente pelos serviços municipais, pelo que merece aqui um reconhecimento especial, a equipa do Departamento Estudos Estratégicos, de Planeamento e Desenvolvimento Territorial, pelo seu profissionalismo e dedicação à causa pública.»