Intervenção na íntegra:

«A passada semana foi uma Calamidade no que aos incêndios rurais e florestais diz respeito. O Perigo de Incêndio também era máximo para Coimbra, com a ANEPC a emitir um Alerta Especial Vermelho.

Há uma semana, às 16h18 minutos, um grave desastre esteve às portas de Coimbra, no incêndio das Carvalhosas. Não fossem as ações de vigilância (foram os sapadores florestais do município que numa ação de vigilância detetaram o incêndio, deram o alerta e iniciaram de imediato a primeira intervenção), a resposta musculada da Companhia de Bombeiros Sapadores e dos corpos de bombeiros voluntários do município (Coimbra e Brasfemes) e da Unidade de Emergência de Proteção e Socorro da GNR, com base nacional em Coimbra, e o reforço estrutural e imediato através do Comando Sub-Regional da Proteção Civil, com todos os outros corpos de bombeiros da região e com um excelente comando e coordenação, o desfecho poderia ter sido bem diferente.

As condições extremas numa orografia adversa que os soldados da paz encontraram, com uma humidade relativa de 10%, temperaturas de 33°c e ventos fortes, não facilitaram os trabalhos, pelo que importa salientar que não houve danos estruturais relevantes nem vítimas a registar.

Não menos importante foi o apoio das juntas de freguesia de Torres do Mondego e de Ceira na vigilância e no auxílio de proximidade. Uma palavra também à Coordenadora da Escola EB 2/3 de Ceira e ao Diretor do Agrupamento de Escolas Coimbra Sul, bem como aos serviços camarários, pela presença e acompanhamento das operações de logística na Escola, com o apoio de voluntários, de funcionários do município e dos escuteiros de vários agrupamentos.

Apraz-me registar que verifiquei ao vivo que a Coordenação e a Interligação entre todos os Agentes de Proteção Civil e a Proteção Civil Municipal são um bem maior que a todos nos deve orgulhar. No mesmo local, encontravam-se, além dos Bombeiros, a Cruz Vermelha, a PSP, a GNR, o ICNF, a ANEPC, a unidade técnica florestal e o SMPC, que garantiu todo o apoio logístico e alimentar.

Também foi necessário garantir o abastecimento dos veículos no Algar e estiveram empenhadas máquinas de rasto, pelo que foi necessário a intervenção da divisão de obras a administração direta no abastecimento da máquina da CIM, tendo no dia seguinte sido transportada a máquina da CIM até Coja para continuar a trabalhar noutro incêndio.

A todos, incluindo os nossos vereadores, o mais sincero agradecimento e gratidão pelo empenho, dedicação e profissionalismo com que lidaram e resolveram a situação, sem males maiores.

Continuamos empenhados em apoiar os Corpos de bombeiros voluntários do município e em melhorar as condições da nossa Companhia de bombeiros sapadores, pelo que o SMPC tem em curso um processo do PT2030 para atribuir um Veículo Florestal de Combate a Incêndios aos Bombeiros voluntários de Coimbra e um veículo tanque tático florestal aos Bombeiros voluntários de Brasfemes, além de continuar a financiar as 4 Equipas de Intervenção Permanente e um Apoio Anual de 120.000€. Relativamente à CBS, o investimento na renovação da frota está também em curso, assim como na melhoria e renovação de outros equipamentos.

Como reconhecimento e agradecimento aos nossos voluntários, corrigindo uma lacuna antiga, o Regulamento de Concessão de Benefícios Sociais e Incentivo ao Voluntariado nos Bombeiros Voluntários do Concelho de Coimbra já está em consulta pública, até 3 de outubro, prevendo a concessão de benefícios sociais aos bombeiros voluntários do concelho por parte da CMC.

De acordo com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, a nível nacional há a lamentar ferimentos em 166 pessoas e a morte de 7 pessoas, 4 dos quais bombeiros, com a destruição de incontáveis bens e dezenas de casas e empresas, tendo a área ardida em Portugal continental ultrapassado os 135 mil hectares, um valor brutal, segundo dados do sistema europeu Copernicus. Os incêndios florestais em Portugal continuam a matar e a representar um grave problema, com enormes impactes sociais, económicos e ambientais, queimando milhões de árvores.

A recorrência destes eventos, especialmente com as mudanças climáticas que nos vêm assolando, exige uma análise profunda e a implementação de medidas realmente eficazes para mitigar os riscos e prevenir futuros desastres. Considero que um ponto fundamental é a atribuição de mais competências às autarquias, na regulação da Floresta, e a alteração da Lei das Finanças Locais, no sentido de reforçar as verbas autárquicas e a capacidade de intervenção dos municípios.

A prevenção, o combate e a recuperação das áreas afetadas são desafios complexos que requerem investimentos contínuos e a implementação de ações concertadas. Precisamos de menos retóricas e de mais trabalho e resultados.

Em homenagem aos bombeiros que faleceram no cumprimento do dever, e a suas famílias, bem como a todos os soldados da paz que arriscaram a sua vida para assegurar a proteção da comunidade, e ainda, se me permitem, em memória do Dr. Paulo Oliveira, personalidade sobejamente conhecida, de cujo velório acabámos de chegar, incluindo um emotivo abraço de solidariedade à Sra. Presidente da Câmara de Cantanhede, peço 1 minuto de silêncio.

Antes das eleições autárquicas assinámos, com sentido de consciência democrática, a declaração de compromisso “Autarca pelo Bom Governo”, promovida pela Transparência Internacional (TI). Passados quase 3 anos de tomarmos posse, justifica-se um primeiro balanço deste compromisso.

Começo por recordar que, nos meus 5 minutos antes da Ordem do Dia da reunião do executivo de 26/04/2021, nesse tempo rigorosamente contabilizados e sem direito a reintervenção, referi que no último Índice de Transparência Municipal, publicado em 2017, pela TI (https://transparencia.pt/itm/), a Câmara de Coimbra estava classificada num envergonhadíssimo 196º lugar nacional, na segunda metade da tabela. O índice que estava a ser utilizado foi suspenso para reavaliação, não tendo sido, entretanto, publicado um novo índice pela mesma organização.

O índice que está atualmente a ser utilizado, baseado em princípios semelhantes, é o Dyntra – Dynamic Transparency Index, uma plataforma colaborativa administrada pela Dyntra ivzw, uma organização internacional sem fins lucrativos com sede em Bruxelas, que tem como objetivos corporizar o movimento social para a transparência dinâmica e o governo aberto, desenvolvendo índices para medir a informação pública de governos, administrações públicas, partidos políticos, governantes eleitos e os diferentes atores sociais de forma dinâmica, eficiente, transparente e aberta.

Pois bem, neste índice, atualmente, Coimbra é o 9º município mais transparente de Portugal. Coimbra passou do lugar 196 para o 9º lugar nacional. É um salto de gigante, uma diferença da noite para o dia, que traduz a cultura da Transparência por parte do atual executivo camarário e da coligação Juntos Somos Coimbra, mas também o dedicado e rigoroso trabalho do Gabinete de Auditoria, Gestão de Risco e Qualidade da CMC, que, também recordo, tinha zero trabalhadores e zero chefias no executivo socialista, que não se dava nada bem com a transparência.

Este é um pormenor que nos distingue claramente. Quando estávamos na oposição criticámos porque nos propúnhamos fazer melhor. E estamos a fazer melhor e de forma mais transparente, como se prova por este e outros indicadores. Os senhores, agora que estão na oposição, recorrendo a uma prolixa criatividade que nunca demonstraram enquanto governaram, criticam-nos a nós, sem ética e sem moral, o que não quiseram e não souberam fazer durante oito longos anos.

Entre as antigas capitais de Distrito, Coimbra é a 4ª mais transparente e entre as 50 maiores cidades é a 6ª. Não obstante a excelente classificação atual de Coimbra, que nos orgulha, vamos continuar a trabalhar para melhorar. Agora há transparência em Coimbra. Apesar de serem índices diferentes, tal não invalida as comparações, pois o que releva é a classificação relativa em cada um.

Por causa deste extraordinário desempenho, a Câmara de Coimbra foi convidada para dinamizadora de uma das mesas de partilha de experiências, que terá como finalidade refletir sobre Transparência Municipal e o modo de comunicação com as partes interessadas, no 2.º Encontro presencial da Rede Intermunicipal para a Transparência e Prevenção da Corrupção.

Não obstante a nossa reconhecida transparência, sabendo que os mecanismos da transparência são elementos fundamentais no combate à corrupção, impressiona a barragem de acusações infundadas que nos é dirigida por aqueles que, como Santana Lopes referiu relativamente à Figueira da Foz, pensavam que mandavam na cidade. Desenganem-se, não é com mentiras que vão condicionar o nosso intenso trabalho pelo desenvolvimento e transformação de Coimbra ou que vão conseguir enganar os munícipes.

Vem este comentário a propósito de um dos pontos da Ordem de Trabalhos de hoje, que dá conhecimento ao executivo do resultado de uma investigação do Ministério Público.

Como se recordarão, em 2023, a Câmara e o seu presidente foram acusados de pretenderem comprar por 7 o que tinha sido alegadamente vendido por 1, relativamente a um terreno em Eiras para habitação a custos acessíveis. Com base em informações truncadas e num enorme chorrilho de falsidades, amplificadas por alguns órgãos de comunicação social, partidos políticos e outros, foram lançadas acusações e insinuações, sem qualquer fundamento real, de favorecimento e corrupção.

Eu próprio fiz a participação ao Ministério Público, que agora envia um pormenorizado e fundamentado relatório da investigação realizada, explicando e clarificando todos os passos do processo, e informa do arquivamento dos autos por não haver qualquer indício de ilegalidade, limpando assim o nome do Sr. Armindo Portela, do Presidente da Câmara de Coimbra e de todas as pessoas que participaram nos procedimentos. Este documento faz parte da Ordem de Trabalhos da reunião da Câmara e irá também para conhecimento à próxima reunião da Assembleia Municipal.

A forma de trabalhar do atual executivo camarário, transparente e imune à corrupção, parece que está a perturbar algumas pessoas, que não têm qualquer inibição em recorrer a mentiras para tentarem denegrir o bom nome, nomeadamente do Presidente da Câmara, o alvo a tentar abater. Não terão sorte, por mais que tentem!

Será que, perante o inequívoco e exaustivo relatório do Ministério Público, que tudo explica pormenorizadamente e que fica disponível para quem o quiser consultar, aqueles que tão ferozmente lançaram para o ar insinuações e acusações falsas, vão ter a hombridade de pedir desculpas públicas? Não acreditamos, mas aguardaremos.

Com o encerrar deste processo, são todos aqueles que usaram esta questão como arma de guerrilha política que ficam, mais uma vez, completamente descredibilizados e indelevelmente manchados. A verdade pode tardar, mas chega sempre.»