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Intervenção na íntegra:
«Tal como referi quando apresentei a Carta Educativa, a população escolar no concelho de Coimbra tem vindo a aumentar, e passou de 15.280 alunos, no ano letivo passado, para 15.410, neste ano letivo, representando uma variação de 0,85%. Grande parte deste aumento da população escolar deve-se a movimentos migratórios, e sim, corrobora o que defendi, que a projeção da população escolar deve ser um indicador a ter em atenção, mas mantendo sempre uma visão crítica em relação ao mesmo. Atualmente, no mundo democrático, os territórios estão sujeitos a fluxos, a movimentos, e sim, 17% da população escolar do 1º ciclo, da rede pública em Coimbra tem origem estrangeira, sobretudo oriundos do Brasil e Angola.
Tendo em conta este potencial aumento, o Município de Coimbra, em articulação com a DGEstE, Agrupamentos de Escolas, Associações de Pais e Encarregados de Educação e Juntas e Uniões de Freguesias, procedeu já à disponibilização de mais 13 salas de 1º ciclo e 4 de educação pré-escolar.
Gostava agora de trazer aqui o caso ‘especial’ da Escola de Vilela. Esta Escola, o ano passado tinha apenas 1 sala em funcionamento e 18 alunos – ou seja, na mesma sala, na mesma turma, estavam alunos dos 4 anos de escolaridade. No presente ano letivo, e a verdade tem sempre de ser referida de forma clara e transparente, graças à persistência e trabalho do Município de Coimbra e da UF de Trouxemil e Torre de Vilela, foi possível disponibilizar à comunidade mais 2 salas – 1 de 1º ciclo e outra de educação pré-escolar. A Escola tem presentemente 46 alunos, tinha 18 o ano passado e menos de uma dezena há 4 anos – este facto representa um aumento de 155% entre o ano letivo passado e este.
Efetivamente, para este Executivo – Educação é investimento e compromisso – note-se que nos meses de julho e agosto investimos mais de 300.000€ em 2 empreitadas – Ribeira de Frades e Coselhas, e em intervenções de melhoramento e conservação dos edifícios e equipamentos escolares.
De sublinhar também o investimento feito na instalação de um sistema solar fotovoltaico na EB Rainha Santa, com os objetivos de reduzir a emissão de gases com efeito de estufa e contribuir para a redução da fatura energética – este investimento ascendeu aos 18.000€.
Para terminar a minha intervenção, no que à educação diz respeito, gostava de publicamente congratular a Formadora Tânia Pereira – diretora dos cursos profissionais de Restaurante/Bar e Cozinha/Pastelaria do Agrupamento de Escolas Coimbra Oeste por, pelo 3º ano consecutivo, estar nomeada para o prémio de melhor carreira docente no ensino profissional.
Por último, gostaria de dar a conhecer dados do relatório do primeiro semestre deste ano do NPISA que em breve será disponibilizado no site do Município.
A 30 de junho de 2024 estavam sinalizadas e devidamente acompanhadas 259 pessoas em situação de sem abrigo – 107 sem teto e 152 sem casa.
Maioritariamente as pessoas em situação de sem abrigo são homens (85%), com idades entre os 45 e os 64 anos, de nacionalidade portuguesa, com baixa escolaridade e os seus rendimentos provêm de prestações sociais, sobretudo o rendimento social de inserção.
As principais causas para esta situação de sem abrigo são:
- desemprego ou precariedade no trabalho;
- ausência de suporte familiar;
- dependência de álcool e de substâncias psicoativas;
- problemas de saúde mental.
32% das pessoas em situação de sem abrigo encontra-se nesta situação há mais de 1 ano e menos de 5 anos e 27% a menos de 6 meses.
Comparando os dados de dezembro 2023 e junho de 2024 regista-se uma variação de -4,8%, ou seja, a população em situação de sem-abrigo diminuiu de 272 em dezembro de 2023 para 259 em junho de 2024.
Refira-se que as entidades parceiras do NPISA têm trabalhado de forma mais proativa e em rede. Há giros de rua todos os dias – diurnos e noturnos, no centro de reforço solidário de Coimbra foram servidos nos primeiros 6 meses do ano, 7260 refeições/reforços e o centro de acolhimento de emergência noturno teve uma frequência média mensal de 31 pessoas a pernoitar.
Os centros de acolhimento temporário em Coimbra, registaram os seguintes números:
- Farol (Cáritas Diocesana de Coimbra) – a 30 de junho de 2024, acompanhava 55 utentes;
- Casa Abrigo Pde. Américo (Venerável Ordem Terceira da Penitência de São Francisco) – acompanhava 46 utentes;
- Centro de Acolhimento de Inserção Social (Associação Integrar) – acompanhava 37 utentes.
A valência Apartamentos Partilhados acolheu durante o primeiro semestre deste ano, 26 pessoas em situação de sem-abrigo e 2 foram integradas em habitação permanente.
Durante todo o trabalho técnico feito pelos parceiros foi possível detetar problemas que funcionam como entraves na intervenção, como:
- Adições;
- Patologias ao nível da saúde mental;
- Inexistência ou insuficiente oferta habitacional;
- Valor elevado das rendas, face aos rendimentos que as pessoas têm.
Não posso, e mesmo a terminar, deixar de sublinhar a posição atual do Ministério da Saúde no que à referenciação e articulação entre os serviços de saúde (sobretudo saúde mental), e as Instituições que trabalham diretamente com as pessoas em situação de sem-abrigo, diz respeito. Pretendem efetivamente uma maior proximidade, bem como um maior despiste entre problemas de adições e problemas de saúde mental.
Continuaremos, o Município e os parceiros do NPISA, a trabalhar pela dignidade de todas e de todos.»