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Intervenção na íntegra:
«Alta Velocidade.
Foi lançado no passado dia 26 de julho o concurso internacional para concessão da Parceria Publico-Privada (PPP2) para a conceção-construção do segundo troço da linha de alta velocidade, Troço Oiã-Soure, a qual inclui a Estação Intermodal de Coimbra, a única estação integrada neste troço.
Esta operação, assente num modelo similar ao usado para a PPP1, Porto-Oiã está sustentada na Resolução de Conselho de Ministros, publicada no passado dia 22/7, que autoriza a Infraestruturas de Portugal a realizar uma despesa, a preços correntes, até 4,6 mil milhões de euros para esta PPP2. Deste valor, 4,2 mil milhões de euros, são destinados à “conceção, projeto, construção, financiamento, manutenção e disponibilização do troço entre Oiã e Soure“ e 395 milhões de euros, “ à execução dos projetos, expropriações e obras que foram objeto de candidatura a programa de fundos europeus CEF 2 (Mecanismo Interligar a Europa)”.
Na prática e descontando os cash-flows futuros, a despesa líquida atual prevista é de 1.6 mil milhões, valor que representa o valor máximo de adjudicação submetido a concurso. Também a União Europeia já deu luz verde ao projecto da Alta Velocidade, atribuindo à construção da 1ª fase do projecto (Troço Porto-Soure), 813 milhões em fundos europeus, 249 milhões dos quais estão alocados a esta PPP2.
O lançamento desta concessão é a oportunidade aguardada por Coimbra para o arranque da concretização do Plano de Pormenor da Estação Intermodal de Coimbra e que para além de dotar a cidade e região de uma estação intermodal preparada para receber a alta velocidade, articulada com os restantes modos de transporte, serve ainda de motor para a dinamização e desenvolvimento territorial daquela zona degradada. Ali deverá nascer uma nova centralidade para Coimbra, onde se articulam diferentes usos e funções de forma harmoniosa, coordenada e funcional.
A conceção do projeto, que caberá ao adjudicatário do concurso terá em conta os estudos em desenvolvimento no âmbito do “Plano de Pormenor da Estação de Coimbra” cujas peças orientadoras integram desde já o procedimento concursal.
Cientes da relevância que assume a solução arquitetónica da futura estação, assim como a qualidade, fluidez e funcionalidade dos acessos por diferentes modos de transporte à mesma estação, estas duas componentes foram devidamente valorizadas e integradas de forma ponderada nos critérios de avaliação das propostas, afirmando-se a estação de Coimbra como fator chave desta fase do projeto.
Assim, o fator “preço” foi reduzido a 80%, reservando os restantes 20% para garantia do fator “qualidade” da solução global.
Sublinhe-se que o fator “qualidade da proposta” do troço Oiã-Soure se concentra na avaliação da proposta da estação de Coimbra, atribuindo-se um peso de 75% à qualidade arquitetónica, paisagística e funcional da estação, reservando os restantes 25% para avaliação da qualidade dos acessos sul à futura estação. Em termos globais, constata-se assim que a estação de Coimbra assume um peso de ponderação de 15% do global da proposta, acrescido de 5% associado aos acessos sul, valor acima do considerado na PPP1 (Porto-Oiã), que se cifrou nos 10,5% de ponderação absoluta quer para a estação de Campanhã, no Porto, quer para a de Santo Ovídio, em Vila Nova de Gaia, reservando ainda 9% de ponderação absoluta para a nova ponte sobre o rio Douro.
Refuto por isso veemente as afirmações do movimento cívico pelo Parque Multimodal do Choupal, quando afirmou, que na PPP2 houve uma inversão de prioridades comparativamente à PPP1, só porque o fator “qualidade” baixou de 30 para 20%. Antes de se fazerem afirmações publicas é importante conhecer os projectos, as suas diferentes componentes e premissas de base, sob risco de se cair em descrédito, como é aqui o caso! Reafirmo que não só não houve uma inversão das prioridades, como o factor qualidade foi mais valorizado na estação de Coimbra, comparativamente à de Campanhã e de Santo Ovídio.
Reafirmo que a CMC tem trabalhado em estreita colaboração com a IP no sentido de defender o melhor para Coimbra, dentro daquelas que são as condicionantes locais, particularmente ao nível do desenvolvimento económico, territorial, social e ambiental.
Tal como avançado na ultima reunião do executivo, a elaboração do PP sofreu um ligeiro atraso, mas ainda assim, em total coordenação com o processo da Alta-velocidade. Prevê-se que até final de 2024 sejam aprovadas, pela CMC, todas as peças procedimentais, tais como o Regulamento, Programa de execução e Modelo de compensação, remetendo-se para o início do ano de 2025, a formalização da proposta do Plano, a correspondente Conferência Procedimental e a indispensável discussão pública formal, com aprovação e correspondente publicação em DR prevista para antes do verão de 2025.
Estando prevista a receção de propostas para a PPP2 até janeiro de 2025, todas as soluções integradas na PPP2 estarão devidamente ponderadas, discutidas e consolidadas a tempo da adjudicação ao concessionário e de inclusão no dossier da Alta Velocidade, cuja concretização se prevê concluir em 5 anos.
Com o lançamento do concurso para a PPP da 2ª fase para o troço Soure-Carregado, previsto para janeiro de 2026, e do troço Porto – Vigo, com novas estações no Aeroporto Francisco Sá Carneiro, Braga e Valença previsto para 2027, Coimbra passará a estar estrategicamente localizada, “distando” de pouco mais de 50 minutos de Lisboa, de 30 minutos do Porto e de 1h20 de Vigo.
A concretização do projeto da Alta velocidade permitirá reduzir, de forma muito significativa, tempos de percurso e assim alcançar tempos de viagem competitivos em relação ao meio aéreo, reduzindo externalidades negativas do ponto de vista ambiental. Também no dossier da Alta Velocidade, Coimbra está a acontecer!»