Intervenção na íntegra:

«Além de hoje trazermos um novo projeto para esta freguesia, que referirei mais à frente, apraz-me registar que relativamente às obras previstas para 2018 a 2021 todos os projetos estão concluídos, a Casa Mortuária e espaço multiusos do Dianteiro e a conservação do edifício sede e remodelação do adro da Junta de Freguesia, tendo o Sr. Presidente da Freguesia, e muito bem, concorrido ao programa de financiamento aberto pelo despacho nº. 7187/2003 de 11 abril.

Relativamente ao ano de 2022 as obras estão concluídas. Quanto aos anos de 2023 e 2024 os projetos estão quase concluídos, estando a aguardar alguma informação da Junta de Freguesia, segundo me informou a DAF, continuando o diálogo entre esta Divisão da Câmara e a Junta de Freguesia a decorrer com toda a normalidade.

Sobre os acessos à praia fluvial Palheiros Zorro, pela margem direita, estão a decorrer os trabalhos sob a responsabilidade da APA.

Sabemos da necessidade do alargamento do cemitério do Dianteiro, pelo que Câmara e Junta estão a trabalhar neste processo.

Foi elaborado um projeto extra-contrato interadministrativo no ano 2024 até ao momento “Requalificação de espaço do junto ao cemitério do Dianteiro”.

As questões da evolução demográfica em Coimbra são suficientemente importantes para voltarmos ao tema, considerando a forma muito qualificativa como a senhora vereadora Regina Bento resolveu comentar a minha intervenção no dia 4 de Julho.

A senhora vereadora gosta de fazer muitas perguntas, um direito democrático inegável, mas, como vereadora desta Câmara nos últimos quase sete anos, quatro dos quais como vereadora no poder, no último executivo socialista, certamente também deve dar algumas respostas, um dever democrático indiscutível.

Assim, como a senhora vereadora entendeu reduzir a evolução demográfica em Coimbra nos últimos dois anos a uma mera questão de imigração nacional e fluxo migratório positivo, pergunto-lhe, esperando que não fuja às questões:

Os dados de referência que vou usar são os da PORDAT/INE. Há uma ligeira discrepância entre os dados da PORDATA e os do INE, mas as tendências são as mesmas.

– Como explica que, de 2013 a 2021, oito anos de governação socialista, Coimbra tenha perdido 1093 residentes, enquanto, no mesmo período, Braga cresceu 11411 residentes? Como explica a senhora vereadora esta diferença brutal? Será que nesse tempo os imigrantes desconheciam Coimbra?

– Como explica que em 2022 e 2023, Coimbra tenha aumentado 2091 residentes, enquanto, no mesmo período, Guimarães, curiosamente também uma cidade socialista, perdeu 265 residentes? Mas outras cidades também perderam, neste mesmo período, como Barcelos, que perdeu 102 residentes, a Covilhã, que perdeu 320, Setúbal, que perdeu 301, e Évora, que perdeu 21 habitantes. Pelos vistos, Coimbra é mesmo diferente de outras cidades, senhora vereadora, agora positivamente!

– Concorda que estes parecem exemplos suficientes para se concluir que não basta o aumento de imigrantes em Portugal (que bem necessários são) para explicar as diferenças na evolução demográfica entre as diferentes localidades do país? Concorda que é necessário haver dinâmica económica e social e criação de emprego para que haja fixação de imigrantes?

– Senhora vereadora Regina Bento, porque é que disse na reunião da Câmara que não tinha tido acesso aos dados do INE de 2023 relativamente à população residente em Coimbra, quando este dado está acessível a todos, online? Porque fez esta estranha e falsa afirmação?

– A senhora vereadora também afirmou que entre 2020 e 2022, alegadamente segundo os dados do INE, a população de Coimbra aumentou 5%. Senhora vereadora, isto foi uma mentira deliberada, ou um erro matemático básico? Segundo o INE, no que concerne a população anual média residente (ver quadro), de 2020 para 2022, a população de Coimbra aumentou 122 residentes, ou seja, 0,09%! De 2020 para 2021 reduziu 496 e de 2021 para 2022 aumentou 625 residentes. Enfim, se usarmos, não a população média anual, mas a estimativa da população anual residente (ver quadro), o aumento seria de 0,9%. Bastava um mínimo de espírito crítico para se perceber que, para aumentar 5%, a população deveria ter crescido 7000 residentes, o que, manifestamente, não aconteceu!!! Como foi possível um erro destes, senhora vereadora? E como foi possível que um jornal diário tivesse reproduzido, sem espírito crítico, este brutal erro estatístico, que agora espero que corrija?!

– Perante estes óbvios erros, uma pergunta se impõe: estes erros são seus, senhora vereadora Regina Bento, ou alguém a obriga a ler os textos que esse alguém escreve? Certamente irá responder, mas fica já a sugestão para que mude de redator dos seus textos e arranje alguém mais qualificado…

Coimbra está a atrair e fixar mais empresas e, por essa via, a criar empregos. São fundamentalmente empresas da área tecnológica, que criam empregos qualificados, que atraem essencialmente os jovens talentos formados na UC e no IPC. Aliás, um dos escalões etários que mais cresceu em Coimbra foi o dos 30-34 anos, que aumentou em 804 residentes entre 2021 e 2023. É com esta estratégia que Braga cresce e é por esta razão que, agora, Coimbra também cresce, libertando-se do marasmo anterior.

– Mas continuemos na sua intervenção. A senhora vereadora disse que o índice de envelhecimento de Coimbra era três vezes acima do valor nacional! A senhora sabe o que é que quer dizer com isto? É que esta afirmação não faz sentido nenhum!!! Quer explicar-nos, por favor? Em 2023, o índice de envelhecimento nacional era de 186,2 e em Coimbra era de 219,0. Onde é que está o tal “três vezes acima do valor nacional”? Tem o dever de explicar, senhora vereadora. Recordo que o índice de envelhecimento é o número de pessoas com 65 e mais anos por cada 100 pessoas menores de 15 anos. Mas já que a senhora vereadora me perguntou se eu era responsável por estes valores, é interessante verificarmos a sua responsabilidade e a do PS, analisando os quadros da PORDATA.

Nos anos socialistas, a taxa de variação do índice de envelhecimento, ou seja, a taxa de progressão, em percentagem, variou entre 2,7 e 3,5, sendo de 2,8 nos anos de 2020 e 2021. Pois bem, entrámos nós na Câmara e em 2022 o índice baixou para 2,2 e em 2023 para 1,5. Esta evidente melhoria, porque traduz uma redução da velocidade de envelhecimento, não aconteceu por milagre, aconteceu porque houve um aumento substancial da dinâmica social e económica de Coimbra, que este indicador também confirma. Se analisarmos a variação absoluta do índice de longevidade, também concluímos que os anos do PS foram anos de chumbo, sempre acima dos 5 pontos, enquanto em 2023 baixou, o que é extraordinário, para 3,2 pontos. Confirma-se que, com a coligação Juntos Somos Coimbra, Coimbra tem a estratégia correta e está no caminho certo.

Contudo, para quem ainda tenha dúvidas, há outros dados, dos quais vou referir um que é paradigmático: Nos 8 anos de mandato do Dr. Manuel Machado/PS, de 2013-2021, foram vendidos 4 lotes do iParque, os lotes 8, 14, 16 e 18, e houve 1 encerramento, o Lote 13, da Innovnano, em Dezembro 2019. No nosso mandato, da coligação Juntos Somos Coimbra, ainda com menos de 3 anos de mandato, já foram vendidos 8 lotes do iParque, os lotes 10, 1, 31A, 30, 22, 21, 12 e 9, e está prevista a reabertura do lote 13 no próximo mês de Setembro. Em menos de metade do tempo já fizemos o dobro! Por tudo isto, não receamos qualquer comparação nem qualquer indicador, porque as diferenças na dinâmica económica e social, que justificam o crescimento demográfico, para o benefício de Coimbra e dos conimbricenses, são abissais.

Senhora vereadora Regina Bento, ficamos à espera das suas repostas, nomeadamente, quem escreve os textos que aqui lê. Se são da sua autoria, é pior ainda…

Sobre os temas que vêm hoje à reunião, não posso deixar de destacar a questão do estádio municipal, neste momento apenas para enfatizar que as mudanças no protocolo são obrigatórias devido à alteração da legislação em vigor. Efetivamente, a publicação da Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto (Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, na sua redação atual), que alguns queriam ignorar, veio impedir expressamente as autarquias locais, e muito bem, de atribuir apoios ou comparticipações financeiras, sob qualquer forma, a clubes desportivos de caráter profissional. Por conseguinte, esta questão não é política, é jurídica.

O executivo vai deliberar hoje uma proposta de atribuição de apoios financeiros no valor global de 380.550 euros a 93 associações culturais do concelho, que apresentaram as suas candidaturas ao apoio financeiro municipal ao associativismo cultural geral para a atividade permanente em 2024 e vai apoiar a atividade permanente da OCC com protocolo trienal no valor total de 555 mil euros. São apoios importantíssimos.

O projeto municipal de divulgação e de descentralização dos Serviços Online da autarquia, “A Câmara Perto de Si”, vai entrar numa nova fase, que consiste em possibilitar o acesso direto da população à informação e à utilização dos serviços municipais online nas duas freguesias onde o projeto se iniciou: a Freguesia de Torres do Mondego, onde hoje nos encontramos, e a União das Freguesias de Souselas e Botão. Para tal, vão ser criados postos de atendimentos nessas freguesias-piloto, por um período de seis meses, para que os cidadãos se possam registar na plataforma e usufruam do apoio e acompanhamento necessário.

Hoje vamos analisar uma importantíssima proposta de abertura de um concurso público para a empreitada de conservação da rede viária do concelho para o quadriénio 2024 a 2027, no valor máximo de 3 milhões de euros (M€), dividido em quatro lotes, com o preço base de 785 mil euros e com o prazo máximo de 840 dias. A avaliação das necessidades foi promovida pela Divisão de Infraestruturas e Espaço Público, no que respeita à conservação corrente da sua rede viária, com maior incidência na requalificação dos pavimentos rodoviários betuminosos, mas também a conservação e a requalificação de diversos outros elementos, designadamente pavimentos em calçada, passeios, bermas, valetas, drenagens, taludes, muros de suporte, guardas de segurança e sinalização horizontal.

No caminho da reindustrialização de Coimbra, vamos analisar hoje a proposta da segunda alteração ao Plano de Pormenor do Parque Tecnológico de Coimbra e a abertura do período de discussão pública, pelo período de 20 dias úteis. Esta alteração pretende ampliar a área destinada a atividades económicas no iParque, potenciando o crescimento e o desenvolvimento económico do concelho. Decorridos 12 anos, a oportunidade para a 2ª alteração ao PPPTC decorre, não só pela necessária e inevitável atualização, mas também pelos diversos pedidos de alteração que o Conselho de Administração do iParque tem vindo a apresentar, no sentido de acolher novas atividades empresariais a que o plano não dá resposta. Esta proposta de alteração vai permitir, assim, ampliar a área destinada a atividades económicas, potenciando o crescimento e o desenvolvimento económico do concelho, “indo ao encontro das necessidades do mercado e fortalecendo cada vez mais a principal área empresarial de Coimbra e uma das mais importantes na região, o IParque – Parque Tecnológico de Coimbra”, tal como justifica a informação municipal.

Duas notas finais para a relevância de duas medidas que hoje irão ser votadas. A Câmara de Coimbra e o Ministério da Justiça, através da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, vão celebrar um protocolo de colaboração que visa a integração laboral de reclusos do Estabelecimento Prisional de Coimbra, em regime aberto no interior e/ou em regime aberto no exterior, em diversas unidades orgânicas da autarquia. A CMC pretende contribuir, assim, para a ressocialização e a promoção da reinserção social, familiar e profissional desses reclusos, com vista à sua autonomização progressiva. Finalmente, propomos a celebração entre o Município e a associação Pedalar Sem Idade, que tem como objetivo implementar o projeto com o mesmo nome que “visa combater o isolamento social e a solidão junto das pessoas idosas ou com mobilidade reduzida, através da realização de passeios gratuitos numa bicicleta adaptada (trishaw), conduzida por um piloto voluntário treinado”. O protocolo envolve um montante de 15 mil euros (divididos em partes iguais por 2024 e 2025).

Para terminar, quero regozijar-me porque Coimbra ficou culturalmente mais rica, homenageando em simultâneo um dos seus filhos mais ilustres, com a assinatura do protocolo para a instalação da BIBLIOTECA CARLOS FIOLHAIS na antiga Estação Elevatória do Parque Manuel Braga. Obrigado ao Prof. Carlos Fiolhais e obrigado à empresa municipal Águas de Coimbra.»