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Intervenção na íntegra:
«Município de Coimbra assina termo de responsabilidade para aumentar oferta de Habitação Municipal
Para fazer frente aos milhares de candidaturas pendentes em análise no IHRU, o Governo propôs às Autarquias que assinassem termos de responsabilidade, de forma a assegurar que todos os documentos que constituem a candidatura se encontram corretos e em vias de serem aprovados.
Às Autarquias é permitido o acesso ao adiantamento de 25% do investimento estimado, sendo que ficam obrigadas, como até aqui, a prestar os esclarecimentos solicitados, dentro dos prazos estabelecidos pelo IRHU.
De facto, e tendo por base, o prazo limite das intervenções no âmbito do PRR – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação 1º Direito, determina a data de 30 de junho de 2026, para que as habitações estejam concluídas e os agregados com contratos de arrendamento e a residirem nas habitações.
No caso de Coimbra, o Município viu até ao momento aprovadas 5 das 10 candidaturas efetuadas:
- Reabilitação de 15 fogos no Planalto do Ingote;
- Aquisição do terreno e construção de 268 fogos na Quinta das Bicas;
- Reabilitação de 30 fogos no Bairro do Ingote;
- Reabilitação de 52 fogos no Bairro da Rosa;
- Reabilitação de 23 fogos no Bairro da Rosa.
Num total candidatado de mais de 40.200.000€, prevê-se a construção nova de 268 fogos e reabilitação de 120 habitações.
Com esta medida, o Município de Coimbra, vê “aprovada” a operação ‘Reabilitação de 33 fogos no bairro Fonte do Castanheiro’, cujo investimento total ascende os 5.900.000€.
Recorde-se que esta candidatura foi submetida a 29.09.2023 e encontra-se ainda sem resposta por parte do IHRU. A assinatura deste termo vai permitir um adiantamento de 25% do financiamento estimado, ou seja 1.476.250,66€.
O Município de Coimbra apresentou mais 4 candidaturas, e encontra-se a aguardar resposta por parte do IHRU:
- Reabilitação de 21 fogos no bairro Fonte do Castanheiro;
- Reabilitação de 27 fogos no bairro de Celas;
- Construção de 25 fogos em Vale Figueiras;
- e construção de 32 fogos no bairro da Rosa.
Requalificação e beneficiação da Escola Básica Eugénio de Castro é uma certeza
A aprovação da candidatura de requalificação e beneficiação da Escola Básica Eugénio de Castro, no valor financiado de 9.749.154,53 €, no âmbito do PRR, foi a notícia recebida com muito entusiasmo pela Câmara Municipal de Coimbra no dia de ontem, 13 de junho.
Concretizar-se-á agora um objetivo prioritário para o Município de Coimbra que envolveu os seus profissionais na conceção e aprovação do projeto e materializa-se um pedido reivindicado há muito pela comunidade educativa, alunos/as, professores/as, mães/ pais, assistentes operacionais e técnicos, pessoal não docente, e pela cidade, que assistia à progressiva degradação das instalações, que datam de 1972.
Concebido num trabalho de cooperação entre a o Município de Coimbra, a Direção do Agrupamento, o seu corpo docente e técnicos da Direção-Geral de Estabelecimentos Escolares, o projeto dará resposta aos atuais graves problemas de conservação e responderá aos desafios de inovação pedagógica, de modernização e conforto dos edifícios e mitigará as alterações climáticas, melhorando fortemente o conforto térmico, a eficiência energética e de recursos hídricos.
Além da reabilitação e beneficiação das infraestruturas, serão melhorados os espaços específicos para as disciplinas artísticas, laboratoriais e desportivas. Será renovado o mobiliário escolar e atualizados todos os recursos pedagógicos digitais.
A análise da candidatura premiou com mérito máximo a adequação às necessidades locais e adoção das melhores tecnologias e boas práticas, sobretudo no que concerne à eficiência energética e utilização sustentável de recursos naturais, cumprindo desta forma o princípio de ‘não prejudicar significativamente’, e contribuindo para a transição ecológica.
A empreitada de reabilitação e beneficiação da EB Eugénio de Castro vai permitir concretizar uma ambição de Coimbra e para Coimbra, e estará concluída em junho de 2026.»