Intervenção na íntegra:

«Nesta reunião do executivo camarário, e caso sejam autorizadas, será um dia de numerosas e muito importantes aprovações de grandes obras e grandes iniciativas para Coimbra, que gostaria de referir sucintamente, pois são decisões poderosas, que marcam a diferença e demonstram a forte consciência social, a paixão pela educação e pela cultura e o vigoroso ritmo de trabalho da coligação Juntos Somos Coimbra, que só é possível graças à dedicação das chefias e dos trabalhadores camarários, cuja elevada dedicação a Coimbra, agradeço.

Vou salientar apenas 20 temas dos 82 pontos que constituem a OT de hoje, que representam a continuação do cumprimento dos nossos compromissos eleitorais com o desenvolvimento do concelho, deixando por comentar muitos dos relevantes acontecimentos dos últimos 15 dias, por falta de tempo, referenciando apenas, pela sua novidade, pois nunca tinha acontecido em Coimbra, a inédita aprovação pela COMISSÃO EUROPEIA da candidatura de Coimbra à European Urban Initiative, com um montante de 4,9M€ para a temática do turismo sustentável, um financiamento extra quadros comunitários clássicos e numa lógica de captação de fundos diretamente dirigidos pela Comissão Europeia, que vai colocar Coimbra de uma forma inovadora no radar turístico nacional, internacional e das instituições europeias, incluindo a própria Comissão Europeia, e muito contribuirá para a afirmação criativa da marca Coimbra, concorrendo de forma sólida e consistente para o desenvolvimento turístico, económico, cultural e ambiental do concelho de Coimbra. Foi a única candidatura portuguesa aprovada na 2nd call deste financiamento. Mais um sinal do modo construtivo, positivo e inovador como estamos a trabalhar, para benefício de Coimbra.

Voltando à OT de hoje, ponto a ponto:

1 – Enquanto nos oito anos do executivo socialista que nos antecedeu não foi construída uma única nova casa de habitação social, vem hoje para aprovação uma proposta de adjudicação para a construção de 268 fogos de habitação, no âmbito de empreitadas do 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação (PRR), na Quinta das Bicas, na União de Freguesias de Taveiro, Ameal e Arzila, no valor de 35,7 milhão de euros (M€), mais IVA, com um prazo de execução de 610 dias.

2 – Além desta grande empreitada, propomos também a adjudicação da empreitada de reabilitação de 21 habitações do Bairro da Fonte do Castanheiro, pelo valor de 2,9 milhões de euros (M€), ao qual acresce o IVA, com um prazo de execução de 420 dias, que, juntamente com a empreitada de recuperação de 33 habitações, consignada a 16 de agosto de 2023, por mais de 5 M€, vai permitir reabilitar a totalidade deste típico bairro, num investimento total superior a 8 M€. De referir, ainda, que, no âmbito desta obra, vai ser necessário executar infraestruturas de apoio nas ruas 13 de Maio e do Mondego.

3 – Hoje vai materializar-se a concretização de um antigo sonho da associação de pais da Escola Básica da Conchada, que carece de uma intervenção geral e de melhoramentos, com especial enfoque para as acessibilidades, para as deformações estruturais do edifício principal e a necessária remoção dos pré-fabricados, que foram ali instalados em 2010, há 14 anos, e cujo estado não se adequa à prática da atividade letiva. A adjudicação à empresa vencedora do concurso será feita pelo valor de 1,1 M€, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor, com um prazo de execução de 540 dias.

4 – Outra exigência antiga é a recuperação do Jazigo Municipal do Cemitério da Conchada, cuja reabilitação integral vai finalmente ser adjudicada pelo valor de cerca de 1 milhão de euros (M€), ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor, com um prazo de execução de 360 dias. Como se sabe, o Jazigo Municipal encontra-se há muitos anos em elevado estado de vergonhosa degradação, com graves problemas de infiltração e sofrendo as consequências de um incêndio ocorrido no corpo principal há cerca de 20 anos.

5 – Também hoje, trazemos para eventual aprovação, no âmbito da descentralização da educação, a proposta de abertura de um concurso público para a empreitada de requalificação e de beneficiação da Escola Básica Eugénio de Castro, cujo preço base do procedimento é de 10,4 milhões de euros (M€), ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor, com um prazo para a empreitada de 540 dias. Construída em 1972, o seu estado de conservação é mau, embora com nova cobertura (executada em 2022) e sem problemas estruturais graves. O seu maior problema construtivo é a questão térmica, uma vez que não tem qualquer tipo de isolamento nem nas paredes, nem nos tetos ou nos pavimentos.

6 – Outra obra há muito tempo urgente é a estabilização de taludes na Estrada de Coselhas, que colocam em risco quem vive na zona. A proposta de abertura de um procedimento de concurso público para a realização desta empreitada vai ser debatida hoje. O preço base do procedimento é de 1,2 milhões de euros (M€), ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor, com um prazo para a empreitada de 270 dias. Esta intervenção irá corrigir a instabilidade observada ao longo dos últimos anos e só é possível porque entretanto esta Câmara adquiriu a parcela de terreno necessária para a execução da obra. 

7 – Uma decisão igualmente emblemática, sobre a qual hoje vamos deliberar, é a proposta de aquisição de um imóvel na Praça do Comércio, na rua Eduardo Coelho, no valor de 603 mil euros, para instalação de empresas, possibilitar a criação de espaços de cowork e ainda para acomodação de comércio no rés-do-chão, mais um passo consolidado no plano implementado pelo atual Executivo e que pretende a revivificação da Baixa de Coimbra. O financiamento desta despesa será concretizado através do empréstimo aprovado por deliberação, com visto do Tribunal de Contas. Valeu a pena o magnífico trabalho dos nossos serviços.

8 – Trazemos para aprovação, igualmente hoje, a que se seguirá um período de discussão pública de 20 dias, a delimitação da Unidade de Execução “Solum Sul – Casa Branca /Setor Nascente”, bem como a respetiva solução urbanística. Trata-se da zona a nascente e a poente da estação da Casa Branca do Metro Mondego, onde se pretende densificar a habitação e promover outras atividades, como comércio e serviços, dando vivência e qualidade de vida ao espaço. A Unidade de Execução será constituída por cinco lotes, onde predomina a habitação (cerca de 12.000m2) com 118 fogos, mas também comtempla áreas para comércio, serviços e restauração (cerca de 3.000m2).

9 – Ainda hoje, o Executivo Municipal vai debater a abertura do procedimento com vista à revisão do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (RMUE), designadamente a participação procedimental e a consulta pública. Foi já constituída uma equipa de trabalho interna, multifacetada que, até ao verão, apresentará uma proposta de revisão.

10 – Vai ser colocado à deliberação da Câmara Municipal, na reunião de hoje, a proposta de alteração (2ª alteração) ao Plano de Pormenor do Parque Tecnológico de Coimbra (PPPTC), iParque. A propósito, será, ainda, dado a conhecer o “Relatório da Participação Preventiva”, relativo ao procedimento de alteração (2ª Alteração) ao mesmo Plano. Esta alteração pretende ampliar a área destinada a atividades económicas, potenciando o crescimento, a criação de emprego e o desenvolvimento económico do concelho. Estes objetivos vão ao encontro das necessidades de mercado e fortalecem, cada vez mais, a principal área empresarial de Coimbra e uma das mais importantes na região.

11 – Também nesta reunião, de salientar a proposta de ratificação da aprovação de apoios à realização da Queima das Fitas, no valor de 75431 euros, somando as isenções de taxas, os apoios logísticos, e as linhas noturnas especiais dos SMTUC.

12 – O apoio de 90000€ ao 15º Festival das Artes QuebraJazz, também será debatido nesta reunião. O Festival das Artes QuebraJazz é o único festival da região de Coimbra com o selo de excelência “Remarkable Arts Festival”, pela European Festivals Association.

13 – Poderá parecer quase impossível, pois representa um imenso trabalho, mas também hoje trazemos a esta Câmara o anteprojeto de refuncionalização da Escola Básica Nº 1 da Lufapo para acolher um Centro de Alojamento Temporário. De acordo com a proposta da Divisão de Projetos de Edifícios e Equipamentos Municipais, estima-se que a obra custe 1,7 M€ mais IVA. Se aprovado, o processo seguirá para submissão de candidatura à Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário (BNAUT). Atualmente, a escola encontra-se devoluta. Procurou-se definir uma solução que respeitasse as pré-existências da escola, no sentido de preservar a imagem da mesma, desenvolvendo uma solução que promovesse a redução dos custos das obras associadas, dando cumprimento às exigências da BNAUT.

14 – Faz igualmente parte da OT uma proposta de contrato Interadministrativo, no valor de 165.800 euros, com o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH), no sentido do desenvolvimento do projeto de arquitetura e de especialidades e de assistência técnica para a reabilitação e ampliação do Centro de Saúde do Bairro Norton de Matos.

15 – A CM Coimbra vai voltar a organizar atividades gratuitas de ocupação dos tempos livres durante o Verão, à semelhança dos anos anteriores, como forma de ajudar as famílias que não têm onde deixar os seus educandos enquanto trabalham. O projeto “Viver Coimbra #DesportoEAventura” decorre nas férias escolares e é hoje apresentado ao executivo camarário. As inscrições devem ser efetuadas na Plataforma Municipal de Gestão Educativa.

16 – A Câmara inicia hoje os procedimentos legais para a elaboração do Regulamento Municipal de Incentivos a Operações Urbanísticas de Interesse Municipal. Esta proposta de Regulamento visa a “regulamentação das condições específicas do sistema de incentivos” às operações urbanísticas, previstas no Plano Diretor Municipal, e consequentemente responder aos desafios de “competitividade” e de “inovação” que atualmente se colocam em Coimbra.  Com esta proposta, é “dado um importante passo” para “flexibilizar a gestão do processo urbanístico e, por isso, de concretizar os objetivos estratégicos”, nomeadamente a estratégia de desenvolvimento de base territorial, respondendo aos desafios que se colocam a Coimbra.

17 – Não sei se já perderam o fôlego, mas ainda nesta reunião da Câmara apresentamos uma proposta de protocolo com a Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de Coimbra para atribuição dos apoios de caráter urgente, até agora, na alçada do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS), no valor de 130 mil euros para este ano. Um ano depois de o Município ter assumido as competências transferidas na área social, foi possível apurar que, em matéria de apoios de caráter eventual – medicamentos, alojamento, habitação, óculos, próteses dentárias, entre outros e apoios urgentes, constata-se que, devido ao processo de tramitação, há um hiato entre a aprovação do apoio e o momento em que os beneficiários usufruem da ajuda, problema que assim se pretende resolver. Para os próximos anos, e depois de aprovados em Executivo, a Câmara Municipal passará a transferir para a Cruz Vermelha uma comparticipação anual mínima de 10 mil euros, para recursos humanos, e, para apoios de caráter eventual, uma comparticipação anual até 300 mil euros.

18 – Também hoje, vamos analisar uma proposta técnica dos serviços municipais de contração de empréstimo bancário no valor de 4,9 milhões de euros (M€), para os SMTUC, com o objetivo de cofinanciar o cumprimento do Plano de Renovação da Frota dos SMTUC e de resolver definitivamente o problema dos autocarros mais velhos, que serão abatidos, eliminando as falhas de horários por questões relacionadas com os veículos e reduzindo substancialmente a pressão sobre as oficinas. O empréstimo diz respeito à comparticipação prevista na candidatura que os SMTUC fizeram no âmbito do PRR para a compra de 30 autocarros elétricos novos, que prevê um investimento global de 13 M€ para a compra de 14 autocarros elétricos standard e 16 midi (com cerca de nove metros de comprimento). 

19 – Finalmente, iremos aprovar, assim o esperamos, um apoio de 15 mil euros para o filme “Arménio”, do conhecido realizador conimbricense António Ferreira, que será integralmente rodado na cidade e trabalhado, na quase totalidade, por técnicos e elenco de Coimbra. Propomos ainda o apoio, no valor de 10 mil euros, à empresa Diretriz Narrativa Unipessoal, LDA, que está a realizar um documentário sobre os salatinas, um filme que pretende resgatar uma das memórias mais dolorosas da cidade; trata-se de um projeto que se enquadra “na estratégia de preservação da memória coletiva do território do Município de Coimbra, cuidando e preservando o seu património cultural material e imaterial”. Estima-se que, a partir dos anos 40 do Séc. XX, cerca de 3.000 mil salatinas tenham sido deslocados da Alta para outras zonas da cidade.

20 – Por último, agora sim, sublinho a abertura de 15 concursos para contratação de técnicos para o município e o recurso a duas reservas de recrutamento, com o objetivo de melhorar a capacidade de resposta da Câmara Municipal de Coimbra, em qualidade e em quantidade, e para compensar algumas reformas. Continuamos no caminho do cumprimento do compromisso que assumimos, transformar a Câmara de Coimbra na melhor Câmara do país. Queremos que a nossa resposta seja exemplar e que a Câmara se consiga assumir como um verdadeiro motor do desenvolvimento do concelho. Os bons resultados já se notam, mas queremos continuar a melhorar, pelo que agradeço a todas as chefias e trabalhadores da Câmara o seu dedicado trabalho.»