Intervenção na íntegra:

« DIVISÃO DO DESPORTO

«No seguimento das afirmações do Sr. Vereador do Partido Socialista, Hernâni Caniço na reunião de Câmara do dia 15 de abril de 2024, relativo à falta de elementos aos processos da Divisão de Desporto, nomeadamente, proposta de apoio financeiro aos Craques da Roda Pedaleira para o evento XIV Eiras Single Track e a proposta de apoio ao Clube do Mar para dois eventos do Campeonato Nacional e um evento da Taça Regional Norte, informo que os documentos referenciados, ou seja, os e-mails e ofícios com os pedidos de apoio das entidades se encontravam todos eles inseridos nos ditos processos, pelo que não corresponde à verdade a afirmação que proferiu de que os mesmos estariam mal instruídos ou se quiser com falhas.

Sublinho mais uma vez que a tramitação de processos para proposta à Reunião de Executivo Municipal, obedece a um procedimento interno, que exige uma “capa” para o processo e todos os documentos que sustentam o mesmo. A referida “capa” do processo tem os elementos que levaram à criação dos processos, por norma é o pedido/solicitação da entidade.

Sobre este assunto é o que me cumpre esclarecer, em defesa também dos serviços técnicos municipais afetos à Divisão de Desporto. Seguirão ainda hoje, via email, e para todo o Executivo Municipal esclarecimentos adicionais e detalhados dos processos que referiu e que comprovam que as suas afirmações não são ajustadas à realidade dos factos e que os processos foram devidamente tramitados.

Analisadas as declarações proferidas também pelo Senhor Vereador do Partido Socialista (Dr. Hernâni Caniço) a propósito dos processos de Apoio ao Associativismo Juvenil, gostaria de referir as seguintes considerações e esclarecimentos:

1. Todos os processos que vão a reunião de Câmara seguem um procedimento comum desde 2022, cumprindo rigorosamente o que está definido no Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Juvenil e nos Avisos de Abertura das Candidaturas, tendo inclusive recebido “um melhoramento”  na qualidade e quantidade de informação desde 2023, traduzido na justificação do superior interesse municipal, onde passaram a ser utilizadas como métrica os objetivos definidos no Plano Nacional da Juventude, em vigor desde 2022;

1. Nos referidos processos é sempre feito um enquadramento da Associação Juvenil que se candidatou ao apoio e uma explicação o mais completa possível da atividade que foi âmbito da candidatura (recorre-se sempre à informação enviada pelas Associações no seu formulário de candidatura).

Em relação a este ponto não podemos deixar de sublinhar que me parecem extemporâneos, na maioria dos casos, os comentários feitos em anteriores sessões, pelo Senhor Vereador, em que “acusa” as Associações ligadas à Academia, de falta de rigor ou de ausência de critérios democráticos, nomeadamente tentando obliterar a linguagem universitária, própria destes textos históricos e ligados às tradições académicas, o que tal não me parece correto, nem para connosco, Município, nem para as Associações autoras desses textos. Por ex. usar expressões como “Doutores e Caloiros” em nada consideramos ser atentatório aos valores democráticos e de respeito, tal como foi afirmado na última sessão.

1. São sempre, em todos os processos, enunciadas as disposições legais que dão “cobertura” ao apoio a realizar. É feita referência à Lei 75/2013 de 12 de novembro e ao Edital nº 190/2023 de 17 de novembro (Aviso de Abertura de Candidaturas ao Apoio Financeiro Municipal ao Associativismo Juvenil para a Atividade Pontual para 2024), acresce que estas mesmas peças processuais constam dos anexos;

Sobre este assunto é o que me cumpre esclarecer, em defesa também dos serviços técnicos municipais afetos à Divisão de Juventude.

Dr. Hernâni Caniço, dizer-lhe que estamos disponíveis, sempre e em nome da transparência de procedimentos para o esclarecer ou auxiliar em todas as dúvidas administrativas ou procedimentais que tenha.

Peço-lhe apenas o cuidado na análise dos processos e que avalie, em cada momento, as suas afirmações, sobretudo aquelas que põem em causa os trabalhadores deste Município, a sua idoneidade técnica e competência.

Posto isto, pedia apenas mais 2 minutos ao Sr. Presidente para partilhar envolvimento da CMC no projecto europeu Own Your SeCAP e o novo projeto para a recolha de biorresíduos.

O objetivo do projeto é envolver diretamente os municípios no desenvolvimento ou atualização do seu Plano de Ação Climática de Energia Sustentável – SECAP com metas ambiciosas de neutralidade climática em 2050 e destacando medidas que têm efeitos duplos (mitigação e adaptação) e triplos (mitigação, adaptação e pobreza energética).

O conceito de base do OwnYourSECAP é fornecer uma abordagem sistemática para o desenvolvimento e implementação de energia sustentável e planos de ação climáticos nos municípios usando:

 1) o conceito de sistemas de gestão de energia (EnMS) segundo o padrão ISO 50001

2) o conceito de adaptação climática nos municípios conforme a ISO 14092

3) abordagens inovadoras que envolvam todas as partes interessadas.

Isso permitirá que os municípios fortaleçam as estruturas de decisão e envolvam representantes de diferentes departamentos e partes interessadas, garantam um compromisso político e mais recursos, assegurem a integração setorial e estabeleçam metas mais ambiciosas em direção à neutralidade e resiliência de carbono.

No total, o OwnYourSECAP envolverá, treinará e auxiliará mais de 110 “municípios alvo” e 1.500 funcionários públicos, sendo que Coimbra integra o projeto na componente de desenvolvimento do seu Plano Municipal de Energia e Clima.

E foi neste contexto que participamos nos dias 17 e 18 de abril, no workshop internacional do projeto, que decorreu na República Checa e onde estiveram representados 18 municípios de mais de 11 países.

O tema forte do meeting foi a área de interação entre as alterações climáticas e a energia, tendo as sessões técnicas incidido sobre:

– As metodologias dos SECPAC (focado nos exemplos da República Checa e Irlanda);

– A problemática da descarbonização (onde estudamos o exemplo de uma cidade polaca -Bydgoszcz);

– Acompanhamento dos modelos que temos disponíveis para financiamento de ações climáticas (o exemplo francês é muito interessante e deve ser avaliado e estudado, sobretudo na área da energia);

– E nas sessões de atividades mais específicas tivemos a oportunidade de apresentar a atividade que Coimbra está a fazer em termos de SECAP (Plano de energia e clima) dando particular destaque à forma como estamos a fazer o seu balanço (objetivos e métricas).

Coimbra regressou às redes e desse esforço estão a ser preparadas novas parcerias. Estamos a acompanhar, em tempo real, o melhor que se faz na Europa em matéria de alterações climáticas e energia, o que nos permitirá ter ganhos de otimização e recursos, no futuro próximo. Paralelamente, tivemos ainda a oportunidade de visitar uma megaestrutura de tratamento de efluentes domésticos que tem incorporada uma importante unidade de produção de energia, e que poderia ser um bom exemplo a seguir pelas Águas do Centro Litoral, na futura nova ETAR do Choupal.

Uma das próximas interações deste projeto financiado pelo programa LIFE, vai decorrer já dia 9 de maio, onde a equipa que na CM de Coimbra assegura a realização do novo PEE, vai ter formação específica sobre a ISO 50001.

Hoje de manhã, apresentamos o novo procedimento para a recolha seletiva de biorresíduos que irá abranger 11% do concelho de Coimbra.

Será feito durante o próximo mês de maio a Campanha de sensibilização porta a porta e através de flyres que serão deixados nas caixas de correio, a distribuição de contentorização e cartões eletrónicos de acesso aos contentores para a colocação dos resíduos valorizáveis (entre outros os desperdícios alimentares), a partir do dia 1 de junho começará a recolha efetiva e para o efeito foi já reforçada a frota, com a aquisição de duas viaturas elétricas para o efeito.»