Intervenção na íntegra:

«Recorrendo ao Relatório de Atividades 2023 que vem hoje a esta reunião de Câmara, é notório o trabalho, o empenho e a dedicação de todos e de todas.

Efetivamente, e dado que apenas conseguirei ‘tocar’ em alguns pontos, aconselho vivamente a leitura e análise deste documento.

➜ Ação Social

• A 03.04.2023 o Município de Coimbra assumiu as competências no domínio da ação social.
• As CSF continuam a assumir-se como um marco importante na ação social de proximidade, e sublinhe-se a participação ativa dos parceiros. Em dezembro de 2023, estavam envolvidas 322 entidades, nas 18 CSF. Saliente-se ainda que no ano de 2023 foram efetuados 13.718 atendimentos pelos técnicos de referência da CMC e pelos técnicos do SAAS, nas 18 CSF.
• No que diz respeito às pessoas em situação de sem-abrigo, o Plano de contingência para pessoas em situação de sem-abrigo, perante tempo quente e tempo frio, foi revisto em janeiro de 2023. O CRESC desde 01.07.2023 que se encontra em novas instalações, e dada a sua finalidade – prestar apoio alimentar e conferir maior dignidade á pessoa em situação de sem-abrigo, durante a semana recorreram cerca de 30 pessoas/dia, e durante o fim de semana, 80 pessoas/dia. Também o Centro de Acolhimento de Emergência Noturna, com capacidade para acolhimento diário de 35 pessoas, acolheu cerca de 383 pessoas.
• Em relação à Gerontologia, 2023 foi o ano de afirmação do GGEA – com a afirmação da COMPIC, a partilha de boas práticas e de ensinamentos nas (I Jornadas Nacionais de Promoção de um Envelhecimento Ativo e Bem-sucedido’, e a atividade ‘Pedalar sem idade: pelo direito ao vento nos cabelos’.

➜ Educação

• Para além do Programa Municipal de Ação Social Escolar, do Plano Municipal de Transporte Escolar, da alimentação escolar e dos programas de lanche escolar, leite escolar e fruta escolar, salienta-se o apetrechamento de 2 salas de educação pré-escolar em Casais e Brasfemes, e beneficiações e conservações diversas em Jardins de Infância e escolas Básicas.
• Destaque também para 2 projetos – o PIICIE – Planos Integrados e Inovadores de Combate ao Insucesso Escolar (através da CIM RC), e o TUMO – no qual o Município de Coimbra é parte integrante. O TUMO permite aos alunos residentes em Coimbra e nos concelhos vizinhos um programa extracurricular, gratuito, com um plano de estudos personalizado e com o principal enfoque no desenvolvimento de competências da tecnologia e criatividade.
• Relação com o Munícipe
• 2023 foi ano de mudança de instalações e de abertura ao público do balcão da Inclusão – que já realizou 17 atendimentos. Notou-se uma ligeira diminuição no nº de atendimentos presenciais – sobretudo devido ao aumento do nº de pedidos submetidos através dos serviços online.
• DLFA
• Verificou-se um aumento considerável de processos para ocupação de espaço público – esplanadas, toldos e equipamentos de apoio aos estabelecimentos. Mais do que triplicaram os processos analisados de alojamento local, e em relação aos pedidos de licenciamento, sobressai a licença especial de ruído, com mais de 400 processos analisados, em 2023.

➜ Escolas

• Obras de beneficiação da EB Espírito Santo das Touregas.
• Anteprojeto de Santa Apolónia e projetos de especialidades para as EB Conchada e Eiras.
• Ano em que foi elaborado o Contrato Interadministrativo de Cooperação entre a CMC e a UC para o projeto de reabilitação da ES José Falcão.
• Várias obras de conservação diversas, em várias escolas, por exemplo:
  

–   Execução de estrutura para instalação de nova rede elétrica na EB de Cruz dos Morouços;

–  Acessibilidades e execução de rampas e proteções dos passadiços – EB Ranha Santa Isabel.

– Demolição do muro exterior, que estava em risco de queda – conservação e capeamento do restante muro – ES Jaime Cortesão.

– Melhoria da eficiência energética das escolas Ceira, D. Dinis e Maria Alice Gouveia.

➜  Habitação

• Revisão da ELH – início de 2023.
• Consignação da 1ª fase da reabilitação do bairro da Fonte do Castanheiro
• Acompanhamento de empreitadas – 105 na Rosa e Ingote, Celas, e localizações dispersas.
• Compra do terreno e candidatura aprovada para empreendimento com 268 fogos – Quinta das Bicas, Taveiro.
• Financiamentos
• No ano de 2023, ao abrigo do 1º Direito, foram aprovadas as 5 candidaturas submetidas, no valor total de 42.810.295,09€, de investimento elegível e de comparticipação a 100%.
• BNAUT – foram feitas 2 candidaturas, no valor de investimento elegível de 563.726,62€.
• Radar Social – feita a candidatura no valor de 345.356,54€
• Programa de Intervenções em Habitações – acessibilidades 360 – 8 candidaturas – valor de 48.069,12€.
• Programa de Intervenções em Edifícios Públicos – acessibilidades 360 – 3 candidaturas – valor de 39.000€.

Termino a minha intervenção, fazendo referência à 14ª Campanha de Prevenção contra os maus-tratos de crianças e jovens. A campanha existe porque se verificou que, ainda hoje, ela é absolutamente necessária. Existe porque pessoas atentas deram o passo de iniciar a divulgação e o combate a uma realidade da qual não é fácil falar e que em geral se esconde, e que não se pode esconder. 

O Município de Coimbra associa-se mais uma vez ao Grupo Laço Azul Coimbra, promovendo algumas ações, este ano em concreto com a distribuição de pulseiras a toda a comunidade escolar, do 1º ciclo ao Ensino Secundário, abrangendo, pela primeira vez, o ensino público e privado: Todas as escolas, todos os alunos, todas as alunas. Pulseiras simbólicas com a frase: “Maus-Tratos a Crianças e Jovens: Silêncio? Não!”, que cada um dos presentes tem consigo e que convido a colocar.

O objetivo desta iniciativa é alertar as crianças e os jovens da comunidade escolar de Coimbra para não esquecerem os seus direitos fundamentais: um lar, uma família, um espaço para crescer, um local para aprender, um tempo para brincar. Um espaço para se construir enquanto pessoa, em ambiente de respeito, de harmonia, de relações interpessoais, para que assim cresça feliz. Só consolidando estes direitos às crianças, conseguiremos garantir um empenho naqueles que são também os seus deveres.

“Serei o que me deres. Que seja sempre amor” é a importante frase chavão de toda a Campanha Laço Azul que acontece um pouco por todo o mundo e Coimbra não é, obviamente, exceção.»